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O prefeito de Paranaíta, Osmar Antonio Moreira reuniu a imprensa e anunciou que a Administração iniciou um procedimento de “navalha na carne”, e cortará alguns gastos, inclusive com pessoal, para combater a perda de arrecadação de royalties da venda de energia elétrica pelas usinas São Manoel e Teles Pires. Segundo explicou, as usinas continuam gerando a mesma quantidade de energia, o que mudou foi o procedimento de compras feitas pelo governo.
Segundo explicações, de modo simplista, o Governo Federal, no processo de concessão para as empresas, fez a garantia de determinado percentual da geração (cerca de 50%) e o restante, poderia ou não ser comprado pelo governo, o que vinha sendo feito regularmente, porém com a maior oferta de energia existente no Brasil (energias solar e eólicas), aliado a menor consumo que teriam sido registrados por algumas indústrias (automobilístico a exemplo), o governo não vem adquirindo a energia excedente ao contrato previamente assinado, o que importa em perda de receita.
No Brasil, o mercado de energia elétrica é regulamentado e organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Ele é dividido em diferentes segmentos, incluindo o Mercado Regulado (ou Cativo) e o Mercado Livre.
Mercado Regulado (Cativo): Nesse mercado, os consumidores são atendidos por distribuidoras de energia designadas para suas respectivas áreas geográficas. As tarifas são regulamentadas pelo governo e a compra e venda de energia ocorrem de acordo com regras protegidas. Os preços são definidos pela ANEEL e geralmente refletem os custos de geração, transmissão e distribuição. É nesta categoria que são gerados os royalties para os municípios afetados.
Há também o Mercado Livre: Nesse mercado, os consumidores têm a opção de comprar energia elétrica diretamente de geradores ou comercializadas, em contratos bilaterais negociados livremente. Isso permite que as empresas estabeleçam preços e condições de contratação diretamente com os fornecedores de energia. No Mercado Livre, os preços podem ser mais flexíveis e variam de acordo com a oferta e demanda, bem como as condições do mercado.
Segundo Osmar Moreira, a perda de receita está na casa dos 27.5% em relação ao que era pago mensalmente de royalties, podendo chegar, ao final do ano a 40%. “Nós estamos perdendo em torno de um milhão por mês, e só este ano já perdemos mais de sete milhões em arrecadação”, afirmou Moreira.
Na tentativa de se adequar à nova realidade, Moreira informou que estão sendo tomadas medidas necessárias, com corte de pessoal e até paralisação de alguma atividades não essenciais. “Estamos diminuindo alguns serviços, algumas áreas”, explicou, “quando você diminui a sua arrecadação, naturalmente a sua folha sobe (em percentual), com muita dor no coração, com muito aperto, a gente tem que adequar a nossa folha de pagamento à receita do município de Paranaíta”, explicou.
Quanto às obras, estão garantidas as contrapartidas para projetos em andamento, como asfaltos, construções de pontes e aduelas de concreto.
O problema vivido por Paranaíta, afeta de modo direto à 740 municípios espalhados pelo Brasil, alguns destes municípios tem dependência quase que total em relação aos royalties e passam por maiores dificuldades. Paranaíta faz parte da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), que tem encampado uma luta pela aprovação do PL 2918/21 no Senado Federal. dispõe sobre a compensação financeira (CFURH) destinada à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. O PL corrige a legislação referente ao repasse da referida compensação financeira aos entes federados e, principalmente, aos municípios, para que haja uma CFURH justa.
O projeto avançou no Senado Federal no mês de junho, e a expectativa é que ainda este ano seja aprovado. “Hoje nós temos a união das bancadas e estão assumindo compromisso de regulamentar essa compensação”, projeta o prefeito.
Redação do Jornal O Diário
