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Em reunião interministerial nessa  quarta-feira, 19, o governo recebeu o setor arrozeiro para discutir o leilão de compra pública do cereal importado e beneficiado e debater o cenário atual do abastecimento nacional.

A reunião ocorrida na sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, contou com o chefe da pasta, Paulo Teixeira, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.

A representantes do setor, o governo manteve a posição de realizar a importação do cereal em leilão público, mas sinalizou que vai aguardar uma nova reunião com os produtores para lançar o edital do novo certame e que pode considerar as sugestões do setor para construção das normativas do edital, relataram fontes ao Broadcast Agro.

O próximo encontro entre governo e arrozeiros está previsto para depois do lançamento do Plano Safra 2024/25, provavelmente na quinta-feira, 27. Portanto, até lá, não deve sair o novo edital.

O setor produtivo disse aos ministros manter a contrariedade ao leilão, mas não recebeu sinalização de anulação ou cancelamento da iniciativa.

Participaram do encontro a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) e representantes da Câmara Setorial de Arroz e do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga). ‘O diálogo foi muito positivo. Entendemos o lado deles e eles o nosso‘, disse uma fonte do governo.

De acordo com interlocutores, o edital está sendo revisado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). “A possibilidade de a Conab participar da qualificação das empresas antes e saber se elas possuem capacidade são mecanismos que podem estar no novo edital”, antecipou uma fonte que acompanha as tratativas.

Em nota, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que o setor tende a apresentar propostas para estimular a produção de arroz no País. ‘Foram debatidas medidas para estimular a produção de arroz no Brasil e garantir o alimento de qualidade a preço justo ao consumidor final.

Está em fase de finalização a revisão das normas para elaboração de novo edital para a compra de arroz pela Conab”, afirmou Fávaro.

A Conab está autorizada a comprar até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado e importado para frear o aumento dos preços do cereal.

O presidente da Federarroz, Alexandre Velho, disse que o governo ‘abriu uma possibilidade de diálogo e de buscar solução conjunta”.

“O governo fica ainda com os mecanismos que têm na mão, porém é importante que o governo entendeu também os riscos ao setor produtivo e abriu a possibilidade de diálogo nos próximos dias para buscarmos soluções para tentar construir algo que não tenha um risco tão grande para o setor produtivo, como os leilões”, explicou Velho.

“Todas as possibilidades vão ser estudadas com produtores, cooperativas, indústria e até mesmo setor consumidor”, afirmou, em relação aos mecanismos que serão estudados.

“O setor produtivo espera encontrar uma outra solução (que não seja o leilão). O que o governo fez foi abrir esse diálogo e aceitar conversar nos próximos dias”, acrescentou Velho.

De acordo o representante dos arrozeiros, o setor produtivo fará um estudo aprofundado para apresentar opções ao governo. Velho afirmou que foi garantido pelo Executivo que não sairá outro edital de leilão antes do próximo encontro com o setor.

“Conseguimos esse tempo para tentar encontrar outros caminhos que contemplem a todos.

Ainda não tinha acontecido uma conversa mais aprofundada, pessoalmente, com todos os atores, com a presença de dois ministros e com o presidente da Conab. Saio satisfeito que o governo abriu a porta para poder conversar”, avaliou.

Velho afirmou também que os representantes do governo ‘deixaram claro‘ que não querem prejudicar o setor produtivo e que há interesse na ampliação da área plantada.

“É isso que traz segurança para não faltar alimento na mesa do consumidor e, por outro lado, colocamos também que temos que ter ao menos o custo de produção atendido”, relatou.

“A questão de abastecimento está superada. A preocupação do governo é que não aumente tanto o preço ao consumidor, mas esclarecemos que a formação de preço é internacional e arroz a R$ 7 ou R$ 8 o quilo é 1% do mercado. A média está em R$ 5 a R$ 6 o quilo no varejo.”.

Entretanto, o setor diverge dos dados do Executivo quanto ao consumo interno de arroz neste ano, previsto pela Conab em 11 milhões de toneladas.

Para os arrozeiros, a demanda nacional seguirá em 10,5 milhões de toneladas como foi nos últimos cinco anos. Mesmo com a sinalização do governo de manter a compra pública do cereal, Velho diz que o setor espera que o leilão seja cancelado.

Isadora Duarte – Estadão Conteúdo

Site Gazeta Digital

Cerimônia de entrega será nesta quinta-feira (20.06), no Palácio Paiaguás

O Governo de Mato Grosso entrega, nesta quinta-feira (20), 270 novos ônibus escolares para beneficiar 53.055 estudantes de comunidades rurais em 76 municípios. O investimento é de R$ 133 milhões.

A entrega será oficializada em encontro com prefeitos dos municípios beneficiados, às 14h, no Palácio Paiaguás.

Durante o evento, o governador também assinará 16 convênios com prefeitos de 13 municípios para a construção de duas escolas nas aldeias indígenas Zawa Karej Pangyjej e Tamalisyn, do povo Zoró, em Rondolândia. Outros convênios incluem a construção de uma escola em área urbana, duas quadras poliesportivas e a reforma e ampliação de escolas municipais, totalizando um investimento de R$ 57,3 milhões.

Entre os novos ônibus, 120 do modelo ORE 1, com capacidade para 29 passageiros, e 150 do modelo ORE 2, com capacidade para 44 passageiros. Todos os veículos são equipados com ar-condicionado e dispositivos de acessibilidade para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida.

Com esta entrega, o Governo de Mato Grosso soma mais de R$ 362 milhões em investimento na renovação da frota escolar de 141 municípios do Estado.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destaca que a parceria com os municípios nos convênios e a entrega de novos ônibus tem relação com o Regime de Colaboração na área educacional, firmado em 2022.

“Estamos com uma equipe dedicada a contribuir com os municípios para que juntos possamos colaborar, tanto com a infraestrutura, com as construções, reformas e entregas de ônibus, quanto na luta por uma educação de qualidade”, pontua. 

Serviço
Assinatura de convênios de obras e entrega de ônibus escolares
Horário: Às 14h
Local: Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, em Cuiabá

Rui Matos | Seduc-MT

Cultivo é feito 100% por agricultores familiares, que recebem apoio do Governo do Estado pelo programa MT Produtivo Café, para fortalecimento e expansão

Em 10 anos, Mato Grosso saiu de penúltimo lugar na lista de produtores de café do país para a 9ª colocação no ranking nacional de maior produção, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O cultivo é feito 100% por agricultores familiares, que recebem apoio do programa MT Produtivo Café, do Governo de Mato Grosso. 

O programa, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), distribui mudas de café, kits de irrigação, fertilizantes e equipamentos, destinados a apoiar os produtores na melhoria das práticas agrícolas.

Em 2014, no penúltimo lugar, o Estado ficava à frente somente do Acre, com produção de 165 mil sacas de café naquele ano, e agora está entre os 10 maiores produtores brasileiros, com 270,8 mil sacas, neste ano.

Os municípios que mais se destacam na produção de cafés são Colniza, Nova Bandeirantes, Juína, Cotriguaçu e Aripuanã.

Atualmente, 29 municípios estão envolvidos na produção de café no estado, o que coloca Mato Grosso entre os 10 maiores produtores do grão. 

O secretário de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Luluca Ribeiro, afirmou que o objetivo do Governo do Estado é inserir Mato Grosso cada dia mais no cenário nacional de produção de café. 

“Estamos extremamente satisfeitos com os resultados que temos alcançado com o programa MT Produtivo Café. Nosso objetivo é continuar fortalecendo a produção de café em nosso estado e garantir que Mato Grosso se destaque cada vez mais no cenário nacional”, enfatizou.

O engenheiro agrônomo da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Fabrício Tomaz, pontuou que esse crescimento se explica pelo aumento na produtividade das lavouras. 

Nos últimos 10 anos, a produtividade por hectare plantado no Estado cresceu 185%. Antes, eram produzidas 8,2 sacas por hectare e, agora, 23,3 sacas por hectare.

“Embora a área cultivada tenha diminuído ao longo dos anos, a produtividade aumentou e isso é explicado pelo incremento tecnológico como uso de plantas matrizes mais produtivas, prática da irrigação e correção química do solo”, disse.

Pollyana Araújo | Secom-MT

Taxa pode ser emitida no site do Detran-MT, na opção “Consulte Seu Veículo”, ou pelo aplicativo MT Cidadão

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso avisa os proprietários de veículos com placas final 5 de que eles têm até o dia 31 de maio para pagar o licenciamento de seus veículos.

A taxa do Licenciamento pode ser emitida no site do Detran-MT, na opção “Consulte Seu Veículo”, ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após o pagamento, o proprietário do veículo deve emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) em formato digital (arquivo em PDF), ou imprimir o mesmo em papel comum.

