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Nos dias 13 e 14 de novembro, quarta e quinta-feira, será realizada em Alta Floresta a “Expedição Ser Família Mulher MT por Elas”. A ação é uma iniciativa do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).

A expedição foi lançada em 9 de agosto de 2024 e é voltada para o atendimento de mulheres vítimas de violência. Idealizada pela primeira-dama Virgínia Mendes, a iniciativa já beneficiou mais de 300 mulheres em Mato Grosso.

Em Alta Floresta, no dia 13, as atividades ocorrerão das 8h às 12h e das 14h às 17h. No dia 14, as ações serão direcionadas às equipes técnicas de Alta Floresta e de outros 17 municípios da região, com o encerramento previsto para as 14h.

Também no dia 14, uma unidade móvel prestará atendimento ao público no IDESP, localizado no bairro Vila Nova. O atendimento será realizado das 8h às 12h, oferecendo orientações para mulheres vítimas de violência. Psicóloga e Assistente Social estarão disponíveis para atender às mulheres no local.

O Programa Ser Família Mulher visa oferecer dignidade às mulheres vítimas de violência doméstica. Por meio de um auxílio-moradia no valor de R$ 600, as mulheres podem recomeçar suas vidas e romper o ciclo de violência.

Fabio Bonadeu

Diretoria de Comunicação

Entre janeiro e outubro de 2024, o Brasil exportou 31,68 milhões de toneladas de açúcar, gerando uma impressionante receita de US$ 15,45 bilhões. Esse volume já supera o total exportado em todo o ano de 2023, que foi de 31,28 milhões de toneladas, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Com isso, o país não apenas alcançou, mas ultrapassou o recorde histórico de comercialização da commodity.

A expectativa é que, ao final do ano, o Brasil encerre 2024 com aproximadamente 40 milhões de toneladas de açúcar embarcadas. Esse crescimento expressivo é impulsionado por uma projeção otimista da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que estima que o país deve moer cerca de 654 milhões de toneladas de cana-de-açúcar este ano, um aumento de 20% em relação ao ano anterior.

Um dos fatores que têm contribuído para esse cenário favorável é a situação climática na Índia, tradicionalmente um dos maiores produtores e exportadores de açúcar do mundo. Problemas climáticos por lá abriram espaço para que o açúcar brasileiro conquistasse novos mercados internacionais, aproveitando a oportunidade para fortalecer sua presença no comércio global.

Esse cenário não só beneficia os exportadores brasileiros, mas também reflete a resiliência do setor sucroalcooleiro em se adaptar às dinâmicas do mercado global. Com um horizonte promissor e a possibilidade de novos recordes, o Brasil se posiciona como um protagonista nas exportações de açúcar, consolidando sua importância no cenário agrícola mundial.

Pensar Agro

Projeto foi sancionado como forma de reforçar o respeito por parte de instituições internacionais para a lei ambiental brasileira que é a mais restritiva do mundo.

O Governo de Mato Grosso esclarece pontos da lei que retira os benefícios fiscais de empresas, principalmente àquelas ligadas ao agronegócio, que aderirem a acordos que restrinjam a exportação dos produtos mato-grossenses.

A matéria foi sancionada pelo governador Mauro Mendes, na última quinta-feira (24.10), como forma de reforçar o respeito por parte das empresas, países e instituições internacionais para a lei ambiental brasileira que é a mais restritiva do mundo.

De acordo com o Código Florestal brasileiro, propriedades rurais na Amazônia devem preservar 80% de sua área e explorar economicamente no 20% restante. No Cerrado, produtores rurais podem explorar 80% do imóvel e devem preservar 20%. Sob esta lei ambiental, a preservação de mata nativa dos dois biomas no Estado de Mato Grosso chega a 60% do seu território, segundo dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Com a lei sancionada na última semana, o Governo Estadual busca não punir o produtor rural duas vezes, já que ele produz e cumpre o restritivo Código Florestal brasileiro. Qualquer outra sanção contra esses empresários, que produzem de forma legal em suas áreas, é uma segunda punição contra a produção mato-grossense, além de ser uma iniciativa contra o próprio país.

“Mato Grosso é o Estado que mais combate a ilegalidade de crimes ambientais na Amazônia Legal. A lei sancionada pelo governador reforça o compromisso de defender a produção sustentável realizada dentro da legalidade. O Governo continua com seus compromissos ambientais de produzir, conservar e incluir, o que impõe garantir mecanismos de respeito à lei e criação de incentivos econômicos e sociais para quem produz e conserva. As normas devem sim proteger e criar mecanismos para beneficiar àqueles que produzem na legalidade e não discriminá-los”, reforça a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

O principal acordo em vigor que restringe a exportação de produtos mato-grossenses é a Moratória da Soja – um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.

Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a lei sancionada tem dois componentes importantes e o principal entre eles é sobre a adesão voluntária a acordos de sanção.

“O primeiro é que nenhuma empresa vai poder ter benefício fiscal em Mato Grosso se ela aderir a acordos voluntários com outras empresas ou instituições para restringir produtos do Estado, por qualquer motivo, em especial por motivos ambientais, desde que obviamente se esteja cumprindo a lei brasileira”, pontua o secretário.

A medida não serve apenas para a soja, mas para todos os outros tipos de produtos produzidos em Mato Grosso e exportados país afora, como milho, carne, etanol e entre outros. “É tudo o que comercializamos”, diz.

O secretário aponta que, no caminho inverso, caso as empresas ou produtores comprovem que a medida de restrição de produtos decorre de leis ou normas internacionais de um país ou de entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU) ou União Europeia, os benefícios fiscais serão mantidos. “Não houve ali o elemento da voluntariedade”, pontua Rogério Gallo.

Por fim, o gestor ressalta que a lei sancionada ainda precisa de regulamentação. “Ela não é auto aplicável; depende de regulamentação e o Governo vai regulamentá-la para que haja o melhor entendimento destes pontos”, finaliza.

Allan Pereira | Secom-MT

Veículos passaram por câmeras do programa instalado na região metropolitana de Cuiabá

As forças policiais recuperaram, entre sexta-feira (18) e domingo (20.10), quatro veículos furtados ou roubados em Cuiabá e Várzea Grande com o apoio do programa Vigia Mais MT, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Os veículos passaram por câmeras do programa instalado na região metropolitana, que emitiram alertas ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e às forças policiais sobre a movimentação dos veículos.

No domingo (20), uma equipe da Cavalaria da Polícia Militar apreendeu uma motocicleta Honda Biz na avenida Governador Júlio Campos, no bairro Água Vermelha, em Várzea Grande. Um suspeito foi preso. A moto havia sido roubada na sexta e, durante a fuga, passou por uma das câmeras do programa.

No sábado (19), o Grupo de Apoio (GAP) da Polícia Militar recuperou um Peugeot – 208, furtado no bairro Quilombo, em Cuiabá. Neste caso, um casal foi rendido por dois criminosos, que se passaram por policiais e levaram o veículo. Após acionamento das forças policiais via Ciosp, as equipes iniciaram as buscas e o carro foi encontrado no bairro Alvorada. Duas pessoas foram presas.

Ainda no sábado, uma caminhonete Amarok foi recuperada na avenida Miguel Sutil, na região do bairro Jardim Cuiabá, horas após o roubo. Nesta ocorrência, uma pessoa foi detida e encaminhada para delegacia.

Na sexta-feira (18), uma caminhonete Toyota Hilux furtada no bairro Quilombo, em Cuiabá, foi localizada pelo Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Na noite anterior, o proprietário estacionou o veículo próximo a um restaurante na avenida Filinto Muller. Ao retornar, às 20h, a caminhonete já havia sido levada. 

As forças de segurança foram acionadas via Ciosp, que passou a monitorar as câmeras do programa e identificaram que a Hilux havia se dirigido à região do Sucuri. Na manhã seguinte, o Ciopaer foi acionado pelo Ciosp para dar auxílio nas buscas e localizou a caminhonete abandonada.

O superintendente do Ciosp, delegado Cláudio Alvarez Sant’Ana, ressaltou que o programa Vigia Mais MT é uma tecnologia aliada da atuação humana.

“A ideia é cercar toda a região metropolitana de Cuiabá com monitoramento eletrônico, contando com o apoio terrestre das viaturas da PM e aéreo do Ciopaer, para combater esse tipo de crime. Aliamos a tecnologia a força humana no enfrentamento à criminalidade”, pontuou.

O Vigia Mais MT é um programa do Governo de Mato Grosso que integra tecnologia às ações de segurança pública. Com investimento de R$ 30 milhões, a iniciativa prevê a instalação de 15 mil câmeras em todos os 142 municípios do estado, além de possibilitar a parceria com entes públicos e privados interessados em colaborar no monitoramento de ruas, avenidas, praças e outros espaços de interesse coletivo.

