Comissão de Direitos Humanos aprecia mais de 30 projetos em reunião ordinária

Durante reunião ordinária realizada na terça-feira (12), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou pareceres favoráveis a 29 projetos de lei que beneficiam mulheres, pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade, negros, idosos, crianças, jovens e adolescentes.

Na ocasião, os deputados presentes também aprovaram pareceres contrários aos projetos de lei 800/2021 e 1047/2021. O projeto de lei 809/2021 foi retirado de pauta a pedido do autor, deputado Wilson Santos (PSD). Já os PL’s 405/2021, 366/2021 e 156/2022 receberam pedido de vistas do presidente da comissão, deputado Thiago Silva (MDB), e o PL 561/2021, do deputado Gilberto Cattani (PL).

No rol de proposituras que tiveram pareceres favoráveis aprovados constam os PL’s 471/2021, que institui o Dia Estadual de Combate ao Genocídio da População Negra, e o 822/2020, que cria o Programa Estadual de Combate ao Racismo, ambos de autoria do deputado Wilson Santos.

“Há uma violência estrutural contra os negros neste estado, no país, e isso é consequência de séculos e séculos de exclusão, de Apartheid, e nós pretendemos não resolver, mas amenizar esse problema construindo políticas públicas que possam observar esse aspecto e garantir a esses jovens mais tranquilidade em relação ao seu crescimento, ao seu processo educacional e à sua inserção no mercado de trabalho”, declarou Santos, autor de 12 dos projetos aprovados.

Destacam-se ainda os PL’s 201/2020, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que institui a política estadual de incentivo ao voluntariado para a realização de trabalhos com a população em situação de rua; 78/2021, do deputado Eduardo Botelho (União), que determina a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em empresas que recebam incentivos fiscais no Estado de Mato Grosso; e 973/2021, do deputado Elizeu Nascimento (PL), que institui a política estadual de proteção e amparo de pessoas em situação de vulnerabilidade iminente, e dá outras providências.

Confira abaixo os projetos cujos pareceres favoráveis foram aprovados pela comissão:

PL 916/2020 – Autor: Deputado Dr. João – Dispõe sobre o pagamento de meia- entrada nos pontos turísticos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. – Favorável ao substitutivo integral Nº 01

PL 993/2020 – Autor: Wilson Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Estado de Mato Grosso, de fornecer a opção de contrato no Sistema Braille pelas instituições financeiras aos deficientes visuais e regulamenta o inciso III art. 6º bem como art. 31 ambos do Código de Defesa do Consumidor.

PL 139/2020 – Autor: Silvio Fávero – Fica instituído no Estado de Mato Grosso o Programa Social Creches da Terceira Idade.

PL 201/2020 – Autor: Valdir Barranco – Institui a política estadual de incentivo ao voluntariado para a realização de trabalhos com a população em situação de rua

PL 822/2020 – Autor: Wilson Santos – Cria o Programa Estadual de Combate ao Racismo e dá outras providências.

PL 78/2021 – Autor: Eduardo Botelho – Determina a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em empresas que recebam incentivos fiscais no Estado de Mato Grosso.

PL 270/2021 – Autor: Max Russi – Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pelo Poder Executivo às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2021, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

PL 469/2021 – Autor: Wilson Santos – Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa de Suporte Emocional para Crianças, Adolescentes e Jovens nas escolas públicas do Estado de Mato Grosso” e dá outras providências.

PL 471/2021 – Autor: Wilson Santos – Institui o Dia Estadual de Combate ao genocídio da População Negra, a ser comemorado no dia 10 de julho.

PL 559/2021 – Autor: Xuxu Dal Molin – Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Envelhecimento Ativo no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

PL 825/2021 – Autor: Wilson Santos – Reserva às mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública no âmbito do Estado de Mato Grosso. – Favorável ao substitutivo integral nº 01.