O documento no formato digital ou em papel comum possui o mesmo valor jurídico do antigo “verdinho”, com autenticidade e segurança garantidos por meio de QR Code que está ligado à base nacional de dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O Detran-MT avisa ainda aos motoristas que a emissão do licenciamento anual do veículo somente poderá ser realizada após o pagamento de todos os débitos pendentes como a taxa de licenciamento, multas de trânsito e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

Roberto Felippe Santiago | Detran-MT

O presidente da Fapemat, que é diretor regional do Centro-Oeste do Confap, integra comitiva, representando o Estado

O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) e diretor regional do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) no Centro-Oeste, Marcos de Sá Fernandes da Silva, integra a delegação brasileira que está na Itália entre os dias 20 e 24 de maio, participando de uma missão de Cooperação em Pesquisa & Inovação.

Com o apoio da Embaixada do Brasil em Roma e do Programa Diplomacia da Inovação (PDI) do Itamaraty, a visita visa fortalecer os laços de colaboração entre entidades italianas e brasileiras em áreas estratégicas.

A intenção é aprimorar iniciativas de cooperação e gerar oportunidades entre entidades italianas e estados brasileiros por meio das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs). O foco está em áreas cruciais como desafios globais ligados ao clima, mudanças climáticas e eventos extremos, desenvolvimento sustentável, além da importância de investir conjuntamente em iniciativas colaborativas de pesquisa, tecnologia e inovação.

Na Itália, o CONFAP e suas fundações terão a oportunidade de interagir com uma variedade de entidades e parceiros italianos, incluindo o Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional (MAECI), o Ministério da Universidade e Pesquisa (MUR), a Organização Internacional Ítalo-Latino Americana (IILA), o Conselho Nacional de Pesquisa da Itália (CNR), o Conselho para Pesquisa Agrícola e Análise da Economia Agrária (CREA), a Agência Nacional para Novas Tecnologias, Energia e Desenvolvimento Econômico Sustentável (ENEA), universidades e centros de pesquisa.

Delegação

A delegação brasileira é composta por líderes de diversas fundações de pesquisa, como da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS); Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT); Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA); Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB); Fundação Araucária (Paraná);  Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES) e Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema). 

Widson Ovando | Fapemat

Identificação das estradas segue uma lógica de acordo com o trecho que elas percorrem e sua localização.

Mato Grosso é o Estado brasileiro com a maior malha rodoviária estadual do país. São aproximadamente 33 mil quilômetros de estradas, responsáveis por garantir as ligações entre os 142 municípios.

Todas essas estradas que fazem parte do Sistema Rodoviário Estadual (SRE) são identificadas por um código de três letras, que seguem uma lógica de acordo com o trecho que elas percorrem e sua localização.

As rodovias que começam com 0 são as chamadas rodovias radiais, que saem a partir de Cuiabá em direção ao interior do Estado.

É o caso da MT-010, rodovia que sai de Cuiabá a Rosário Oeste, e depois segue até Alta Floresta, passando por municípios como São José do Rio Claro e Ipiranga do Norte.

Nos últimos cinco anos, o Governo de Mato Grosso asfaltou 219,17 km desta rodovia, incluindo 139 km entre Ipiranga do Norte e Tabaporã, criando um importante corredor logístico na região norte do Estado.

Outras rodovias que iniciadas com 0 são a MT-040 que liga Cuiabá até Santo Antônio do Leverger e a MT-060, que liga a capital até Poconé e depois até divisa com Mato Grosso do Sul, trecho em que ela é conhecida como Transpantaneira, um dos principais atrativos turísticos do Estado.

Já as rodovias que começam com o número 1 são as rodovias longitudinais, aquelas que atravessam o Estado verticalmente, de norte a sul. Sendo que aquelas com numeração entre 100 e 150 ficam ao leste da capital e outras com numeração entre 150 e 199 ficam na região oeste.

Entre essas rodovias estão importantes corredores como a MT-130, da qual o Governo asfaltou 154 km desde 2019 e a MT-140, que já teve 355 km asfaltados, permitindo uma ligação entre Campo Verde e Sorriso, sem precisar passar pela BR-163.

Também é o caso da MT-100 que liga o Norte e o Sul do Estado ao lado do Rio Araguaia. A atual gestão foi responsável por asfaltar o trecho entre Alto Araguaia e Barra do Garças.

As rodovias que têm número 2 são as transversais, aquelas que cortam o Estado de forma horizontal, do leste ao oeste. 

É o caso da MT-220, que liga Sinop a Juara e teve 100 km asfaltados pela atual gestão, assim como a MT-242, que liga Nova Ubiratã até Brasnorte, tendo 92 km asfaltados desde 2019.

Uma rodovia diagonal, que cruza o Estado do nordeste ao sudoeste, ou do noroeste ao sudeste, começa com o número 3.

Uma das mais conhecidas é a MT-322, que liga a região de Peixoto Azevedo até o Araguaia, sendo a única rodovia que passa dentro do Parque do Xingu. No total, 145 km desta rodovia foram asfaltados desde 2019.

Na região de Cáceres e Tangará da Serra o Estado trabalha no asfaltamento das MTs 339 e 343. No Araguaia, foram 112 km da MT-326, rodovia onde está a maior ponte de concreto de Mato Grosso, sobre o Rio das Mortes.

Por fim, as rodovias iniciadas em 4 ou 5, são as rodovias de Ligação, estradas menores que permitem se deslocar entre outras estradas maiores.

É o caso da MT-400, que liga Cuiabá até a Estrada da Guia passando pelo distrito do Sucuri, ou das MTs 401 e 402, que dão acesso ao distrito do Aguaçu. Todas essas rodovias estão sendo asfaltadas pelo Governo de Mato Grosso.

No total, de 2019 a 2023, o Governo do Estado asfaltou 3.531 km das rodovias estaduais.

Sistema Rodoviário Estadual

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) disponibiliza em seu site informações sobre o Sistema Rodoviário Estadual, contendo todos os trechos rodoviários, assim como uma relação das pontes existentes no Estado.

Guilherme Blatt | Sinfra-MT

Profissionais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) aprovaram em assembleia-geral, na manhã desta segunda-feira (20), um calendário de mobilização da categoria, que busca reajuste salarial com ganho real. A reunião aconteceu em frente à Secretaria de Educação do Estado (Seduc-MT) e contou com a participação de 76 municípios representados por seus servidores.

Na semana passada os servidores realizaram uma reunião expondo as demandas e já anunciando assembleia para esta segunda, quando votariam uma possível greve, que não foi acolhida pela maioria.

Além de questões salariais, há ainda pautas como o fim do confisco das aposentadorias e pensões e a garantia do concurso público.

Com as definições em assembleia, agora a categoria está em fase de elaboração de um cronograma de mobilizações para os meses de julho e agosto.

Anadelma Borges,60, há mais de 25 anos é professora no município de Várzea Grande e relata sobre a situação dos profissionais da categoria.

“Os professores ficam sobrecarregados com muita carga horário, tendo que trabalhar para fazer 40 horas e muitos fazem concurso, ficando com 60 horas em escolas estaduais e privadas para conseguir pagar faculdades dos filhos”, pontua.

A servidora fala ainda sobre a saúde mental os profissionais, que estava severamente afetada por conta do excesso de atividades. “Muitos colegas almoçam dentro do carro”

Deumaci Souza da Silva,51, técnica de nutrição em Barra das Garças, reclama da alta carga horária e poucos profissionais no setor. 

“E os profissionais não aumentaram, não contrataram e que no último edital só teve cargo de professor, que para merendeira não há vagas no edital”, explicou.

O sindicato segue em tratativas com o governo do Estado, que se mostra resistente em atender aos pedidos.

Joeli Cruz
Gazeta Digital 

Medida inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. 

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar,  transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos. 

Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.

As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois  turnos de deliberação.

Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Votação no STF

A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que  também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Debate 

A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”. 

O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”. 

Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse. 

Sabrina Craide

Agência Brasil

Os convocados têm até sexta-feira (19) para entregarem os documentos nas unidades em que estudam

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) divulgou, nesta terça-feira (16.04), a lista da 2ª chamada de estudantes classificados para o Programa de Intercâmbio MT no Mundo. Os suplentes convocados têm até sexta-feira (19) para entregar, na unidade em que estudam, os documentos exigidos no edital do programa.

Ao todo, oito participantes que haviam sido selecionados anteriormente foram substituídos. Esses participantes ou preencheram o anexo XIII (termo de desistência inicial) ou falharam em confirmar seus dados dentro dos prazos estipulados, sendo, portanto, considerados desistentes.

As Diretorias Regionais de Educação (DRE) têm até sexta-feira (19) para encaminhar os arquivos dos novos selecionados para a Seduc. A partir do dia 20, próxima segunda-feira, começam os trâmites para emissão dos passaportes.

Os convocados nesta 2ª chamada são dos municípios de Cocalinho, Cáceres, Vila Rica, Cuiabá, Primavera do Leste, Colíder, Tangará da Serra e Várzea Grande. Eles terão a oportunidade de participar do grupo de 100 estudantes que vão passar 21 dias na Inglaterra, em um curso de imersão na Língua Inglesa.