Fabiana Mendes | Sesp-MT

Qualificação prepara reeducandos para o mercado de trabalho e reintegração social

Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o Senai Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) está qualificando reeducandos de Mato Grosso por meio de cursos profissionalizantes. Ao todo, são 66 cursos com 20 pessoas por turma, totalizando 1.320 vagas.

As capacitações, que começaram em setembro deste ano e seguem até janeiro de 2025, abrangem áreas como pintura de obras, construção de alvenaria, eletricista, mecânico de refrigeração, operador de computador, padeiro, entre outros. 

Segundo Lucimar Poleto, responsável técnica do Núcleo de Educação da Superintendência de Políticas Penitenciárias, os cursos foram definidos após um levantamento sobre os interesses dos reeducandos. “As tratativas ocorreram com o Senai, em parceria com o Programa SER Família Capacita, para atender as demandas das unidades penais”, explicou.

A superintendente de Políticas Penitenciárias, Gleidiane Assis, ressalta que qualificação profissional dos privados de liberdade no sistema penitenciário é um instrumento essencial para a reintegração social e a redução da reincidência criminal. 

“Esse processo é uma ferramenta que efetivamente oportuniza a mudança de vida dos privados de liberdade proporcionando a eles habilidades e conhecimentos que podem ser aplicados no mercado de trabalho, aumentando suas chances de inserção social após o cumprimento da pena”. 

Para a gestora, a capacitação ajuda a transformar a percepção que eles têm de si mesmos e de suas capacidades, promovendo a autoestima e o sentido de propósito. 

“A qualificação profissional os prepara para o mercado de trabalho quando se tornarem egressos, e não existe nada mais digno que o trabalho! Além disso, existe ainda o benefício da remição da pena, e contribui para redução dos custos relacionados à reincidência e promovem ainda uma sociedade mais segura e inclusiva, ao passo que os egressos se tornam cidadãos produtivos e autossuficientes”, finalizou. 

Fabiana Mendes

Recurso tem valor de um salário mínimo e é pago aos que comprovaram que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência

A Lei do Transporte Zero, em vigor desde 1º de janeiro, oferece auxílio financeiro aos pescadores cadastrados, por meio do Registro Estadual de Pescadores (Repesca-MT) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e também cursos de capacitação pelo programa SER Família Capacita.

“A lei vai ser mantida, porque seu objetivo é aumentar o estoque pesqueiro e combater a pesca predatória nos rios do Estado. No processo de validação, flexibilizamos a lei, atendendo recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), e a pesca está autorizada para mais de 100 espécies. Além disso, todos os direitos previdenciários dos pescadores foram garantidos”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.

Durante cinco anos, fica proibido o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, sendo elas: Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré.

A Lei ainda permite a pesca aos povos indígenas, originários e quilombolas que a utilizarem para subsistência, assim como para comercialização e o transporte de iscas vivas, que deverão ser regulamentados por resolução do Cepesca.

Também estão permitidas a atividade da pesca profissional artesanal e a modalidade pesque e solte, desde que atendidas as condições previstas na lei, com exceção do período de defeso, que é a piracema.

Auxílio e capacitação

O auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo, é pago aos que comprovaram que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor.

Durante quatro meses, o cadastro ficou aberto para que os pescadores realizassem o procedimento. Equipes ficaram a disposição para auxiliar as associações. Os pescadores cadastrados receberam normalmente o auxílio, que somente foi interrompido agora por conta da piracema, uma vez que recebem o seguro-defeso.

“Os pescadores que se cadastraram receberam o auxílio todos os meses, a partir do seu cadastro validado, tanto pela Setasc, como pela Secretaria de Meio Ambiente. Esse auxílio será pago por três anos e nesse período, o pescador pode buscar qualificação por meio dos cursos do SER Família Capacita, melhorando seu conhecimento para aumentar a renda familiar”, explicou a secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho.

Secom-MT

Mauro Mendes afirmou que situação gera impunidade e favorece a bandidagem

O governador Mauro Mendes criticou a soltura de dois bandidos que haviam sido pegos com tabletes de cocaína, avaliados em mais de R$ 1 milhão, e foram liberados da prisão quatro dias depois, em Várzea Grande.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador lembrou que os criminosos já haviam sido presos, em julho, por terem roubado e feito uma família de refém, quase matando a tiros uma criança.

“É inadmissível que criminosos com histórico de violência, inclusive com a posse de drogas em grande quantidade, sejam liberados tão facilmente pela Justiça. Essa situação é um absurdo, está destruindo valores e criando uma sensação de impunidade”, declarou.

Mauro Mendes chamou atenção para a impunidade que as leis frouxas têm trazido ao país, com o “prende e solta” sem fim de bandidos perigosos. 

“Essa situação, que se repete com frequência, gera uma sensação de impunidade que coloca em risco a segurança da nossa sociedade. O Judiciário precisa agir com mais rigor e garantir que a lei seja aplicada de forma justa para proteger os cidadãos. E o Congresso precisa se mexer para mudar essas leis que só favorecem os bandidos”, afirmou o governador.

Ainda no vídeo, o governador elogiou a eficiência das forças de Segurança de Mato Grosso, destacando as centenas de grandes operações e apreensões realizadas ano após ano.

“É importante reconhecer a dedicação e o trabalho incansável de nossos policiais civis e militares, que diariamente se colocam na linha de frente para garantir a segurança da nossa população. Eles enfrentam situações complexas e perigosas, buscando proteger a sociedade desses criminosos”, concluiu.

Mailson Prado | Secom-MT

A moratória impede a comercialização da soja produzida em áreas abertas legalmente em Mato Grosso desde 2008

O governador Mauro Mendes irá sancionar o projeto de lei estadual nº 2256/2023, que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à moratória da soja no estado. 

A sanção do projeto de lei será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima segunda-feira (21.10).

A informação foi confirmada em entrevista ao programa Hora do Agro, da Jovem Pan News.

Para o governador Mauro Mendes, a sanção da lei representa um avanço para a produção em Mato Grosso. 

“A Assembleia aprovou, e nós, como governo, vamos sancioná-la. Espero que, como consequência prática, essas empresas revejam suas posições no Brasil e respeitem a lei brasileira, e não se atenham a uma regra não prevista na legislação brasileira como forma de pressionar o mercado e, consequentemente, afetar a compra de produtos do agronegócio de Mato Grosso”, disse.

A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei. 

Mauro afirmou que o acordo desrespeita a lei brasileira, os cidadãos e os produtores.

“Há um ano o governo de Mato Grosso alertou que, caso as sanções contra o mercado e os produtos do estado persistissem, adotaria medidas recíprocas. Apesar de inúmeros diálogos e conversas nesse período, a suspensão dos mecanismos da moratória não resultou em ações práticas”, explicou.

O governador ainda enfatizou que o Brasil tem a legislação ambiental mais restritiva do mundo e que Mato Grosso cumpre rigorosamente o Código Florestal.

“No bioma Amazônico, o proprietário de terras pode usar apenas 20% da área, sendo obrigatório preservar os 80% restantes. A maioria dos produtores apoia a aplicação da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do país e do estado, e impacta negativamente o agronegócio”, completou.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso – Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, parabenizou a decisão do governador e destacou a importância da medida.

“Essa decisão do governador Mauro, alinhada com o que ele sempre defendeu, representa um marco para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. Trata-se de uma medida justa que corrige uma distorção que se arrastava desde 2009, quando mais de 250 mil hectares foram desmatados ilegalmente, impactando o meio ambiente e prejudicando o desenvolvimento de diversos municípios”, declarou.

Lucas Rodrigues | Secom-MT

Pesquisa traçou raio-x do grau de maturidade de 29 órgãos estaduais reguladores do País

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) figura entre as quatro mais bem avaliadas agências estaduais de regulação do Brasil, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O ranking foi divulgado nesta quinta-feira (17.10) e parte de um estudo da FGV Direito que considerou indicadores como autonomia institucional, regras de governança e independência política.

A pesquisa traçou um raio-x do grau de maturidade de 29 órgãos estaduais reguladores do País e a Ager de Mato Grosso ocupa o 4º lugar como uma das mais maduras institucionalmente.

“Esta classificação nos enche de orgulho e demonstra a grande evolução de maturidade ocorrida nos últimos anos. Destacamos que, de forma independente, também fomos avaliados pelo programa QualiReg, pesquisa esta realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que nos colocou entre as melhores agências do Brasil e, agora, neste trabalho de pesquisa da FGV-Rio que nos posiciona entre as cinco melhores agências estaduais em maturidade”, declarou o presidente regulador da Agência, Luis Nespolo.