PL 973/2021 – Autor: Elizeu Nascimento – Institui a Política Estadual de Proteção e Amparo de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Iminente, e dá outras providências.

PL 1010/2021 – Autor: Wilson Santos – Cria o Fórum Mato-grossense de Acessibilidade e Inclusão e dá outras providências.

PL 1020/2021 – Autor: Wilson Santos – Assegura às mulheres vítimas de violência patrimonial no âmbito das relações domésticas e familiares, o direito ao atendimento prioritário e gratuidade de pagamento de taxas para emissão de novos documentos pessoais.

PL 1057/2021 – Autor: João Batista  do Sindspen- Altera dispositivos da Lei nº 11.528, de 18 de outubro de 2021 que “assegura as pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de registro civil, confeccionadas no Sistema de Leitura Braille no âmbito do Estado de Mato Grosso”.

PL 1064/2021 – Autor: Valdir Barranco – Determina que seja disponibilizado em sites e aplicativos dos órgãos estaduais um ícone destinado a realização de denúncias de crimes cometidos contra as mulheres em todo estado.

PL 1093/2021 – Autor: Wilson Santos – Dispõe sobre a garantia do acesso e a fruição dos serviços de emergência e de utilidade pública, por meio telefônico, nas áreas rurais do Estado de Mato Grosso.

PL 1105/2021 – Autor: Valdir Barranco – Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 02 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à proteína do leite, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL 1109/2021 – Autor: Wilson Santos – Determina que os hospitais, clínicas e postos de saúde que compõem a rede pública, comuniquem formalmente ao ministério público, casos de vestígios de maus-tratos contra a pessoa com deficiência, na forma que especifica.

PL 1174/2021 – Autor: Eduardo Botelho – Dispõe sobre a veiculação de propagandas educativas referentes à violência contra mulher e a exploração de crianças e adolescentes, em eventos culturais e esportivos no Estado de Mato Grosso. – Favorável ao substitutivo integral Nº 01 

PL 1188/2021 – Autor: Dr. João – Insere a Semana Estadual do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.

PL 1193/2021 – Autor: Dr. Gimenez – Inclui a pessoa com esclerose lateral amiotrófica, para fins de fruição dos direitos assegurados nos artigos 3º, III, 228, IV e 230 da Constituição do Estado de Mato Grosso, e da Lei Complementar nº 114 de 2002, que Consolida a Legislação relativa à Pessoa Com Deficiência no estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL 1197/2021 – Autor: Valdir Barranco – Cria o Programa Estadual de Microcrédito para melhorias habitacionais para habitação de interesse social.

PL 15/2022 – Autor: Valdir Barranco – Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA – de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência.

PL 24/2022 – Autor: Eduardo Botelho – Estabelece medidas preventivas voltadas à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nas festas populares e no Carnaval no âmbito do Estado de Mato Grosso.

PL 27/2022 – Autor: Wilson Santos – Dispõe sobre a criação do selo “Estudantes Doadores” para as universidades, centros universitários e faculdades que estimularem o trote solidário com o objetivo de incentivar a doação de sangue no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL 28/2022 – Autor: Wilson Santos – Dispõe sobre a criação da Campanha contra o Assédio e a Violência Sexual nos Estádios e Arenas Esportivas do Estado de Mato Grosso.

PL 52/2022 – Autor: Valdir Barranco – Institui Programa de Diretrizes de Atenção às Populações Mais Vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias, no estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL 76/2022 – Autor: Wilson Santos – Veda a utilização de “linguagem neutra de gênero”, gênero “não binarie”, “não binário” ou similares, em certidões de nascimento ou quaisquer documentos oficiais de identificação expedidos no Estado de Mato Grosso.

Participaram da reunião os parlamentares Thiago Silva (MDB), Gilberto Cattani (PL) e Wilson Santos (PSD), além da equipe técnica de apoio.

RENATA NEVES / Secretaria de Comunicação Social