Para a viagem, com data a ser definida pela Seduc, os estudantes serão divididos em 7 grupos, cada um acompanhado por dois monitores da Seduc. As escolas que receberão os estudantes na Inglaterra estão preparadas para oferecer uma estrutura adequada de acolhimento e de estudo.

Em 2023, os estudantes que participaram da 1ª edição foram divididos em grupos nas cidades de Brighton, Bournemouth, Oxford, Worthing, Eastbourne e Cambridge. No entanto, o programa poderá incluir outras cidades no roteiro.

Durante a estadia, cada estudante receberá ajuda de custo semanal no valor de 250 libras esterlinas. Além disso, o Governo de Mato Grosso vai custear toda a documentação necessária para a viagem, as passagens aéreas e a hospedagem, incluindo deslocamento, alimentação, hospedagem e certificado internacional de vacinação.

Investimento

O programa de intercâmbio MT no Mundo já recebeu investimentos de R$ 10,7 milhões e faz parte da Política Educacional de Línguas Estrangeiras da Seduc, uma das 30 políticas que compõem o Plano Educação 10 Anos, que busca colocar a rede estadual entre as cinco mais bem avaliadas no país até 2032.

Rayane Alves | Seduc-MT

Estande no 6º Seminário de Trabalho no Sistema Penal conta com pinturas em tela, imagens sacras, bonecas em tecidos e artefatos de madeira

Artes produzidas por reeducandos de quatro unidades prisionais de Mato Grosso são apresentadas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) no 6º Seminário Nacional de Trabalho no Sistema Penal (Senappen), em Brasília, nesta terça-feira (16.04). O evento segue até sexta-feira (19.04) para a troca de experiências sobre mecanismos e instrumentos que aperfeiçoam a gestão e a execução da política de trabalho nas unidades de ressocialização. 

Entre os trabalhos estão pinturas em tela, imagens sacras, bonecas em tecidos, e artefatos de madeira, sendo que todos produzidos pelos privados de liberdade. 

Os produtos foram confeccionados pelos reeducandos da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, Cadeia Pública Feminina de Nortelândia e Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, em Rondonópolis, e apresentados pelos policiais penais Eudes Gonçalves e Claudiane Almeida, que representam Mato Grosso no evento.

A policial penal Claudiane Almeida destacou que o trabalho desenvolvido pelos privados de liberdade tem se tornado uma importante ferramenta de ressocialização, uma vez que eles passam por capacitação profissional e também encontram uma nova perspectiva de vida por meio das atividades desenvolvidas. 

“Essas iniciativas têm impactado positivamente a vida dos reeducandos, dando oportunidades de transformação e reintegração na sociedade. Também visam promover a conscientização, a reflexão e o desenvolvimento pessoal dos detentos, com o objetivo de reduzir a reincidência criminal e fomentar a ressocialização”, enfatizou.

A servidora afirmou que a recuperação do privado de liberdade requer esforço de vários setores. “É importante ressaltar que a ressocialização não é um processo simples, mas sim um desafio complexo que exige esforço conjunto da sociedade, do sistema prisional e dos próprios detentos. As oficinas de trabalho desempenham um papel importante nesse processo, promovendo uma reinserção social de forma responsável e humanizada”, pontuou.

O evento

O seminário conta com a presença de representantes de todos estados, com o objetivo de alinhar a execução da política de trabalho no Sistema Penal. Tem como público-alvo representantes dos órgãos da execução penal, representantes de instituições públicas e privadas que compõem a rede parceira da política de trabalho, integrantes da sociedade civil, os servidores dos sistemas prisionais estaduais e demais pessoas interessadas no tema.

No cerne das discussões está o intuito de promover o debate sobre a oferta de trabalho às pessoas em cumprimento de pena nos regimes fechado, semiaberto, aberto, em medidas alternativas à prisão, em medidas de segurança e egressas do sistema prisional. Na programação consta painéis com palestras, oficinas, momento para troca de experiência, visibilidade de boas práticas e entrega da certificação aos selecionados no Selo Resgata.

Fabiana Mendes | Sesp-MT

Um milhão de pessoas tiraram o documento de janeiro a março deste ano

Quem deseja votar nas Eleições Municipais 2024 tem até o dia 8 de maio para se dirigir a um cartório eleitoral mais próximo de sua residência e tirar o título de eleitor. Depois dessa data, o cadastro eleitoral estará fechado para novas inscrições, regularização do título, transferência de domicílio ou atualização de dados, entre outras ações, em virtude da preparação da logística de votação do pleito.

Mais de um milhão de pessoas tiraram o título de eleitor de janeiro a março deste ano. Nesses três meses, foram aprovadas também mais de 818 mil transferências de domicílio eleitoral.

Para estimular o comparecimento aos cartórios, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, em rede nacional de rádio e televisão, campanha com o mote “Título na mão é sossego na eleição”.

A iniciativa, que será veiculada até 7 de maio nas emissoras de todo o país, busca conscientizar as eleitoras e os eleitores sobre a importância de regularizar o documento para poder votar com tranquilidade nas Eleições Municipais 2024, marcadas para 6 de outubro (primeiro turno). 

Confira, a seguir, o que significa alistamento, transferência de domicílio e atualização das informações cadastrais na esfera eleitoral:

Alistamento: compreende os atos de qualificação e inscrição da eleitora ou do eleitor. O alistamento é a forma pela qual a cidadã ou o cidadão adquire seus direitos políticos, passando a ter a capacidade de votar. O ato de inscrição na Justiça Eleitoral também possibilita a elegibilidade e a filiação partidária, após a expedição do respectivo título de eleitor.

Transferência de domicílio eleitoral: é a operação destinada a atualizar o endereço da eleitora e do eleitor que mudou de cidade, estado ou país, para que possa continuar a exercer o direito do voto.

Atualização de dados cadastrais: é o serviço pelo qual a eleitora ou o eleitor solicita a alteração dos próprios dados (atualização do nome, endereço, alteração do local de votação), sem mudança do município de votação.

Comparecimento aos cartórios

As pessoas devem requerer o título de eleitor diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para a coleta da biometria.

Consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado ou a unidade da Justiça Eleitoral da localidade em que reside para verificar se é necessário agendar o atendimento presencial. A consulta para saber a sua situação pode ser feita no site do TSE.

Assessoria

As novas tarifas entrarão em vigor a partir do dia 3

Os serviços postais realizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Brasil passarão por reajuste de 4,39%, a partir do dia 3 de abril. A medida, que corresponde a correção da inflação conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2023, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25), em uma portaria do Ministério das Comunicações.

A tarifa para envio de cartas e cartões postais nacionais de até 20 gramas (g) passará de R$ 2,45 para R$ 2,55, enquanto que a máxima, de 450g a 500g, passará de R$ 13,35 para R$ 13,80. O franqueamento autorizado de cartas (FAC) simples também foi reajustado podendo variar de R$ 2,27 a R$ 12,17, conforme o peso em gramas.

O telegrama nacional passará a ter valores diferenciados conforme a modalidade escolhida e custará R$ 10,74, via internet, R$ 12,96 para o serviço prestado por telefone e R$ 15,56, nos casos de contratação pré-paga nas agências. Para envio de malotes com grandes volumes calculados em quilos, e contratado por pessoa jurídica, é necessário consultar tabela de distância e peso disponibilizada no site dos Correios (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/dados-de-entidades-vinculadas/servicos-postais).

Os envios internacionais serão cobrados por grupos de países separados por região, sendo cinco grupos: grupo1 (Argentina, Paraguai e Uruguai), grupo 2 (demais países da América do Sul), grupo 3 (Américas Central e do Norte), grupo 4 (Europa) e grupo 5 (Ásia e Oriente Médio, África e Oceania). E os valores poderão variar de R$ 4,30 a R$ 239,60, conforme o peso em gramas e o grupo do país para envio.

Fabíola Sinimbú

Agência Brasil

A recém-criada cidade de Boa Esperança do Norte (a 404 km de Cuiabá) atravessa uma verdadeira explosão quanto ao nascimento de partidos políticos. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) registrou a formalização de seis comissões provisórias entre dezembro de 2023 e março deste ano. O MDB, PL, União Brasil, PSB, Republicanos e o Democracia Cristã são as siglas que pleiteam, em outubro de 2024, a escolha do primeiro prefeito e os noves vereadores que irão iniciar os legados dos poderes Executivo e Legislativo municipais. 

O prazo limite para a constituição de siglas é até abril deste ano, seis meses antes do pleito, agendado para 6 de outubro. Por agregar cerca de 3,5 mil eleitores, a indicação é que não seja promovido segundo turno. A população tem até 8 de maio para fazer a transferência do título. 

A origem do município é discutida há mais de 20 anos. Um dos impasses era o fato de Boa Esperança retirar de Nova Ubiratã (a 502 km de Cuiabá) uma área equivalente a 360 mil hectares, o que corresponde a 80% do antigo território. 