Nespolo completou: “Agradeço ao governador pelo apoio a este crescimento de modernização e governança da Ager e toda a liderança e colaboradores da Agência que acreditam e contribuem com este legado ao Estado, que é a nova Ager-MT”.

Nayara Takahara | Ager-MT

Os 100 municípios mais ricos do Brasil no agronegócio foram divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária nesta quinta-feira (17/10). A análise se baseia nos dados da pesquisa anual do IBGE sobre a Produção Agrícola Municipal (PAM).

Em 2023, a produção agrícola brasileira alcançou um valor total de R$ 814,5 bilhões, sendo que os 100 municípios mais produtivos contribuíram com 31,9% desse montante, totalizando R$ 260 bilhões.

São 14 Estados brasileiros com cidades incluídas na lista: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantis.

O Centro-Oeste foi a região que mais apareceu na lista, com o estado de Mato Grosso à frente, abrigando 36 dos municípios mais produtivos do país.

Sorriso (MT), conhecida como Capital do Agronegócio, ficou em primeiro. Líder em produção de soja do mundo, rendendo mais de R$ 8 bilhões em valor de produção. A região ainda explora milho, algodão, feijão e outras culturas.

Entre os produtos, a soja permanece no topo, representando R$ 348,6 bilhões, ou 42,8% do valor total da produção agrícola. A cana-de-açúcar também apresentou resultados significativos, com R$ 101,9 bilhões, seguido pelo milho, com R$ 101,8 bilhões. Culturas como algodão, café e laranja também tiveram grande importância. A base das informações abrange 70 produtos das lavouras temporárias e permanentes produzidas nos 5.563 municípios brasileiros.

Os 100 municípios mais ricos em valor de produção ocupam uma área colhida de 33,1 milhões de hectares, representando 34,5% da área total de 95,8 milhões de hectares do Brasil.

Os municípios nas primeiras posições se destacam por representarem grande parte de seu principal produto. Sapezal (MT) e São Desidério (BA), respectivamente na segunda e terceira posição, e te respondem por mais de 30% da produção de algodão. Já na produção de arroz, o Rio Grande do Sul lidera com Santa Vitória do Palmar, responsável por 5,6% da produção nacional.

Agência da Notícia com Globo Rural

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) o dono da Fazenda Imaculada, localizada em Várzea Grande, se comprometeu a promover a regularização ambiental da propriedade rural, a reparação integral dos danos ambientais praticados (desmatamento, atividade poluidora e descumprimento de notificação) e a responsabilização civil e administrativa por meio do pagamento de indenização e de multa que somam mais de R$ 400 mil.

O TAC foi celebrado com o Ministério Público de Mato Grosso e com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), na segunda-feira (30), durante a 5ª edição do Mutirão da Conciliação Ambiental.

De acordo com o TAC, o fazendeiro assumiu o compromisso de reparar o dano na esfera cível mediante o pagamento de indenização no valor de R$ 94 mil, divididos em duas parcelas iguais. A indenização pecuniária imposta para reparação dos danos ambientais cíveis será destinada ao custeio de projeto ambiental inscrito no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT.

O compromissário também irá pagar R$ 319.743,84 à Sema, em 12 parcelas mensais, a título de multa administrativa. Esse é o valor final, após ser aplicado o desconto legalmente previsto no Decreto Estadual nº 1.436/2022, de 60%.

Os recursos serão investidos em melhorias em benefício do meio ambiente. Ainda conforme o TAC, o termo de embargo do imóvel permanecerá ativo até a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado. Assim, a Sema se comprometeu a promover a análise no prazo de 15 dias.

A audiência de conciliação foi presidida pela promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, que acompanha o Mutirão da Conciliação Ambiental junto aos promotores Carlos Eduardo Silva, Joelson de Campos Maciel e Maria Fernanda Corrêa da Costa, designada para coordenar os trabalhos. A previsão é de que sejam realizadas 363 audiências até a próxima sexta-feira (4).

Relatório parcial do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental aponta que, até o momento, 94 processos foram concluídos, sendo 31 conciliados e 37 não conciliados. Em 26 deles não houve a audiência porque as partes não compareceram.

Os TACs firmados resultarão na reposição florestal de 1.707,1893 hectares e na recuperação de 325,9849 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Reserva Legal (ARL). Além disso, refletirão na recuperação de, aproximadamente, R$ 3,1 milhões pela Sema-MT e R$ 1,4 milhão pelo MPMT.

O Mutirão da Conciliação Ambiental é uma parceria do MPMT, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Tribunal de Justiça (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Gazeta Digital

 “Imagens foram fundamentais para a identificação dos suspeitos e o esclarecimento de muitas questões relacionadas ao crime”, afirma o delegado Fabrício Garcia

Imagens de câmeras do Vigia Mais MT, programa de videomonitoramento do Governo de Mato Grosso, gerenciado pela Secretaria de Segurança Pública, auxiliaram nas prisões de 14 dos 16 envolvidos nas mortes das irmãs Rayane e Rhitiele Alves Porto, no dia 14 de setembro, em Porto Esperidião (326 km de Cuiabá).

O delegado Fabrício Garcia, responsável pelo inquérito que apura as mortes, afirmou que as imagens das câmeras instaladas nos municípios de Porto Esperidião e Cáceres, foram fundamentais para as investigações.

“As câmeras mostraram a movimentação dos suspeitos nas proximidades da casa onde ocorreu o crime, e forneceram imagens tão nítidas, de uma qualidade excepcional, que foi possível identificar até as cores das roupas usadas pelos criminosos. Também apontaram o carro e os percursos feitos por parte dos envolvidos”, observou o delegado Fabrício Garcia.

“Mais do que auxiliar, as imagens foram fundamentais para a identificação dos suspeitos e o esclarecimento de muitas questões relacionadas ao crime”, assinalou.

De acordo com o delegado, dados e informações registrados pelo sistema de videomonitoramento do Vigia Mais MT, como a indicação do local, horário, movimentação e demais dinâmicas da ocorrência, se tornaram provas criminais, devidamente certificadas, que agora fazem parte do inquérito que seguirá para o Poder Judiciário.

“Esse programa de videomonitoramento é um grande aliado da segurança pública. Representa, sem dúvida, um avanço no policiamento e investigações policiais e se tornou necessário em todos os municípios”, reforçou Garcia.

Em Porto Esperidião foram instaladas 21 câmeras do programa Vigia Mais MT em ruas, avenidas, praças e outros espaços cuja vigilância é de interesse para os órgãos de segurança pública e a população. 

Programa Vigia Mais MT

O Vigia Mais MT é um programa no qual o Governo de Mato Grosso investiu R$ 30 milhões para levar a tecnologia do videomonitoramento em segurança pública para todos os municípios mato-grossenses.

Lançado em 2022, o Vigia Mais já está presente em 123 municípios por meio da parceria com as prefeituras. Também oferece videomonitoramentos em vias públicas a partir de convênios firmados com 45 sindicatos, associais e outras entidades classistas. Além disso, atende oito secretarias de Estado com monitoramento de escolas, obras e postos de fiscalização de serviços públicos.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), até agosto deste ano foram entregues cerca de 10,7 mil câmeras, entre fixas, speed dome e OCRs, sendo que 7 mil já estão integradas a plataforma do programa.

O acesso e o acompanhamento das imagens do Vigia Mais é feito em tempo real por meio de centrais fixas da segurança pública e aplicativo nos celulares.

Alecy Alves | Sesp-MT

Foi aprovado na Assembleia Legislativa em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 26/2024 que trata, entre outros pontos, da revogação de taxas cobradas dos proprietários de veículos automotores pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A medida do Executivo revoga, em parte, a Lei nº 11.070/2019, invalidando a taxa cobrada em função de mudança de placa de duas para três letras.

Outra medida que beneficia o proprietário de veículo é a autorização à confecção de placas e a outra de lacre para veículos de outra unidade da federação. A proposta também revoga a remoção para o pátio do Detran os veículos de quatro ou mais rodas em percurso superior a 30 km.

No pacote de mudança, o governo propõe também a revogação do parágrafo quarto, do artigo 16-A, da Lei nº 7.301/2000. Essa lei impede a compensação de indébito tributário (valor pago de forma indevida ou majorada de forma ilegal) com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devido em relação a outro veículo pertencente ao mesmo titular.

Com a revogação, o valor do IPVA pago a maior ou em duplicidade poderá ser estendido a outro veículo pertencente ao mesmo titular. Mas para isso, tem que estar registrado e licenciado para o mesmo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, dentro do mesmo município mato-grossense em que estiver registrado e licenciado o veículo.

