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A Assembleia legislativa aprovou, nesta quarta-feira (6), em primeira votação, o PL 30/2022 que disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo sistema público de saúde em Mato Grosso à portadores de diversas patologias crônicas. Vale ressaltar que se trata dos mesmos remédios autorizados pela agência nacional de vigilância sanitária (Anvisa) e comercializados no país. O projeto já ... Leia Mais »

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai analisar o Projeto de Lei 255/22, que institui cursos gratuitos de capacitação para familiares de portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que chama a atenção sobre a importância de levar informações sobre o tema à população.   Dois de abril ... Leia Mais »

Instituições de ensino da rede pública estadual de Mato Grosso terão que realizar palestras para esclarecer sobre o que se trata o ato de importunação sexual. A determinação parte da Lei 11.691/2022, publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (25), e já está em vigor. A campanha educativa de combate ao crime de Importunação sexual nas escolas públicas estaduais de Mato ... Leia Mais »

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) protocolou nesta quarta-feira (30) dois projetos de leis que autorizam portes de armas de fogo para mulheres sob medidas protetivas por ordem judicial e para advogados, em Mato Grosso. O objetivo das propostas, conforme o parlamentar, é de defender estas pessoas que geralmente são vítimas de ameaças e até de ataques físicos.  No Projeto de ... Leia Mais »

A Lei nº 11.690/2022 sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) concede ao doador de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano será dada a prioridade para a realização da necropsia imediatamente após a cirurgia de retirada, no Estado de Mato Grosso. O texto foi publicado na segunda-feira (28) no Diário Oficial do Estado e é de autoria do deputado estadual Paulo ... Leia Mais »

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (30), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), a Operação Usurpare que visa desarticular um esquema criminoso de fraudes na aquisição de imóveis rurais da União destinados à reforma agrária e de fraudes na aquisição de imóveis urbanos no Município de Confresa/MT destinados à regularização fundiária urbana. Foram cumpridos oito mandados de busca e ... Leia Mais »

O governador Mauro Mendes encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29.03), projetos de lei e decretos que irão beneficiar as carreiras dos servidores da Segurança Pública. No pacote de medidas estão reajuste de tabelas salariais, auxílios fardamento e alimentação, além de remuneração indenizatória para jornada extraordinária e atividade voluntária dos militares da reserva. “Com essas medidas vamos melhorar efetivamente ... Leia Mais »

Na agenda da semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), está programada mais uma reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito – mais conhecida como CPI da Energisa. Ela acontece na quarta-feira (30), às 15 horas. Entre os convidados está o diretor-presidente da concessionaria de Mato Grosso, Ribeiro José Barbacena. A CPI investiga supostas contas abusivas e má-qualidade dos ... Leia Mais »

Foi instalada nesta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis infrações de ordem econômica na cadeia produtiva do leite e seus derivados em Mato Grosso. A instalação da comissão foi requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), que assume a presidência da mesma. A CPI também tem como membros titulares os deputados Xuxu Dal ... Leia Mais »

O Diário Oficial do Estado de segunda-feira (28) publicou a Lei nº 11.692/2022. De autoria do deputado Paulo Araújo (Progressista), a lei sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), proíbe as instituições financeiras, no âmbito do Estado de Mato Grosso, de ofertar e celebrar contratos de empréstimos de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica. A finalidade, de acordo ... Leia Mais »