O prefeito de Sorriso (a 420 km de Capital), Ari Lafin (PSDB) – outra cidade impactada com a separação -, conduz os trabalhos da comissão de desmembramento. Lafin se reuniu com representantes do Palácio Paiaguás e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) na semana passada para solicitar a emissão do novo mapa do Estado com a delimitação as regiões. 

“Há 23 anos, vários municípios foram emancipados e Boa Esperança ficou para trás. Ganhou esse processo agora, tem o nosso apoio, deverá acontecer as eleições em outubro e novo prefeito deverá ser empossado em janeiro. Já montamos uma comissão de transição, estamos trabalhando com o governo do Estado e, hoje, tivemos várias reuniões para que tudo aconteça dentro dos trâmites legais. E nascerá em Mato Grosso um município muito bem estruturado”, falou Ari Lafin à TV Mais. 

CORRIDA ELEITORAL

A sigla mais adiantada é o MDB. A agremiação saiu na frente na largada eleitoral e registrou sua executiva em novembro de 2023. A validade do órgão provisório é até abril de 2024. O presidente é Calebe Francesco Francio, subprefeito do distrito de União do Norte, e nome ventilado à prefeitura.

O PL vem em segundo lugar, abrindo os registros no TRE em fevereiro de 2024. O presidente do diretório municipal do Partido Liberal, Sérgio Kocova Silva, conversou por telefone com o HNT. Kocova compõe a Comissão de Desmembramento de Sorriso (a 420 km de Cuiabá), cidade que perdeu parte do seu território quando a Justiça determinou a emancipação de Boa Esperança. Sérgio disse à reportagem que o grupo queria projetar a pré-candidatura de Calebe Francesco, porém, ainda não há definição de um nome para encabeçar a chapa. Porém, ele acabou fechando com o MDB. Agora, o grupo dialoga para chegar a uma nova indicação.

“O PL em Boa Esperança do Norte ainda não possuí pré-candidato a prefeito. Nós estávamos tentando trazer o Calebe que acabou se filiando ao MDB e agora preside o partido lá. O PL, basicamente, está convidando suplentes de vereadores de cidades vizinhas para se candidatarem a uma das nove novas à Câmara e reflete sobre quem será nossa aposta ao Executivo. O momento é apenas de dálogo, ainda não há nada definido”, falou Sérgio Kocova Silva.

O União Brasil aparece em seguida. O presidente é Silvio André Stolfo, secretário-adjunto de Saúde em Sorriso.

O PSB tem a professora Elis Batistoni como presidente. Ela também lidera as conversações da comissão de educação do partido. Segundo Elis, o grupo não escolheu o pré-candidato à Prefeitura de Boa Esperança e se dedica à formação de chapa de vereadores. 

“Ainda não iniciamos essa discussão. Acredito que essa discussão esteja em nossa pauta nos próximos meses, quando nos aproximarmos das convenções. A princípio, temos cinco pré-candidatos a vereador, mas estamos trabalhando para aumentar esse número. Temos por volta de 3,5 mil eleitores no município, muitos em fase de regularização do título ainda”, disse Elis Batistoni. 

A criação do Democracia Cristã também foi reconhecida, sendo o único com a executiva de mulheres devidamente organizada. O presidente é Demétrio Cavlak Garcia. Já a presidente do DC Mulher é Juliane Sperluk de Bairros e a vice, Lylian Ribeiro de Lima

O Republicanos é o único partido cujo registro da comissão provisória foi suspenso. Segundo o TRE, não foi informado o CNPJ de um responsável e a tentativa de regularização só poderá ser feita após um período de 30 dias.

LOCAIS DE VOTAÇÃO

Os locais que irão receber as urnas eletrônicas para coletar os votos de Boa Esperança do Norte foram definidos pelo TRE. Será a Escola Municipal Boa Esperança, atualmente pertencente a Sorriso; Escola Municipal Água Limpa, atualmente pertencente ao distrito de Água Limpa, em Nova Ubiratã, e a Escola Municipal Professora Vera Lúcia Schmidt, atualmente pertencente ao distrito de Piratininga, também de Nova Ubiratã.

Agência da Notícia com Hipernotícias

Receita obtida com as exportações de carnes suínas e aves atingiram US$ 61,3 milhões e US$ 225 milhões, respectivamente

O volume de exportações de carnes de aves e suínos aumentou em 2023, contudo o mesmo não ocorreu em relação à carne bovina oriunda de Mato Grosso. Os embarques caíram 2,67% atingindo 589,1 mil toneladas equivalentes a carcaça ante o resultado de 2022 que foi de 605,3 mil toneladas.

Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e compilados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

A receita obtida com a venda de carne bovina teve uma redução de 23%, cerca de R$ 600 milhões a menos no período de 12 meses. Em 2023, a receita atingida foi de US$ 2,1 bilhões, enquanto em 2022 foi de US$ 2,7 bilhões.

A China é o principal destino com o embarque de 317,6 mil toneladas ao país asiático, seguido por Egito (34,6 mil toneladas), Emirados Árabes Unidos (30,1 mil toneladas), Chile (27,4 mil toneladas) e Estados Unidos (22,7 mil toneladas).

Em relação à carne suína, as exportações foram 44,35% maiores com embarque de 31,1 mil toneladas em 2023. A receita obtida também cresceu em 43,2% alcançando US$ 61,3 milhões.

Dentre os principais destinos estão Hong Kong + China (9,8 mil toneladas), Vietnã (4,1 mil toneladas), Angola (3,3 mil toneladas), Geórgia (2,7 mil toneladas) e Uruguai (2,1 mil toneladas).

Já sobre as carnes de aves houve aumento das exportações mato-grossenses em 22,94% atingindo 113 mil toneladas no ano passado. Em 2022, o volume embarcado chegou a 91,9 mil toneladas. A receita obtida foi majorada em 16,88% chegando a US$ 225 milhões.

O Japão é o principal consumidor dos frangos produzidos e exportados pelo Estado. Em 2023, foram adquiridas 21,3 mil toneladas de aves, seguido por Arábia Saudita (18,9 mil toneladas), Emirados Árabes Unidos (18,9 mil toneladas), China (7,8 mil toneladas) e Iêmen (6,8 mil toneladas).

Conforme o presidente do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo), Paulo Bellincanta, disse que o Brasil ganhou espaço no mercado internacional, com abertura de novos mercados e também à redução dos embarques dos concorrentes exportadores de aves e suínos.

“A carne bovina teve preço médio menor por tonelada em 2023 do que em 2022. Todo país sentiu essa redução na receita. Contudo, em janeiro deste ano os embarques da carne bovina já tiveram um aquecimento e aumentou o volume exportado a outros países, reduzindo a dependência chinesa”.

Em janeiro de 2024, as exportações de carne bovina mato-grossense atingiram 47,54 mil toneladas equivalentes carcaça. Esse foi o segundo maior volume para um mês de janeiro da história, com redução de 0,41% ante o recorde de janeiro de 2023.

Mesmo líder, a China vem reduzindo o apetite e o volume negociado em janeiro foi 27,25% menor que no mesmo período do último ano. O recuo foi motivado, principalmente, pela recuperação no plantel suíno chinês, bem como pela desaceleração na economia do país.

O volume de carne embarcado para os Emirados Árabes Unidos em janeiro foi 5,76 vezes maior que do mesmo mês em 2023, de modo que o grupo passou a ser o 2º maior comprador da proteína do Estado.

ABATES EM ALTA

Impulsionados pela presença de fêmeas nas indústrias, os abates bovinos registram recorde em Mato Grosso. O volume total de bovinos enviados para as indústrias atingiu 615,13 mil cabeças, quantidade 19,40% maior em comparação com dezembro de 2023, segundo as informações do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). É a maior quantidade de gado abatido em um mês desde 2003.

O recorde foi sustentado pela maior presença de fêmeas nas indústrias, as quais tiveram participação de 50,15% sobre o total abatido em Mato Grosso.

O aumento nos abates foi influenciado pela perda na qualidade das pastagens do estado, que fez com que os pecuaristas intensificassem o envio dos animais mais pesados para as indústrias no período analisado.

Redação | Estadão Mato Grosso

Pescador amador que não portar o documento está sujeito a apreensão do pescado, da embarcação e dos petrechos, além de multa

A carteira de pesca amadora continua sendo obrigatória em Mato Grosso, mesmo com a nova legislação que está em vigor no Estado. O pescador amador que não portar o documento está sujeito a apreensão do pescado, da embarcação e dos petrechos, além de multa.

A autuação para quem pesca sem carteira varia de R$1.000 a R$20.000,00 com acréscimo de R$100 por quilo. A multa é aplicada de acordo com fatores como a gravidade do dano, os antecedentes do infrator quanto a legislação ambiental e situação econômica do infrator.

Emissão carteira

A carteira de pesca amadora é obrigatória para os maiores de 18 anos e opcional para menores, que devem obrigatoriamente estar acompanhados dos pais ou responsáveis. A validade é de um ano. Já para idosos acima de 60 anos e aposentados a carteirinha é gratuita e tem validade de cinco anos.