Outra mudança é em relação à transferência do veículo automotor para outra unidade da federação antes do prazo, será considerado devido o valor do IPVA que deixou de ser recolhido, desde a aquisição ou transferência, devendo seu valor ser pago com acréscimo dos juros moratórios, calculados na forma prevista na legislação tributária vigente, até a data do efetivo pagamento, dispensada a exigência de multas.

SÓ NOTÍCIAS

Neste período de migração para reprodução, os peixes ficam mais suscetíveis à captura, por isso é importante respeitar a proibição

A pesca amadora e profissional está proibida nos rios de Mato Grosso durante o período de defeso da piracema, que vai desta terça-feira (1º.10) a 31 de janeiro de 2025. A piracema inclui os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia – Tocantins.  O objetivo é proteger o período de reprodução das espécies e garantir o estoque pesqueiro para o futuro.

Para garantir o cumprimento da legislação, as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de Segurança Pública (Sesp) lançaram uma operação de fiscalização. Nesse período, é permitida apenas a pesca de subsistência desembarcada, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie.

O secretário executivo da Sema, Alex Sandro Marega destacou que a decisão foi tomada após reunião do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) e foi publicada no Diário Oficial, em agosto. “O Cepesca decidiu manter o mesmo período dos últimos anos em todas as bacias hidrográficas de Mato Grosso, com base nos estudos de monitoramento reprodutivo dos peixes”, informou.

O secretário de Integração Operacional da Sesp, coronel Fernando Carneiro, ressaltou que o trabalho integrado visa garantir mais eficiência no cumprimento da legislação, a fim de que o período de defeso seja respeitado.

“Seja no patrulhamento fluvial, nas estradas, no controle de estoque e nos locais estratégicos para realização de abordagem, vamos atuar ostensivamente”, afirmou.

Conforme o coordenador de fiscalização de fauna da Sema, Alan Assis Silveira, quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de R$ 150,00 por quilo de peixe encontrado e condução a delegacia. Além disso, os agentes da fiscalização vão apreender veículos e todo apetrecho utilizado na pesca irregular.

“O período da piracema é muito importante para reprodução do pescado, em que os peixes sobem às cabeceiras dos rios para reprodução e que estão mais vulneráveis para captura. É neste momento que estaremos mantendo o estoque pesqueiro sustentável para o consumo no futuro”, ressaltou Alan. 

A Operação Integrada Piracema 2024 é realizada de forma conjunta entre a Sema, o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam) e demais entidades competentes no trabalho de preservação ambiental. 

Denúncia

A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo telefone 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema. Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

Maricelle Lima Vieira | Sema-MT

A categoria ‘Inovação Regional’ do 1º Concurso do Queijo e Produtos Lácteos de Mato Grosso recebeu o nome de Raquel Cattani, em homenagem à empreendedora e filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), morta em julho deste ano. O concurso fez parte do encerramento do ‘Festival Biomas e Sabores’, evento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, nesse sábado (28).

O Sebrae relembra de Raquel como um caso de sucesso e os familiares da empreendedora estiveram presentes para receberem a honraria. Durante o discurso, o deputado Gilberto Cattani se emocionou com a homenagem à filha e disse que Raquel, desde criança, ajudou ele e a esposa na produção de queijo.

Raquel atuava na produção de queijos artesanais e teve dois produtos premiados no Mundial do Queijo, no quesito melhor queijo ‘Maringá’ e ‘Nozinho temperado’.

Além de se mostrar uma mulher apaixonada pela produção artesanal de queijos, ela ainda compartilhava, com frequência, a rotina no interior e como era ser dona de sítio. interior

A empreendedora costumava postar fotos com a família, dos queijos e mais ainda, o amor que tinha por cavalos.

O concurso

Ao todo, 60 produtores rurais foram premiados em 16 categorias. Na categoria ‘Inovação Regional Raquel Cattani’, a vencedora foi a produtora de São José do Rio Claro, Leila Rogovski, com queijo recheado com pequi.

Dois produtores de Santo Antônio do Leverger levaram diversos prêmios para o município. Jackson Pacheco ganhou nas categorias ‘Queijo de Massa Crua Fresco’, ‘Queijo Massa Semi-cozida Maturado’ e ‘Queijo de Massa Crua Maturado’, além de conquistar o terceiro lugar em ‘Massa Semi-cozida’. Já Ludymilla Caramori ganhou nas categorias ‘Requeijão em Barra (corte)’ e ‘Doce de Leite Pastoso’.

Agência da Notícia

Neste ano, a atualização cadastral abrange também os estagiários e residentes técnicos

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) abriu, nesta terça-feira (01.10), o prazo para a atualização cadastral obrigatória dos servidores ativos e empregados públicos estaduais.

Os servidores ativos da administração direta e indireta têm até 30 de novembro para cumprir a exigência. Quem não realizar a atualização terá o pagamento do salário suspenso. Aposentados ou pensionistas fazem a atualização em outro processo.

O passo a passo para o recadastramento está na Instrução Normativa (IN) nº 008/2024/Seplag, publicada nesta terça-feira (01.10), no Diário Oficial de Mato Grosso.

O secretário Basílio Bezerra afirmou que a atualização cadastral contribui para garantir transparência e eficiência na administração pública estadual. 

“Como órgão central de gestão de pessoas, a atualização cadastral anual é um momento muito importante, pois possibilita conhecermos melhor nossos servidores e ainda identificar talentos que poderão ser utilizados para melhor aproveitamento do potencial técnico e profissional de cada servidor”, destacou.  

Os dados relativos ao ano anterior já aparecerão automaticamente nos sistemas, proporcionando maior facilidade e agilidade no recadastramento. Esse processo está disponível por meio dos portais de Recadastramento e do Servidor, requerendo atenção às novas exigências. 

Inovações   

Uma das novidades é que o recadastramento agora se estende a estagiários e residentes técnicos. Antes, era limitada a servidores efetivos civis, comissionados, requisitados, cedidos, permutados, afastados, licenciados, militares, empregados públicos e temporários.

Outra atualização promove a gestão dos servidores cedidos para outros órgãos e entidades que não fazem parte do Poder Executivo Estadual, ou para as empresas estatais estaduais, ou dos que se encontram licenciados para acompanhamento do cônjuge.

As demais especificidades devem ser observadas na IN nº 008/2024/Seplag. Em caso de dificuldades com acesso aos sistemas, os servidores devem entrar em contato com a unidade setorial de Gestão de Pessoas do órgão ou entidade no qual esteja lotado. 

Banco de Talentos 

O recadastramento possui oito etapas que requerem informações pessoais e funcionais.  Segundo a secretária da Adjunta de Gestão de Pessoas da Seplag, Lidiane Leite, as informações servirão também para atualizar o Banco de Talentos do servidor com as novas formações, capacitações e experiências profissionais. 

“A atualização cadastral periódica, para além de ser um importante instrumento de atualização dos dados pessoais e funcionais, tem como objetivo identificar as experiências e habilidades dos nossos servidores com o intuito de estruturar o banco de talentos do Poder Executivo Estadual”, ponderou a adjunta. 

O Banco de Talentos é um programa voltado ao desenvolvimento profissional dos servidores que atuam na administração pública estadual, instituído em 2019. O sistema mapeia o perfil de trabalho dos servidores, considerando seus conhecimentos e habilidades para direcioná-los a atividades estratégicas e específicas.

Inácio de Paula | Seplag-MT

Desde o início dos registros, 2022 teve maior número de queimadas

Os focos de incêndio e a seca que atingem há mais de dois meses o Pantanal e a Amazônia já podem ser considerados os maiores das séries históricas. Alguns estados da Amazônia Legal concentram mais de 80% de todos os focos de incêndios ocorridos no Brasil nas últimas 24 horas. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e se referem aos estados do Acre, do Amazonas, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará e de Rondônia.

Segundo o Inpe, em setembro, até o dia de ontem (22), o estado do Amazonas registrava 6.054 focos de incêndio, totalizando, de janeiro até agora 21.289 focos de incêndio. Desde 1988, quando começaram os registros, o recorde era o ano de 2022, com 21.217 focos registrados durante todo o ano.

No Acre, desde o início de setembro, foram registrados mais de 3 mil focos de incêndio. O grande volume fez com que o Ministério Público (MP) do Acre entrasse na última sexta-feira (20) com ação civil pública pedindo que o Estado adote medidas efetivas para combater os incêndios no território.

Entre as medidas propostas pelo MP, estão a deflagração de força-tarefa em 5 dias para ações de combate a incêndios; a proibição imediata do uso do fogo na agricultura até o fim da tramitação da ação; aparelhamento imediato das equipes de combate a incêndios com equipamentos adequados e capacitação contínua; autorização para locação emergencial de maquinário para combate a incêndios; convocação imediata dos aprovados no concurso público para soldados do Corpo de Bombeiros; embargo ambiental imediato de imóveis com desmatamento ilegal, bloqueio de cadastros ambientais e investigação administrativa e abstenção de regularização fundiária de imóveis com desmatamento ilegal.

Em Mato Grosso, os brigadistas combateram mais de 50 focos de incêndio, apenas neste domingo (22). O estado, que abriga os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, passa por uma situação crítica, com o fogo atingindo várias terras indígenas.

Em diversos estados dos biomas Pantanal e Amazônia, os rios também passam por seca intensa, e vários atingiram volumes menores que os mínimos históricos registrados.

Dados do Inpe mostram que o número de dias de estiagem consecutivos aumentou no Brasil nas últimas décadas, passando de 80 a 85 dias, em média, na década de 1990 para cerca de 100 dias, na última década, especialmente nas áreas que abrangem o norte da Região Nordeste e o centro do país.

No sábado (21), o Rio Paraguai, no trecho de Cáceres, a 250 quilômetros de Cuiabá, atingiu 35 cm de profundidade, o nível mais baixo de água dos últimos dois anos. De acordo com o Centro de Hidrografia e Navegação do Oeste, da Marinha do Brasil, o nível esperado para esta época do ano é de 1,54 metro (m).

“No braço direito do Amazonas e do Pantanal temos vários pontos que já atingiram seca extrema e também mínima histórica. O Rio Acre, na cidade de Rio Branco, já atingiu a mínima histórica”, disse à Agência Brasil o coordenador do Sistema de Alerta Hidrológico do Serviço Geológico Brasileiro (SGB), Artur Matos.

Dados do SGB mostram que, com descidas diárias de 24 centímetros, o Rio Negro chegou, nesta segunda-feira (23) em Manaus, à marca de 14,5 m, o que reafirma a situação de seca. Em Manacapuru, próximo a Manaus, O Rio Solimões atingiu a cota de 4,29 m, configurando situação de seca extrema.

Em Tabatinga, o Rio Javari registrou cota negativa de 17,1 cm. No Amazonas, em Manacapuru, cortada pelo Rio Solimões, a situação é de seca. Já nos municípios de Itapéua, cortado pelos rios Solimões e Coari; Itaituba, margeado pelo rio de mesmo nome e Fonte Boa, cortado pelo Rio Solimões, os níveis dos rios já atingiram o menor nível histórico.

“Manacapuru e Manaus têm grandes chances de atingir mínima histórica. Humaitá, que fica depois de Porto Velho, está em seca extrema e atingindo a mínima histórica”, continuou Matos.

Nesta segunda-feira, a cota do Rio Madeira, em Porto Velho, atingiu 35 cm, o menor nível histórico, desde 1967. Em Ji-Paraná, o Rio Ji-Paraná atingiu a 6,08 m, situação de seca extrema.

No Rio Acre, que corta a capital acriana, Rio Branco, a cota registrada foi de 1,31 m, próximo da marca mínima histórica de 1,24 m, registrada em 2022.

De acordo com o SGB, no Pantanal, os rios seguem em ritmo de descida e estão abaixo da faixa da normalidade na maioria das estações. Em Ladário, Mato Grosso do Sul – estação de referência – a cota chegou a -38 cm, décima mínima histórica. Os níveis mais baixos, de -61 cm e -60 cm, foram observados em 1964 e 2021, respectivamente.

“No Pantanal, tem Barra do Bugres, que também já atingiu a mínima histórica e a Estação de Ladário, que é a mais antiga do Brasil e referência do Pantanal, com 124 anos de dados históricos, ainda não atingiu o mínimo histórico, mas faltam aproximadamente 20 cm para atingir a mínima histórica”, lamentou Matos.

LUCIANO NASCIMENTO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

Como justificar

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade.

Data limite para justificar

Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024

Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.

Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa. 

Punição

O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.

 A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

AGÊNCIA BRASIL

Governo do Estado implantou a Patrulha Rural, uma modalidade de policiamento em propriedades e comunidades rurais que atende todos os municípios

Entre os meses de janeiro e agosto deste ano, o índice de ocorrências de roubos em propriedades rurais reduziu 30% em Mato Grosso na comparação com o mesmo período de 2023, de acordo com dados do Observatório de Segurança Pública (OBS-MT).

Nesses primeiros oito meses de 2024, o número de queixas caiu de 130, em 2023, para 91 neste ano.

As estatísticas dessa modalidade registram quedas significativas com a implantação dos serviços da Patrulha Rural em todos os municípios do Estado. Esse reforço especializado do policiamento foi criado estrategicamente pelo Governo do Estado para o setor de produção agropecuária.

Dados de 2023, por exemplo, apontaram redução de 26% na comparação com 2022. Nesses dois anos, o número de casos de roubos em propriedades rurais caiu de 245, em 2022, para 181, em 2023.

Somente em 2023, a Patrulha Rural recebeu cerca de R$ 18 milhões em investimentos em viaturas, fardamentos, armamentos e munições, e passou a usar o georreferenciamento no monitoramento das áreas rurais.

Nesse mesmo ano, os policiais militares que atuam na Patrulha fiscalizaram cerca de 240 mil propriedades e percorreram cerca de 620 mil quilômetros por todo território rural mato-grossense, fazendo os serviços de patrulhamento tático e ostensivo, de acordo com informações da Polícia Militar.

Como parte dos serviços, a Patrulha Rural também coordena um trabalho preventivo com visitações, orientações e cadastramento para o georreferenciamento e aproximação das forças policiais com a população.

Para o secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, a Patrulha Rural já é um marco do Governo do Estado no setor da Segurança Pública e um serviço que se tornou fundamental no campo e nas comunidades rurais, não importa o tamanho da propriedade.

“Sabemos da importância da Patrulha Rural e temos não apenas assegurado a presença das equipes policiais, mas ampliado as ações de segurança como outras iniciativas. O Programa Vigia Mais Mato Grosso, por exemplo, está firmando parcerias com associações e empresas e levando câmeras de videomonitoramento para comunidades, vias públicas e áreas do entorno de propriedades rurais para reforçar a segurança”, destaca Roveri.

Alecy Alves | Sesp-MT

Desde o início do programa, R$ 58 milhões já foram investidos, permitindo a realização de 73 mil procedimentos entre cirurgias e atendimentos clínicos

A espera por cirurgias eletivas em Mato Grosso registrou uma redução de 56% por conta do programa Fila Zero na Cirurgia, implantado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), em abril de 2023. Com a redução, a média de espera passou de 59 para menos de 30 dias no Estado.

O secretário Juliano Melo ressaltou a eficácia da iniciativa e destacou o compromisso do Governo em oferecer acesso rápido aos serviços de saúde pública.

“O tempo médio de espera de um procedimento caiu para cerca de 26 dias, um avanço considerável que demonstra o compromisso do Governo do Estado, por meio da parceria com as Prefeituras, em atender a população de forma mais ágil e eficiente”, afirmou.

Desde o início do programa, R$ 58 milhões já foram repassados aos municípios, permitindo a realização de 73 mil procedimentos. Foram 20 mil cirurgias e 53 mil atendimentos ambulatoriais, como exames e consultas especializadas. Entre as cirurgias realizadas, estão a facoemulsificação com implante de lente intra-ocular, cirurgia de pterígio, laqueadura tubária, colecistectomia, hernioplastia inguinal e crural (unilateral) e vasectomia.

O programa conta, atualmente, com a participação ativa de 80 municípios e consórcios, que já totalizam 154 propostas.

“Estamos buscando aumentar a adesão das unidades de saúde para zerar a fila de média e alta complexidade em Mato Grosso. As parcerias com unidades de saúde municipais, estaduais e privadas são fundamentais para alcançar esse nosso objetivo”, destaca Alessandra Moraes, secretária adjunta de Vigilância e Atenção à Saúde da SES.

O valor previsto nas propostas chega a R$ 403 milhões, abrangendo 540.042 procedimentos. Além disso, o programa tem recebido apoio de emendas parlamentares, com 81 projetos validados, resultando em R$ 72 milhões provenientes de emendas de 22 deputados estaduais.

Mais sobre o programa

O Programa Fila Zero na Cirurgia visa ampliar o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), habilitando mais instituições para realizar procedimentos em Mato Grosso. Isso leva à contratação de mais profissionais de saúde, contribuindo para a geração de empregos no Estado. Pacientes que também estavam impossibilitados de trabalhar devido a problemas de saúde podem retornar ao mercado após a recuperação.