Além do documento emitido no site da Sema, a carteira de pesca amadora federal é válida também dentro do Estado de Mato Grosso.  

O sistema da Secretaria de Estado de Meio Ambiente foi modernizado em 2023 como forma de reduzir o tempo para emissão e para facilitar a concessão do documento para pescadores estrangeiros, que podem emitir a carteira de pesca pela internet, de forma simplificada após a emissão do CPF na Receita Federal. Junto com a licença, a Sema oferece uma série de informações importantes impressas no documento.



Transporte Zero

As normas vigentes da pesca em Mato Grosso são estabelecidas pela Lei de Transporte Zero, n. 12.197/2023 e pelo decreto 677-24, que regulamenta a lei, que libera a pesca com restrições.

Em todo o Estado estão proibidos a captura, transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies, sendo elas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.

Para o pescador amador é permitido o pesque e solte e a captura de dois kg ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas estabelecidas em lei com medidas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e não esteja na lista de espécies proibidas. É proibido o transporte e comercialização do pescado por parte do pescador amador. 

De acordo com a Legislação, entende-se como local de consumo de pescado barco hotel, rancho, hotel e pousada, barranco, acampamento ou similar, desde que localizado, no máximo, 500 metros de distância da margem do rio.

Renata Prata | Sema/MT

Novo documento unifica os dados pessoais e utiliza o CPF como número único de identificação e auxiliando no combate a fraudes

Há exatamente um ano a Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser emitida em Mato Grosso. Do dia 6 de março de 2023 até agora, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) entregou 364.944 documentos nesse novo formato.

A primeira via da CIN é gratuita à toda a população e pode ser solicitada em qualquer um dos 148 postos de atendimento próprios ou conveniados com a Politec, como nas unidades do Ganha Tempo.

A CIN substitui o antigo RG, que utilizava o Registro Geral como número de identidade. O novo documento unifica os dados pessoais e utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação, auxiliando no combate a fraudes, como falsidade ideológica, e garante mais segurança para a população.

Mato Grosso foi o 4º a adotar a Carteira de Identidade Nacional, estabelecida pelo Governo Federal. A emissão pode ser feita em qualquer um dos 148 postos de atendimento próprios ou conveniados com a Politec, como nas unidades do Ganha Tempo.

O cartório de notas e registro civil do Distrito de Coxipó do Ouro é o mais recente posto de identificação conveniado à Politec e já iniciou os atendimentos. Além deste, nove cartórios de registro civil do Estado também realizam a emissão do documento.  

Para a emissão do RG nos cartórios é cobrada uma taxa de serviço no valor de R$ 58,37

Como solicitar

A Carteira de Identificação Nacional é fornecida à população tanto na versão física quanto na versão digital. No caso das versões impressas, a identidade pode ser emitida em cédula de papel de segurança, de forma gratuita, ou em cartão de policarbonato, ao custo de R$ 99,53.

Para solicitar a CIN basta comparecer em um dos postos de identificação ou agendar o atendimento nos Ganha Tempos pelo site da Seplag. 

No momento da solicitação do documento é preciso apresentar o número do CPF e a certidão de nascimento ou casamento civil. No caso de menores de 16 anos é exigida a presença dos pais, munidos de seus documentos de identificação.

Assessoria | Politec

Ministério Público Federal (MPF) abriu um Inquérito Civil para apurar os impacto das obras de manutenção e melhorias das rodovias BR-163 e BR-364, em terras da comunidade tradicional do Quilombo Abolição. Eles alegam que não foram consultados sobre o projeto. 

Conforme portaria publicada na última segunda-feira (4), a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) não informou a Concessionária Nova Rota do Oeste, responsável pela obra, a existência de comunidades quilombolas em seu raio de impacto. No entanto, a pasta teria se comprometido a atender as necessidades dos povos que habitam na região, localizada em Santo Antônio do Leverger.

Porém, os quilombolas alegam que não foram ouvidos sobre a realização das obras que irão afetar diversas áreas. 

“Considerando, ainda, que ausência de consulta à comunidade impactada, fere compromissos internacionais assumidos pelo país ao vincular a obrigatoriedade daquele ato ao reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas – por meio de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) – uma vez que isso representa menos de 10% do número de comunidades quilombolas com autodeclaração certificada pelo Governo Federal”.

Diante das denúncias, o Ministério Público decidiu converter o procedimento preparatório em Inquérito Civil para investigar os impactos da obra na comunidade, assim como observar se houve consulta prévia aos quilombolas.

Ana Júlia Pereira

Gazeta digital

Documento substitui laudo médico e auxilia mais de 5.600 autistas no Estado

“Meu filho hoje está com 13 anos e foi diagnosticado com autismo aos seis. O acesso dele em supermercados, lojas e outros estabelecimentos teve mais efetividade com a Carteira de Identificação do Autista”, destacou Gleice Nunes Ferreira da Cruz, mãe de Samuel Ferreira da Cruz. 

Samuel é um dos mais de 5.600 beneficiários da Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Estado de Mato Grosso. Este é um dos muitos projetos idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes e executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

De acordo com a primeira-dama Virginia Mendes, a carteirinha desempenha um papel importante e facilita a interação social. 

“É importante que todos entendam que a carteirinha de identificação da autista ajuda a comunicar às pessoas sobre as necessidades específicas e os desafios que uma pessoa com autismo pode enfrentar em situações sociais ou de emergência. É uma forma de empatia, porque facilita interações mais compreensivas”, explicou Virginia Mendes.

A Carteira de Identificação do Autista, além de garantir acesso prioritário a alguns estabelecimentos, especialmente em supermercados e postos de saúde, ainda permite ao portador do Transtorno do Espectro Autista participar de sorteios que dão entrada gratuita ao camarote da Arena Pantanal em dias de jogo do Cuiabá Esporte Clube. A inscrição para o sorteio se dá por meio de um formulário disponibilizado pela Setasc no período dos jogos. 

O Samuel, que ama futebol, já teve a oportunidade de presenciar uma partida do Dourado por meio desse sorteio, que faz parte do programa SER Família Inclusivo, também idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.

Gleice, mãe de Samuel, lembrou da alegria do filho quando ele foi sorteado para acompanhar uma partida na Arena Pantanal. Ela cita também a melhoria no acesso dele ao estádio, com a Carteira do Autista, em outros momentos.

“No caso dele, que ama futebol, a CIA ajuda a agilizar as entradas dele na Arena também, em outros jogos quando ele não é sorteado para o camarote”, destacou.

Desde a criação desse serviço, no final de 2020, até a conclusão de 2023, foram mais de 5.300 emissões da Carteira. Em 2024, cerca de 520 unidades da CIA já foram emitidas, sendo mais de 350 apenas no mês de janeiro. Os números refletem a importância e a necessidade da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, compromisso assumido pela primeira-dama Virginia por meio da Setasc.

A criação da Carteira do Autista em Mato Grosso tem como objetivo assegurar direitos que o público autista tem, como acesso às filas preferenciais em estabelecimentos de saúde, supermercados, agências bancárias entre outros, além de lhes garantir prioridade em acessibilidade aos espaços públicos e privados. 

A garantia desses direitos faz diferença na vida do Robert Walace Rodrigues, de 17 anos, também portador do TEA, e sua mãe, Patrícia dos Santos Rodrigues, que trabalha como diarista, Ela observou a importância da CIA para eles, especialmente por facilitar aos demais o entendimento sobre a condição de Robert à primeira vista. 

“O autismo no nível 1, de suporte, fisicamente não aparece, então é muito complicado. Quando você vê uma pessoa com uma deficiência física aparente, as pessoas respeitam, mas no caso dele, não. No caso dele, desde que a gente descobriu, ele aprendeu a lidar com a condição convivendo com as pessoas, na escola, tanto é que ele já está no terceiro ano. Mas, agora, foi ele que pediu para que eu viesse atrás da Carteira de Identificação, porque ele não estava mais sabendo lidar com o preconceito”, contou.

Patrícia explicou que, para Robert, que estuda na Escola Estadual Almira Amorim, a CIA é imprescindível para que seus colegas, professores e todos que convivem com ele possam compreender a sua condição e comportamento.

“A CIA vai ajudar as pessoas a entenderem porque ele tem determinados comportamentos e também porque ele precisa de condições diferentes para fazer uma prova, por exemplo”, ressaltou Patrícia.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido de forma gratuita pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, caso houver, informações de seu representante legal/cuidador.

O cadastro da CIA, desde setembro de 2022, é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e ou física (impressa). O prazo para a emissão da carteira digital é de cinco dias, a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo é de 30 dias. 

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080/(65) 3613-5711 ou no site da Setasc.

*Com supervisão de Dani Danchura

Wilerson Macedo* | Setasc/MT

Representantes da comunidade participaram de reunião na Sesp nesta terça-feira (05.03)

O programa Vigia Mais MT, da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), foi destaque na reunião entre o secretário estadual de Segurança Pública, coronel César Roveri, com representantes da Federação dos Conselhos de Segurança Pública (Feconseg) e lideranças de dezenas de municípios.