Sendo assim, além de aumentar a oferta de serviços de saúde, a iniciativa utiliza tecnologia para facilitar o acompanhamento do processo, desde o cadastro até a realização das cirurgias, garantindo uma gestão mais eficiente e transparente.

São elegíveis para o programa as unidades públicas de saúde municipais e estaduais, unidades privadas e filantrópicas, associações denominadas como consórcios e parceiros (como o MT Saúde).

Amanda Monteiro | SES-MT

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta segunda-feira (30), mais uma fase da Operação Cerco Verde com o objetivo de cumprir ordens contra um fazendeiro apontado como financiador e colaborador de grupo criminoso especializado em furtos de defensivos agrícolas. As cargas adquiridas por ele ultrapassariam o valor de R$ 12,9 milhões em prejuízo às vítimas

Ao todo foram expedidos 4 mandados, sendo um de prisão preventiva, 3 de busca e apreensão, além de sequestro de bens e bloqueio de valores no montante de mais de R$ 1,7 milhão. As ordens judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá e são cumpridas nas cidades de Itumbiara (GO) e em Canarana (MT).

O fazendeiro alvo da investigação responde pelos crimes de receptação qualificada e integrar organização criminosa.  Os integrantes do grupo criminoso que atuava com furtos de defensivos agrícolas em propriedades rurais em diversas regiões de Mato Grosso foram presos em outra fase da operação, deflagrada em agosto deste ano.

Três furtos investigados pela GCCO ocorreram em 2021, em fazendas dos municípios de Ribeirão Cascalheira e Ipiranga do Norte, e outro em dezembro do ano passado, em Araguaiana.  

Durante a investigação, evidenciou-se que após o furto na propriedade rural de Ribeirão Cascalheira, de onde foram subtraídos mais de R$ 864 mil em defensivos agrícolas, os produtos foram entregues na fazenda do investigado na cidade de Itumbiara (GO). Após receber os defensivos furtados, fazendeiro realizou depósito de valores nas contas bancárias dos autores do furto.

Financiamento e colaboração

Com avanço das investigações, foi comprovado que o fazendeiro também integrava de forma livre e consciente, estável e permanente, a organização criminosa, desempenhando papel central e contínuo na organização criminosa voltada ao furto e receptação de defensivos agrícolas. 

Evidências mostram que, desde 2021, suas propriedades rurais em Canarana  e Itumbiara/GO eram utilizadas como locais de apoio logístico para o grupo criminoso, que frequentemente se hospedavam e escondiam defensivos nas propriedades.

Além disso, o investigado oferecia ainda informações privilegiadas ao grupo, como alerta sobre operações policiais, bem como indicava os alvos de furtos. Em dezembro de 2023, um veículo suspeito de envolvimento em um furto, bem como os defensivos subtraídos de Fazenda vizinha, foram encontrados na fazenda do investigado em Canarana.

Além de fornecer suporte logístico, o investigado financiava as operações do grupo conforme vultuosas e constantes transferências de recursos direcionadas a todos os membros do grupo, antes e depois dos crimes, sendo o destinatário contumaz dos defensivos subtraídos, adquirindo os produtos subtraídos por valores muito inferiores ao preço de mercado, gerando lucros extraordinários.

Valores

As investigações da GCCO apontam que a carga adquirida pelo fazendeiro pode ter alcançado a soma de aproximadamente R$ 12.964.556,91 (doze milhões e novecentos e sessenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos).  Conforme análise dos dados bancários, entre os anos de 2021 a 2024, o investigado teria pe transferido aos integrantes do grupo criminoso, pelo menos, um total de R$ 863.439,49 (oitocentos e sessenta e três mil quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos).

O delegado responsável pelas investigações, Antenor Pimental, ressaltou que por meio das investigações ficou claro que o fazendeiro não atuava apenas um receptador de defensivos agrícolas furtados, mas sim um colaborador ativo na organização criminosa, prestando apoio de informações, logístico e financeiro ao grupo criminoso, antes e depois dos crimes. 

“A produção agrícola é o grande motor econômico do Estado de Mato Grosso, o que atrai a atenção de grupos criminosos. Os defensivos agrícolas, por serem insumos de alto valor agregado, fomentam um mercado paralelo ilícito, que depende de um nicho muito específico para dar vazão a mercadoria subtraída. As investigações continuam para identificar outros receptadores, que são os principais fomentadores e pessoas que lucram com esse tipo de crime”, frisou o delegado. 

Gazeta Digital

Este ano, Mato Grosso registrou aumento na captação de órgãos destinados à doação. Até agora, foram doadas 312 córneas e 11 órgãos de múltiplos órgãos. 

Em todo o estado, 50 hospitais estão habilitados para a captação de órgãos. Eles estão localizados nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Água Boa, Nova Mutum, Sinop, Sorriso, Cáceres, Primavera do Leste, Juína, Alta Floresta, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Peixoto de Azevedo e Colíder. Essas unidades contam com UTI, o que permite a conservação dos órgãos até a chegada das equipes responsáveis pela coleta.

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Mesmo que esses hospitais possam realizar a captação, apenas 4 instituições em Mato Grosso têm autorização para realizar os transplantes. O Hospital São Mateus (transplante renal), Centro Cuiabano de Excelência em Oftalmologia (transplante de córneas), Instituto da Visão (transplante de córneas) e Hospital de Olhos (transplante de córneas).

“Precisamos da colaboração das unidades hospitalares para notificar prováveis mortes encefálicas, o primeiro passo rumo aos transplantes. Essas captações são essenciais para salvar vidas e ocorrem 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso Estado”, destacou Fabiana Bardi, secretária adjunta do Complexo Regulador.

Nesta sexta-feira (27), Dia Nacional da Doação de Órgãos, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) promoveu uma reunião para o alinhamento das ações voltadas para o transplante e a captação de órgãos no estado. Em 2023, foram captadas 276 córneas e 7 múltiplos órgãos em Mato Grosso.

O encontro ocorreu no auditório do Conselho Regional de Medicina (CRM), em Cuiabá, e contou com a presença de médicos e técnicos da Central Estadual de Transplante, do representante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado estadual Dr. João, e demais atores envolvidos no processo de doação de órgãos.

O secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, destacou a recente efetivação do contrato para a retomada dos transplantes renais no estado, em que o Hospital São Mateus foi credenciado pelo Ministério da Saúde e se tornou apto a realizar transplantes renais.

“Recentemente, anunciamos que haverá a retomada dos transplantes de rim no estado e trabalhamos para a viabilidade de outras modalidades de transplantes no estado, além do incentivo às captações, que estão sendo intensificadas”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, que participou da reunião.

Ediliane Fomes Pelinson, mãe da pequena Meg Raíssa, que faleceu em março de 2024, escolheu doar os órgãos da filha e compartilhou um relato sobre a doação de órgãos.

“Os médicos falaram para mim: ‘sua filha está com morte encefálica, mas o coração e todos os demais órgãos estão funcionando. Você aceitaria doar os órgãos dela?’. E eu falei sim, porque a doação de órgãos salva-vidas. Ela [Meg] não está comigo mais, mas deixou o coração, os rins e as córneas dela para dar vida para outras pessoas”, relatou.

Neste Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre a doação de órgãos, a Central Estadual de Transplante organiza uma caminhada para incentivar a doação de órgãos e tecidos. O evento ocorrerá neste domingo (29), na Trilha do Parque das Águas, das 18h às 20h.

Gazeta Digital

Repasse ao Fundo dos Direitos do Idoso (FDI) de Alta Floresta foi de R$ 13.164,18

A campanha de destinação de parte do Imposto de Renda (IR) ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA)  e ao Fundo dos Direitos do Idoso (FDI) garantiu aos municípios de Mato Grosso o equivalente de R$ 18.942.617,84 em 2024.  Desse montante, já creditado na conta das prefeituras, R$ 10.669.797,74 foram para o FIA e R$ 8. 272.820,10  para o FDI.

As cifras posicionam o estado em quinto lugar no ranking nacional de arrecadação. Do total de municípios, 93 foram contemplados com recursos para investimento em ações em prol de crianças e adolescentes e 39 para atendimento aos idosos. 

Os três municípios que mais receberam recursos para o FIA foram Primavera do Leste (R$ 2.430.270,63), Sinop (R$ 688.669,08) e Novo São Joaquim (R$ 600.260,85).  Os que encabeçam a lista do FDI são Primavera do Leste (R$ 3.226.656,54),  Tangará da Serra (R$ 939.546,26) e Sinop (R$ 621.718,80).

A campanha é anualmente liderada no estado pela Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MT), Receita Federal com o apoio de diversas instituições.

O assunto foi tratado esta semana durante live realizada pela APDM com a participação de representantes de várias prefeituras. Além de apresentar os números, a reunião remota também alertou que  20 municípios não receberam os recursos devido a inconsistências técnicas em contas bancárias, entre outras circunstâncias.