Durante o encontro que aconteceu nesta terça-feira (05.03), na Sala de Soluções da Sesp, em Cuiabá, presidentes de conselhos de todo estado reforçaram a importância da instalação de câmeras de vigilância para prevenção e esclarecimento de ocorrências criminais.

“Já estamos vendo os resultados na solução de crimes e na melhoria da sensação de segurança. Por ser um programa novo, ainda não há como fazer comparações estatísticas, mas a queda dos índices criminais é real, sentida pela população em todas as cidades onde as câmeras entraram em funcionamento. O videomonitoramento não é luxo, é uma necessidade porque, todos sabemos, é impossível ter um policial em cada esquina”, afirmou o presidente da Feconseg, Danilo Moraes.

De acordo com Danilo Moraes, os conselhos têm mostrado o quanto as cidades precisam dessa vigilância eletrônica e se colocado à disposição das prefeituras para auxiliá-las na instalação das câmeras.
 
O presidente da Feconseg citou como exemplo o município de Juína (735 km de Cuiabá), onde, com a ajuda do Conselho, já foram instaladas 115 câmeras doadas pelo Governo. Em Barra do Garças (500 km de Cuiabá), observou, 214 câmeras foram entregues há alguns meses ao município pela Sesp.

O presidente do Conseg de Barra do Garças, João Bosco Rodrigues, disse o Conselho firmou parceria com a prefeitura e os equipamentos estão em processo de instalação.

“Estou feliz e agradecido por tudo o que ouvi aqui sobre parcerias e trabalhos realizados pela Sesp com os conselhos de Segurança. Espero, de verdade, chegar no nível de realizações dos senhores que estão há mais tempo trabalhando em suas comunidades”, afirmou. Em Barra, acrescentou ele, a entidade está empenhada na instalação das câmeras em outros projetos.

De cada um dos cerca de 20 presidentes de Consegs e outros representantes o secretário César Roveri ouviu relatos de ações desenvolvidas, demandas e reivindicações.

Os Consegs foram instrumentos de parcerias para investimentos de cerca de R$ 20 milhões em obras de reforma, construção de unidades e outros serviços na Segurança Pública. Recursos, informou ele, obtidos por meio do Ministério Público, Judiciário e outras instituições públicas e privadas.

O secretário César Roveri disse que reconhece como fundamental a participação da sociedade nas ações de segurança, que ocorre principalmente por meio dos conselhos comunitários.

“Não só reconhecemos, como temos reforçado isso junto aos prefeitos e lideranças municipais, especialmente nos atos de assinatura dos convênios do Vigia Mais MT. Os Consegs são importantes ferramentas de trabalho em prol da segurança da população”, completou.
 
O programa

O Programa de videomonitoramento Vigia Mais MT, lançado pelo Governo do Estado em março de 2023, já tem 120 municípios habilitados, 10 em processo de habilitação e 8 mil câmeras entregues.

Esse programa está previsto na Lei n° 11.766/2022, proposta pelo governador Mauro Mendes, e tem como objetivo a ampliação da capacidade de videomonitoramento da Sesp como forma de modernizar e otimizar as ações das forças policiais no estado na prevenção e repressão da violência.

Todos os 142 municípios podem receber câmeras de vigilância. Os equipamentos são doados pelo Governo do Estado e cabe aos municípios somente os custos da instalação e manutenção. A legislação também prevê a doação para associações, empresas e outros entes públicos e privados. 

Alecy Alves | Sesp-MT

Equipe segue neste domingo para Mossoró, atendendo solicitação da Secretaria Nacional de Políticas Penais

Uma equipe de Mato Grosso, especializada em operações especiais, segue neste domingo (03.03) para Mossoró, no Rio Grande do Norte, para reforçar as buscas por dois homens que fugiram do Presídio Federal de Segurança Máxima localizado no município.
 
Dois agentes penais e o cão Fúria, treinado para buscas e captura de humanos, irão participar de ações em área de mata e de outras atividades que estão sendo desenvolvidas desde 14 de fevereiro, data das fugas.

Aos sete anos, Fúria, da raça pastor-belga-malinois, tem um “currículo” extenso de sucesso em funções complexas como farejar de drogas, celulares e armas dentro e fora dos presídios mato-grossenses. Ele começou com treinamentos para incursões internas nos presídios e hoje é considerado um especialista em farejamento e recaptura humana.

As operações mais recentes das quais participou, com sucesso,  são buscas e captura de fugitivos do Presídio de Água Boa (650 km de Cuiabá), e a apreensão de 360 kg de droga, ambas no ano passado. A droga, por exemplo, estava escondida em compartimentos de um caminhão.

Os policiais penais Leudyson Arruda e Jezial Marques, do Serviço de Operações Especiais (SOE) , da Polícia Penal, junto com o cão treinado, devem contribuir de forma decisiva com mais essa operação de buscas.

A liberação da equipe da Polícia Penal pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Segurança Pública, atende uma solicitação da Secretaria Nacional de Políticas Penais, de acordo com o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves.

“Temos o Conselho Nacional de Secretários de Justiça e Segurança Pública, órgão que abrange todos os secretários de Estado, incluindo a área do sistema prisional. Então, sempre que algum estado precisa de apoio a Secretaria Nacional de Políticas Penais, por meio do Conselho, discute a questão e desenvolvemos operações integradas. Isso já acontece há alguns anos”, pontuou Jean Gonçalves.

“Nesse caso do Presídio de Mossoró, nosso secretário, coronel César Roveri, recebeu a solicitação Secretaria Nacional de Políticas Penais de apoio e o governador Mauro Mendes autorizou assim que foi informado”, reforçou o secretário-adjunto de Administração Penitenciária.

Jean Gonçalves disse que sabe que é uma missão difícil, que os trabalhos de buscas já se estendem por mais de duas semanas, mas que a equipe mato-grossense está indo empenhada e disposta a trabalhar pela captura dos dois fugitivos.

Os criminosos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, integrantes de uma facção criminosa, fugiram na madrugada do dia 14 de fevereiro, da Penitenciária Federal de Mossoró.

Alecy Alves e Larissa Azevedo | Sesp-MT

Avião também foi apreendido em operação realizada neste sábado (02)

Policiais do 7º Comando Regional da Polícia Militar apreenderam 460 quilos de pasta base de cocaína, neste sábado (02.03), na zona rural de Sapezal. Os entorpecentes foram encontrados em um avião, no momento em que seriam transportados. A aeronave também foi apreendida pela PM e o prejuízo estimado ao crime é de R$ 11 milhões.

Durante a Operação Protetor de fronteiras e divisas, em conjunto com o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e Polícia Federal, a equipe da 6ª Companhia da PM de Sapezal recebeu denúncias sobre o grande carregamento de drogas em uma propriedade rural, em uma aeronave.

Foi solicitado apoio da Força Tática do 7º CR, que identificou a aeronave e a movimentação de quatro suspeitos que estavam colocando as drogas em dois veículos.

Os militares se aproximaram para abordagem e os criminosos iniciaram disparos de arma de fogo contra os policiais e fugiram por uma região de mata. Durante o confronto, um dos criminosos foi atingido e morreu, no local.

Em seguida, os policiais encontraram 15 fardos grandes com os entorpecentes, totalizando 460 quilos de drogas apreendidos.

Os militares reuniram o material e se deslocaram para a Delegacia mais próxima. Além dos entorpecentes e do avião, dois veículos que prestavam apoio no transporte das drogas, também foram apreendidos.

As forças policiais, com apoio do Gefron, seguem em diligências nas buscas dos demais suspeitos que estão foragidos.

Disque-denúncia   

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Hallef Oliveira | PMMT

Serviço pode ser iniciado com agendamento online para atendimento

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) orienta os condutores sobre etapas e requisitos para adicionar ou mudar a categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É possível adicionar uma nova categoria nas CNHs A ou B, ou mudar de categoria no caso das C, D e E.

A coordenador de Suporte de Habilitação, Veículos e Credenciados do Detran-MT, Fabiano Ferreira da Silva, explicou que o serviço para adição ou mudança de categoria pode ser iniciado de forma presencial, no Detran, mediante agendamento online feito AQUI, ou em um CFC credenciado.

“A adição de categoria é quando o condutor tem, por exemplo, somente a categoria A, e quer colocar a categoria B na CNH. Já a mudança acontece quando tem a categoria B, e quer mudar para C ou D ou E, por exemplo”, afirmou.

Os condutores que desejam mudar de categoria precisam ter mais de 21 anos de idade e o tempo de experiência determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) na categoria B. Todas as regras estão definidas no CTB.

Além da idade mínima, o condutor que deseja passar para a categoria C precisa estar há um ano na categoria B; para a categoria D, o condutor deve estar há um ano na C ou há dois anos na B. Para a categoria E, é preciso estar há um ano na categoria C. Se o condutor for da categoria D, pode fazer a solicitação de forma imediata.

De acordo com o coordenador, além das regras definidas no CTB, os condutores também precisam realizar exame psicológico (para transporte remunerado – EAR), médico e procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC). Depois de dar entrada no processo, o candidato precisa passar por exames clínicos nos casos de adição das categorias A ou B. Em caso de mudança de categoria, a realização do exame toxicológico é obrigatório antes do exame médico. Sendo cumpridos os quesitos de exames, os candidatos devem buscar um CFC para o curso prático.

“O exame prático para a categoria pretendida é agendado pelo próprio CFC, considerando a oferta de vagas e a disponibilidade do candidato, sendo este submetido a avaliação pelos servidores examinadores do Detran”, detalhou.

Tipos de veículos

Os condutores com a CNH na categoria C podem dirigir veículos motorizados utilizados em transporte de carga com peso que exceda a 3.500kg. A categoria C também se destina às combinações de veículos cujo conjunto ultrapasse a lotação e capacidade de peso para a categoria B e desde que a unidade acoplada, reboque, semirreboque ou articulada não exceda a 6.000 kg de peso bruto total. Já os veículos da categoria D são aqueles utilizados no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares.

A categoria E é para a combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada (reboque, semirreboque, trailer ou articulada) tenha 6.000 kg ou mais, ou cuja lotação exceda a oito lugares.

Roberto Felippe Santiago | Detran-MT

PM e Sema realizaram abordagem em flagrante na região do distrito de Conselvan, no município de Aripuanã

O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental apreendeu, nesta terça-feira (27.02), um trator, uma motosserra, uma serraria móvel e 30 unidades de toras, totalizando 47m³, em uma zona rural do município de Aripuanã (960 km de Cuiabá). Um homem foi preso em flagrante e multado em R$ 321 mil por desmatamento e exploração ilegal de madeira.

Em uma ação integrada durante a Operação Amazônia, os militares receberam informações de fiscais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), acerca de um desmatamento em floresta nativa, na região do distrito de Conselvan. Ao se deslocarem para área, as equipes localizaram os maquinários e as toras espalhados por diversos pontos da área desmatada.

No local, os militares identificaram o proprietário da fazenda, bem como dos maquinários, no entanto, o homem afirmou não possuir documentação do órgão ambiental competente para realizar a exploração da vegetação nativa. Aos fiscais, o suspeito ressaltou ainda que não contém autorização para funcionar a serraria móvel e não detinha da Licença para porte e uso de motosserra (LPU) da motosserra.

Diante do ocorrido, os maquinários e os produtos florestais (toras) foram apreendidos administrativamente, devido o local ser de difícil acesso. Por meio do software ArcGis, sistema de fiscalização, foi realizada a dinâmica da área totalizando 59,1799 hectares desmatados a corte raso ilegalmente. O suspeito foi multado em R$ 321 mil por crime ambiental e encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências que o caso requer. 

Disque-denúncia   

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Wellyngton Souza | PMMT

Nos dois primeiros meses de 2024, já houve a abertura de matrícula de mais de 7 mil hectares

O Governo de Mato Grosso incorporou um total de 140.958,65 hectares de terras devolutas ao patrimônio do Estado para atender as demandas de regularização fundiária, nos últimos cinco anos. As áreas, até então sem destinação pelo poder público, tiveram matrículas registradas pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

A maior área foi arrecadada em 2023, quando 57,5 mil hectares de terras públicas foram registradas, demonstrando a eficácia das estratégias que vêm sendo adotadas desde 2019.

O processo de abertura de matrícula de terras devolutas em nome do Estado é realizado através de processos de regularização fundiária por órgãos públicos ou projetos, em que é necessária a apresentação do georreferenciamento do imóvel, considerando a Lei Federal 10.267/01.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou a importância crucial desse processo para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

“Esses esforços não apenas beneficiam a população, mas também contribuem para a preservação ambiental. Os dados demonstram que o empenho da nossa equipe para regularizar os imóveis de Mato Grosso, tanto rurais quanto urbanos, estão surtindo efeito”, disse.

O Intermat atua na recepção, análise e produção de dados geoespaciais que correspondem aos perímetros do patrimônio imobiliário de aquisição originária, dados cartográficos e os perímetros das áreas já destinadas pelo Estado de Mato Grosso através de regularização fundiária.

Para realizar a incorporação do imóvel ao Estado, é necessária a realização de um procedimento interno de consulta ao Cartório de Registro de Imóveis, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) para verificar o interesse da União.

Se confirmado o interesse, é realizada a publicação em Diário Oficial para fins de publicidade e depois é solicitada a abertura de matrícula para incorporação ao patrimônio do Estado.

Mais de 17 mil escrituras entregues

Desde o início da atual gestão em 2019, o Governo de Mato Grosso entregou 17.056 escrituras de regularização em 79 municípios. 

Somente em 2023, foram 5.812 propriedades urbanas escrituradas, número recorde de entregas realizadas até o momento. No mesmo ano, foram registrados ainda 381 imóveis rurais regularizados, totalizando mais de 62 mil hectares de famílias mato-grossenses que agora são donos definitivos de suas propriedades.

Juliana Grou | Intermat

Dados apontam que 10 municípios concentram um quarto de todo o rebanho do Estado

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea-MT) divulgou nesta terça-feira (27.02) o resultado da 2ª campanha estadual de atualização de estoque de rebanho, realizada entre os meses de novembro e dezembro do ano passado. Mato Grosso possui 34,1 milhões de cabeças de gado e se mantém como líder nacional de rebanho bovino, apontou o relatório.

O Estado conta com um total de 109.751 estabelecimentos rurais com bovinos e um total de 126.441 produtores rurais. Desse total, 98,89% realizou em dezembro passado a comunicação do estoque de rebanho. Apenas 1.404 não realizaram o informe dentro do período, ficando sujeitos a multas.

Dez municípios concentram um quarto de todo o rebanho, sendo eles: Cáceres, Vila Bela da Santíssima Trindade, Juara, Colniza, Juína, Alta Floresta, Pontes e Lacerda, Nova Bandeirantes, Porto Esperidião e Aripuanã, que, juntas, têm 8,6 milhões de cabeças de gado. 

O levantamento identificou uma leve diminuição na quantidade de gado em relação à 1ª campanha atualização de estoque de 2023, realizada de maio junho do ano passado, a qual havia apontado um total de 34.473.643 bovinos. 

O coordenador de Defesa Sanitária Animal, João Marcelo Néspoli, explicou que essa diminuição de 346,7 mil animais de uma campanha estadual para outra se deve principalmente ao aumento no número de abates, e, dentro desse cenário, o crescimento do abate de fêmeas. Em 2023, Mato Grosso abateu 400 mil matrizes a mais do que em 2022.

“Com menos matrizes, a propriedade reduz a produção de bezerros, o que também contribui para a diminuição do rebanho. A análise dos nossos dados apontou ainda que houve aumento no abate de fêmeas acima de 36 meses, que é uma faixa etária de matrizes. Fêmeas criadas para o abate vão para os frigoríficos antes dessa idade”, explicou João Marcelo Néspoli.

Luciana Cury | Indea

Pacientes tiveram o diagnóstico da doença confundido com dengue

Uma equipe do Ministério da Saúde está no Acre esta semana para revisar casos contabilizados como dengue, mas que, na verdade, são de febre Oropouche, segundo a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel (foto).

A febre Oropouche também é transmitida por mosquitos, sobretudo pelo Culicoides paraensis e pelo Culex quinquefasciatus, conhecidos popularmente como maruim. Os sintomas, muito parecidos com os da dengue, duram entre dois e sete dias e incluem febre de início súbito, dor de cabeça intensa, dor nas costas e na lombar e dor articular. Também pode haver tosse, tontura, dor atrás dos olhos, erupções cutâneas, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos.

A orientação da Secretaria de Saúde do Acre é que a população tome medidas similares à de prevenção da dengue, como utilizar mosquiteiros; usar roupas compridas de forma que cubram braços e pernas; instalar telas em portas e janelas; usar repelente; e permitir que os agentes das prefeituras borrifem as casas com substâncias que inibem a proliferação e circulação de mosquitos.

“Cabe destacar que a febre do Oropouche foi descrita pela primeira vez na década de 60, mas não há, até o momento, registros de mortes associadas à doença. Conforme o Ministério da Saúde, não existe tratamento específico nem vacina para a febre do Oropouche, portanto, pacientes infectados devem permanecer em repouso, com tratamento sintomático e acompanhamento médico”, destacou a secretaria em nota.