O CRC e a APDM vão orientar os gestores e equipes a solucionarem as pendências visando a liberação do montante retido, que soma R$ 1.294.201,79. Os valores se referem a 2024 e também a anos anteriores. O prazo final para a regularização é 15 de outubro  para que as prefeituras recebam os recursos no próximo ano.

A expectativa dos organizadores da campanha é chegar aos R$ 60 milhões de arrecadação em 2025, considerando o potencial de mais de R$ 234 milhões que poderiam ser destinados aos fundos, provenientes da quantidade de contribuintes (pessoas físicas) no estado.

 Agência de Notícias da AMM

O animal morreu na na semana passada com sintomas de raiva e o produtor rural acionou o Indea para investigar a causa

O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) confirmou, nesta quarta-feira (04.09), um caso de raiva bovina em uma propriedade rural no município de Porto Estrela (distante 200 km de Cuiabá). A presença da doença, transmitida pela mordida do morcego hematófago, foi confirmada através de exames feitos no laboratório do órgão, em Cuiabá. 

O animal morreu na na semana passada com sintomas de raiva e o produtor rural acionou o Indea para investigar a causa. Com a confirmação da presença da doença, os médicos veterinários do Indea notificaram a Secretaria de Saúde de Porto Estrela e todas as 83 propriedades existentes em um raio de dez quilômetros onde o foco foi detectado. 

“O protocolo para esse tipo de caso é notificar os produtores onde está o foco e o perifoco a vacinar os bezerros e revacinar o gado”, explica o servidor do Indea, Eder da Silva Fonte.

A técnica laboratorial usada pelo Indea para detectar a presença da raiva foi a metodologia de Imunofluorescência Direta, na qual são coletadas amostras do cérebro e do cerebelo do animal doente. 

“Esse material é colocado em uma lâmina onde acrescentamos imunofluorescência diretamente sobre material, que após reação química é possível confirmar se há a presença da raiva. O resultado leva até 48 horas”, diz Alison Cericatto, responsável pelo Programa Estadual de Controle da Raiva.

Ele acrescenta ainda que além disso o laboratório está implantando a técnica de PCR para os casos negativos na Imonoflorescência, o que confirma ou não a presença do vírus em 48 horas. “Antes o método de confirmação da raiva poderia levar até 30 dias”, afirma.

Com o caso de Porto Estrela, chega a 14 o número de casos confirmados de raiva bovina em Mato Grosso em 2024.

Raiva

A raiva dos herbívoros é uma doença causada por um vírus da família Rhabdoviridae, gênero Lyssavirus, sempre fatal. Acomete todos os mamíferos domésticos e silvestres. É uma zoonose, portanto, pode acometer o homem. O principal transmissor da raiva dos herbívoros é o morcego hematófago (vampiro). O morcego doente elimina o vírus pela saliva quando se alimenta do sangue dos animais.

Orientações

Médicos veterinários do Indea sugerem que o produtor observe diariamente, preferencialmente pela manhã, se os animais apresentam mordedura e se eles apresentam sintomas de raiva. Os sintomas são apatia, isolamento do restante do rebanho, agressividade, andar cambaleante, opacidade de córnea, dificuldade para engolir líquidos, dificuldade de defecar (fezes ressecadas), e paralisia dos membros.

Em caso de suspeita de um animal acometido pela doença é necessário tomar algumas medidas, como informar imediatamente o Indea do seu município, nunca manipular o animal e isolá-lo do restante do rebanho.

Luciana Cury | Indea

7 municípios de Mato Grosso não irão realizar o desfile cívico no dia 7 de setembro devido ao tempo seco. Até o momento, Alta Floresta, Confresa, Matupá, Paranatinga, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda e Poxoréo anunciaram a suspensão do tradicional evento em comemoração ao Dia da Independência do Brasil por conta da fumaça e baixa umidade que são prejudiciais à saúde dos participantes.

Nesta quarta-feira (04), o prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos (Republicanos), divulgou um vídeo nas suas redes sociais dizendo que irá adiar o desfile. A cidade está coberta por fumaça de incêndios florestais, que, segundo ele, colocam em risco a saúde das crianças.

“Choveu, a gente faz o desfile. Só melhorar o tempo que a gente faz. Nós todos somos patriotas. O certo seria ser no dia 7 de setembro, mas também temos que pensar na saúde dos nossos alunos”, justificou o prefeito.

Segundo o gestor, o evento irá acontecer quando o tempo melhorar na cidade.

Nos outros 6 municípios citados, conforme apurado pelo Gazeta Digital, os desfiles foram cancelados.

Até o momento da publicação desta matéria, o desfile em Cuiabá está mantido. Participarão da cerimônia o Exército Brasileiro, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil, além de 12 escolas estaduais.

O evento começará às 6h e tem o encerramento previsto para 10h30, na avenida Getúlio Vargas.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a temperatura máxima prevista para Cuiabá no sábado é de 41ºC e há alerta de baixa umidade para todo o estado.

Silvano Costa

Especial para o GD

A unidade, que fica no bairro Consil, em Cuiabá, irá receber 58 estudantes com diferentes tipos de necessidades especiais

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), entregou, na tarde desta terça-feira (03.09), o Centro Estadual de Educação Inclusiva (CEEI), no bairro Consil, em Cuiabá. A unidade recebeu investimento de R$ 8,1 milhões para reforma e ampliação. O vice-governador Otaviano Pivetta e o secretário Alan Porto participaram da entrega.

Com a nova estrutura em funcionamento, 58 estudantes, que eram atendidos pelo Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (Casies) e pelo Centro Estadual de Atendimento ao Deficiente da Audiocomunicação (CEAADA), foram transferidos para o CEEI. 

Antes, essas instituições operavam em um prédio que não atendia a todas as necessidades de acessibilidade, ao lado do antigo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, na rua General Valle. Para a Seduc, a migração para o novo espaço representa uma melhoria significativa nas condições de aprendizado e atendimento desses alunos.

O CEEI funcionará como um centro de apoio para promover a inclusão de estudantes com deficiência, autismo, altas habilidades e superdotação. 

Serão desenvolvidas diversas atividades pedagógicas focadas na estimulação e no enriquecimento curricular, atendendo às especificidades de cada aluno de maneira individualizada. Essa abordagem garantirá que todos os estudantes recebam o suporte necessário para seu desenvolvimento educacional e social.

A unidade recebeu a estrutura necessária para acessibilidade e conforto para cegos, surdos e estudantes com deficiência intelectual. São sete salas de aulas e 14 ambientes administrativos, entre sala de surdocegueira, sala de enfermagem, salas para atendimento especializados à pessoa com deficiência visual, auditiva e intelectual. 

O vice-governador Otaviano Pivetta, que representou o governador Mauro Mendes, disse que, antes de ser uma realização do Governo de Mato Grosso, é uma obrigação dar a melhor estrutura física para os estudantes da rede estadual. 

“É a mais sublime de todas as tarefas, que nós temos, de deixar um legado na educação. Essa escola recebeu uma reforma completa e adequada para receber essas duas unidades destinadas à inclusão de estudantes com diferentes tipos de necessidades especiais. Foi feita com muito carinho, pensando em cada detalhe de acessibilidade”, destacou Pivetta.

O secretário Alan Porto apontou que a comunidade escolar esperava por esse novo modelo de escola especial integrado. “É a realização de um sonho ver como ficou esse espaço depois da reforma e dos investimentos em mobiliários, equipamentos, conectividade, tecnologias e muita acessibilidade. A entrega do CEEI marca um avanço significativo na promoção da educação inclusiva em Mato Grosso”, disse.

O presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Gelson Menegatti, agradeceu o empenho da Seduc para que o CEEI se tornasse realidade e lembrou do papel que desempenhou nesse processo. “O Conselho Estadual de Educação trabalhou muito em relação às resoluções acerca da educação especial. Hoje, vemos na prática o que discutimos, aprovamos e o governador Mauro Mendes sancionou. Estamos felizes em ver que o centro se tornou realidade”, concluiu.

Também participaram da solenidade os secretário-adjuntos da Seduc Amauri Monge Fernandes (SAEX), Mozara Spencer Guerreiro (SAGR), Nadine Moreira (SAGE), Harley Rafael (SAIP), Flávia Emanuelle (SAGP), Jéssyca Kelly Castro (SAAS) e a Diretora Metropolitana de  Educação, Christina Barbosa.