Dengue

No início de janeiro, o Acre declarou emergência em saúde pública em razão de uma explosão de casos de dengue. Dados do painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde apontam 6.498 casos prováveis da doença e nenhuma morte confirmada. O índice de incidência da dengue no estado é de 782 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

Paula Laboissière

Agência Brasil

Sedec tem realizado oficinas com representantes de municípios para destacar importância da inclusão no Mapa

A Secretaria Adjunta de Turismo da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) concluiu, nessa terça-feira (27.02), duas oficinas com representantes dos municípios para discutir a importância da atualização das regiões de Mato Grosso no Mapa do Turismo Brasileiro, requisitada pelo Ministério do Turismo. A inclusão dos dados traz benefícios, como acesso a programas de incentivo, estratégias de promoção e ações coordenadas para impulsionar o setor do turismo.

Durante a reunião online, foram passadas as orientações para o preenchimento do Mapa do Turismo para que todas as Instâncias de Governança Regional (IGR) conclua o procedimento até o dia 8 de março. As IGRs representam as regiões turísticas do Estado.

O interlocutor estadual do Programa de Regionalização do Turismo da Sedec, Diego Orsini, explicou que Mato Grosso tem 74 municípios no Mapa do Turismo divididos em 15 regiões turísticas: Pantanal Mato-grossense; Nascentes, Amazônia Mato-grossense; Circuito das Águas; Portal do Agronegócio; Roncador Xingu; Rota do Ipês e das Águas; Vale do Cabaçal; Vale do Juruena; Norte Araguaia; Vale do Guaporé; Metropolitana; Domo de Araguainha; Vale do São Lourenço e Portal da Amazônia.

“A inclusão no Mapa do Turismo prioriza os municípios na destinação de recursos financeiros para a realização de obras de infraestrutura turística. Esses investimentos podem melhorar a qualidade das atrações, hospedagem, sinalização e outros aspectos essenciais para os visitantes. Além disso, os municípios no Mapa têm acesso a programas de capacitação e qualificação profissional oferecidos pelo Ministério e ajude a aprimorar as habilidades dos profissionais locais e a elevar o padrão dos serviços turísticos”, explicou.

Para um município ser incluído no Mapa, ele precisa atender a critérios específicos, como dispor de uma secretaria/departamento para o turismo, ter prestadores de serviços turísticos regularizados, manter um Conselho Municipal de Turismo ativo e preencher informações relevantes sobre atividades turísticas.

Turismo regionalizado

Das 15 regiões turísticas de Mato Grosso, sete contam com CNPJ e estão constituídas como associação (entidade sem fins lucrativos) e outras duas estão em situação adiantada de formalização para o mesmo formato. As demais se encontram na forma de conselho regional ou fórum regional de turismo, mas também sinalizam disponibilidade para formalização.

Diego afirmou que estados como Minas Gerais e Paraná já possuem e incentivam a gestão regional do turismo por meio das IGRs, há vários anos. Com isso, tem resultados no desenvolvimento de territórios.

“A proposta de regionalização, através do protagonismo da Instâncias de Governança Regionais do Turismo, tem mostrado que o turismo pensado de forma regionalizada, amplia o território e, consequentemente, a oferta de produtos, reverberando em maior satisfação, tempo de permanência e gasto do turista. Ele visita um município e consome no comércio das cidades do entorno com passeios, por exemplo”, pontuou. 

Débora Siqueira | Assessoria/Sedec

Neste ano, devem ser adquiridos 255 mil kg de pescado para atender as demandas das escolas estaduais

A inclusão de peixe na alimentação oferecida aos estudantes das 647 escolas estaduais de Mato Grosso, semanalmente, a partir deste ano, irá beneficiar os produtores familiares, além de melhorar o valor nutricional das refeições. Neste ano, devem ser adquiridos 255 mil kg de peixe para atender as demandas da rede estadual. 

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), os produtores familiares serão priorizados nos contratos de fornecimento de pescado às escolas. 

A medida vai incentivar a produção de peixes no Estado. “Mato Grosso tem potencial para ampliar a produção de pescado e esse consumo nas escolas estaduais vai impulsionar a piscicultura nas regiões, gerando renda aos produtores”, destacou o secretário estadual de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro.

Nos municípios em que houver fornecedores da agricultura familiar selecionados na Chamada Pública, obrigatoriamente os contratos serão firmados com estes produtores ou suas organizações, segundo a Seduc. Mas, quando não houver produtores familiares interessados, os produtos serão adquiridos de outros fornecedores. 

Atualmente, 31% de todos os alimentos usados nas refeições preparadas para os estudantes em Mato Grosso são provenientes da agricultura familiar, seguindo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O peixe é considerado um alimento fonte de proteína de alto valor biológico, sendo rico em ácidos graxos ômega 3, além de ser fonte de vitaminas e minerais que são benéficos à saúde e fundamentais para o desenvolvimento das crianças. Contribui para o bom funcionamento da retina, do cérebro e do sistema nervoso central. A ingestão de uma ou duas porções de peixe por semana, pode reduzir o risco de acidente vascular cerebral, depressão, mal de Alzheimer e de morte por doença cardíaca.

Os tipos de peixe a fazerem parte do cardápio das escolas são pintado, tambaqui, tambatinga e tilápia.

As aquisições de gêneros alimentícios oriundos diretamente da agricultura familiar e suas organizações devem ser feitas por meio de procedimento administrativo de Chamada Pública, como o estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 

A rede estadual oferece três refeições diárias nas escolas de ensino regular, quatro nas de ensino integral e cinco nas escolas com vocação agrícola, que funcionam em regime de internato. 

“O cardápio é bem elaborado pelas nutricionistas. Uma alimentação escolar aliada ao ensino de qualidade em sala de aula faz toda a diferença no aprendizado. É um conjunto de fatores que contribuem para a elevação dos índices da educação no Estado”, pontuou o secretário estadual de Educação, Alan Porto.

Ao todo, o Governo do Estado está investindo R$ 160 milhões na alimentação escolar neste ano.

Pollyana Araújo | Secom-MT

Entre eles, 55,3% são de mulheres e 44,7% de homens

Desde o início de janeiro, o Brasil já registrou 920.427 casos prováveis de dengue. O país contabiliza ainda 184 mortes confirmadas pela doença e 609 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência da dengue no Brasil, neste momento, é de 453,3 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses, divulgados nesta terça-feira (27) pelo do Ministério da Saúde

Entre os casos prováveis, 55,3% são de mulheres e 44,7% de homens. A faixa etária dos 30 aos 39 anos segue respondendo pelo maior número de casos de dengue no país, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos.

á no ranking dos estados, Minas Gerais lidera em número absoluto de casos prováveis (311.333). Em seguida aparecem São Paulo (161.397), Distrito Federal (98.169) e Paraná (94.361).

Quando se considera o coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar (3.484,8 casos por 100 mil habitantes), seguido por Minas Gerais (1.515,8), Acre (828,7) e Paraná (824,6).

Paula Laboissière

Agência Brasil

Na tarde de sexta-feira, 23 de fevereiro, o Governador Mauro Mendes, acompanhado do Senador Jayme Campos e uma comitiva, esteve em Alta Floresta para vistoriar a construção do novo Hospital Regional e realizar a entrega oficial da pavimentação asfáltica nos bairros Jardim Universitário e Oliveiras. Lideranças políticas de Alta Floresta e região também acompanharam a visita.

No Jardim das Oliveiras, foram pavimentados 39.605,68 metros quadrados, representando um investimento superior a R$ 6 milhões, beneficiando aproximadamente 900 moradores. No bairro Jardim Universitário, a pavimentação abrangeu 29.799,58 metros quadrados, com investimentos que alcançam R$ 5,8 milhões, sendo R$ 5,1 milhões provenientes de emendas e mais de R$ 660 mil de recursos próprios, que devem beneficiar aproximadamente 2 mil pessoas.

O novo edifício do Hospital Regional está recebendo investimentos que ultrapassam os R$ 120 milhões. Quando concluído, contará com 111 leitos de enfermaria, 40 leitos de UTI, 10 consultórios médicos, dois consultórios para atendimento a gestantes e seis salas de centro cirúrgico.

O prefeito Chico Gamba expressa sua satisfação com as obras de infraestrutura, destacando que o asfalto proporciona qualidade de vida à população. Ele enfatiza a importância da parceria entre Alta Floresta, a região e o Governo do Estado, beneficiando diretamente a população local.

Segundo o prefeito, a nova estrutura do Hospital Regional reduzirá a necessidade de deslocamentos até a capital do Estado, atendendo às demandas regionais. “Teremos um hospital capaz de suprir as necessidades da nossa região, reduzindo significativamente o número de deslocamentos, o que é crucial”, afirma.

Para o Governador Mauro Mendes, a visita às obras e a observação dos avanços são motivo de comemoração. Ele destaca o progresso significativo na construção do hospital e antecipa a previsão de adiantamento até o final do ano. Mendes ressalta que, uma vez concluída, a instalação do mobiliário e dos equipamentos será iniciada imediatamente, transformando o hospital em uma unidade de média e alta complexidade para a região. “Este será um grande hospital para a região, atendendo às demandas de média e alta complexidade”, finaliza.

Fabio Bonadeu

Diretoria de Comunicação