CEAADA E CASIES

O Ceaada é a única unidade no estado que oferta a modalidade de educação bilingue para surdo em escola regular. Já o Casies oferta apoio e suporte à inclusão, trabalhando com atendimento de diversos estudantes com deficiência, inclusive intelectual. Também produz material pedagógico para estudantes cegos e com baixa visão, além de assessoramento pedagógico para inclusão de estudantes com deficiência, incluindo escolas municiais e privada.

Claryssa Amorim e Rayane Alves | Seduc

Foram suspensas, por determinação da Justiça, as atividades comerciais do abatedouro municipal Pag Menos, localizado em Cotriguaçu (950 km a Noroeste), por tempo indeterminado. Foram constatadas diversas irregularidades relacionadas à higiene e segurança no estabelecimento, que já foi multado em R$ 20 mil. Em caso de descumprimento da decisão, haverá bloqueio de valores e pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil até o montante de R$ 60 mil.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cotriguaçu, após constatação de diversas irregularidades que comprometem a higiene e a segurança do local: freezer enferrujado; ausência de forro em diversas áreas; janelas sem telas; câmara fria inutilizada por ferrugem; ambiente sem climatização adequada; incinerador em condições precárias; queima irregular de resíduos; falta de azulejos nas paredes e sujeira em utensílios e equipamentos.

Um relatório do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) apontou ainda outros pontos negativos, como: ausência de lavador de botas, mãos, álcool em gel, papel toalha, sabão líquido e lixeira; manipulação das carcaças é realizada em cima de uma bancada revestida de cerâmicas que estão com vários pontos quebrados; miúdos embalados em sacos plásticos transparentes sem a devida identificação por rotulagem, sem data de fabricação, validade, lote e o selo de inspeção.

Além disso, laudo técnico elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) concluiu que o abatedouro opera em desacordo com as exigências de controle ambiental. O abatedouro foi notificado e penalizado com multa no valor de R$ 20 mil.

“Ademais, nota-se que o Abatedouro de Cotriguaçu cobrava valor abusivo para o abater os animais, qual seja R$ 675 por animal. Tal abuso comprova-se em comparação com o Abatedouro do Município vizinho de Colniza, onde a atividade é praticada pelo valor de R$ 280. Assim, não resta alternativa ao Ministério Público senão o ajuizamento da presente demanda a fim de resguardar o direto à vida e à saúde dos cidadãos”, argumentou o promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini.

Criminal
A Promotoria de Justiça de Cotriguaçu também denunciou, na esfera criminal, Ademilson Souza Lourenço, representante do abatedouro, Cleyton Junior Santiago Souza, médico veterinário técnico responsável pela unidade, e Helton Luis D’Agostin, médico veterinário do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Conforme a denúncia, o trio se associou com o fim específico de cometer crimes; entregou mercadorias em condições impróprias ao consumo; causou poluição mediante lançamento de resíduos e detritos em desacordo com a lei; produziu e tinha em depósito produtos nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente.

Além disso, os médicos veterinários foram denunciados por deixar de praticar ato de ofício, indevidamente, para satisfação de interesse pessoal. A denúncia ainda não foi analisada.

Redação do Gazeta Digital

Estão sendo distribuídos R$ 15,2 bilhões para 218,6 milhões de contas

Termina neste sábado (31) o prazo para o depósito dos R$ 15,2 bilhões em resultados registrados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no ano passado. Os valores serão repassados a todos os 130,8 milhões de trabalhadores titulares das 218,6 milhões de contas ativas e inativas, que somam R$ 564,2 bilhões de saldo.

Contas ativas são as contas que recebem depósitos pelo emprego atual e inativas são as relacionadas a empregos anteriores a 31 de dezembro de 2023. Os valores estão sendo depositados desde o final de julho.

O valor corresponde a 65% do total de lucro registrado em 2023, de R$ 23,4 bilhões. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Ou seja, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93.

O montante recebido pelos trabalhadores vai direto para o saldo do FGTS e só pode ser sacado nos casos previstos na legislação, como doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo do FGTS também pode ser usado na aquisição de imóvel residencial.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo no fundo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet pode ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada 2 meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Rendimento

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deve ter correção mínima pelo IPCA, mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.

Lucro

O resultado positivo do FGTS em 2023, de R$ 23,4 bilhões, representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

Os outros R$ 6,6 bilhões decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.

Pedro Peduzzi Agência Brasil

Cabe às prefeituras elaborar políticas públicas para a educação básica

As novas gestões municipais terão a tarefa de garantir que todas as crianças frequentem as escolas. Quando o assunto é a universalização do ensino, o Brasil não apenas não avançou como recuou nos últimos anos, especialmente na educação infantil – etapa cuja administração cabe aos municípios. E não é apenas na pré-escola que o país precisa avançar, mas na oferta de vagas nas creches, que têm filas de espera em diversas cidades do país.

A educação é um direito da população e, para especialistas, o tema deve ser observado com atenção por aqueles que vão escolher representantes pelos próximos quatro anos nas eleições municipais de outubro deste ano.

Demandas não faltam. “Famílias ficam com as crianças em uma fila de espera e não conseguem ter o seu direito garantido. A gente tem esse cenário, muitas vezes também os municípios não conseguindo priorizar o acesso à creche para as crianças que estão em situações de vulnerabilidade, por muitas vezes ainda não ter organizado critérios de priorização no caso de não ser possível atender a toda demanda. A gente tem ainda o cenário de famílias que desconhecem o direito do acesso à creche ou que também não vão atrás de uma vaga por saber da dificuldade no seu contexto de conseguir uma vaga para criança próximo à residência ou próximo ao local de trabalho”, ressalta a gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), Karina Fasson. A fundação é uma organização da sociedade civil voltada para a primeira infância.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2019 e 2022, o Brasil não avançou na meta de universalizar a educação infantil. A frequência escolar das crianças com 4 e 5 anos de idade – início da obrigatoriedade da educação básica – recuou 1,2 ponto percentual no período, passando de 92,7% para 91,5%.

No Brasil, todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos devem estar matriculados na escola, conforme a Emenda Constitucional 59/09. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, que abrange creches (para bebês e crianças até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos). 

A creche não é uma etapa obrigatória, e as famílias podem optar por matricular as crianças, mas é dever do poder público oferecer as vagas que são demandadas. Isso ficou ainda mais claro em 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino também para creches. Até então, os municípios podiam negar a matrícula alegando falta de vagas. As eleições de 2024 serão as primeiras desde que a decisão entrou em vigor.

Ainda segundo o IBGE, em todo o país, cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos não estão em creches por alguma dificuldade em acessar o serviço: seja por falta de escola, inexistência de vaga ou porque a instituição de ensino não aceitou o aluno em função da idade.

“A gente tem um desafio da garantia da educação infantil com qualidade. Não basta oferecer uma vaga. Essa educação tem que ser uma educação de qualidade, que esteja alinhada com os documentos nacionais vigentes”, diz Fasson, que acrescenta:

“A importância de uma proposta pedagógica centrada na criança, nos seus interesses, na maneira como ela se desenvolve, que considere o lúdico, que considere a exploração dos diferentes ambientes, das diferentes linguagens.”

Rafael Cardoso Agência Brasil

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou projeto que define os índices estatísticos a serem usados na classificação dos municípios para aplicação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O objetivo é que municípios mais carentes tenham prioridade em receber recursos públicos de segurança alimentar.

O PL 800/2024, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), teve voto favorável do relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso de senadores para votação em Plenário. A reunião foi comandada pelo presidente da CRA, senador Alan Rick (União-AC). 

O projeto altera a lei que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346, de 2006) para definir que a avaliação da segurança alimentar e nutricional levará em consideração pesquisas oficiais realizadas pelo IBGE e os dados dos cadastros de políticas e programas sociais. 

De forma complementar, também poderão ser usados os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), produzidos por parcerias entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro.

Pela legislação atual, os critérios de avaliação são definidos pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. No projeto original, o IDH seria o índice a ser considerado nas avaliações, mas Chico Rodrigues propôs uma emenda incluindo os do IBGE  e os dados dos cadastros sociais, e acatou outra, de Mecias de Jesus (Republicanos-RR), para inclusão do IDHM.

O relator lembra que programas sociais anteriores usavam somente a renda per capita como critério para estabelecer prioridades, mas esse era um indicador ineficiente porque podia mascarar desigualdades. “Dava a impressão de que um município com várias pessoas em situação de vulnerabilidade social estava em uma boa condição, simplesmente porque havia ali umas poucas pessoas em situação muito abastada que elevavam a média de renda”, explica.

Já o IDHM, segundo Rodrigues, inclui dados sobre renda, educação, natalidade e mortalidade, além de ser produzido para cada município. 

— A população mais carente precisa que esses alimentos cheguem até sua mesa — afirmou o relator.

Agência Senado