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O deputado Lúdio Cabral (PT) informou que a reunião que estava marcada para ontem (06) as 9 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, da Assembleia Legislativa, para prestar esclarecimentos sobre “Revisão Geral Anual (RGA) dos subsídios” envolvendo os secretários, da Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta; de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos; e da Casa Civil, Rogério Luiz Gallo, e representantes do Fórum Sindical de Mato Grosso, foi adiada para ser debatida durante o Colégio de Líderes, momentos antes da sessão ordinária desta quarta-feira (8).
“Infelizmente não há diálogo com o governo do estado. Então, agora vamos convocar representantes do governo que lidam com essa pauta para que eles venham à Assembleia, para debatermos junto com membros do Fórum Sindical, mediados pelo Parlamento, encontrar algum caminho”, revelou Cabral.
O deputado explicou o adiamento da reunião dizendo que a transferência da data se deu por ser um “convite” aos secretários de Estado e não “convocação”.
“Eles não vieram. Por isso, estamos dialogando com a presidência da Assembleia para que seja reagendado para quarta-feira de manhã, antes da sessão plenária. Espero que isso aconteça, caso tenha algum imprevisto, eu reapresento o requerimento convocando e não como convite, para que eles sejam obrigados a vir”, reforçou Ludio.
Segundo o parlamentar, os servidores estão mobilizados em defesa da RGA, e ao longo dos últimos quatro anos não foi concedida de forma como deveria, pois de acordo com Cabral, há uma perda de remuneração acumulada na ordem de 24% do conjunto dos servidores.
“Há uma lei aprovada em 2017 que assegura 4,19% de RGA em 2018 que nunca foi cumprida. Os governos utilizaram sempre como escudo uma decisão do TCE que impedia esses pagamentos em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que na prática não existe mais, porque o Estado está aplicando apenas 36% da receita de corrente líquida em despesa com o pessoal”, revelou ele.
Continuando o deputado disse que o limite prudencial é de 49%, portanto, “há uma margem de mais de R$ 3 bilhões para recompor essas perdas salariais dos servidores públicos. O RGA de 2022, que corresponderia a inflação de 2021 não foi pago de forma integral, havendo uma defasagem de 4%”, lembrou Cabral.
O deputado pretende também correr contra o tempo para que o projeto seja aprovado, antes do período eleitoral. “Nós temos pela legislação eleitoral até o dia 4 de julho como limite para propor qualquer alteração na legislação que implique em recomposição de perdas salariais. Eu espero, sinceramente, que a gente de conta de fazer isso”, afirma ele.
Para Lúdio, o atual governo tem compromisso com os “muitos ricos”, e para isso tem sacrificado ao longo dos anos, a qualidade dos serviços públicos e o respeito aos servidores.
“Há uma perda de remuneração acumulada em quatro anos na ordem de 24% que precisam ser recuperadas das RGAs. Há um processo de mobilização e o Governo não senta à mesa para conversar com os servidores. A Assembleia tem o dever de fazer essa mediação. Há todas as condições para que até o dia 4 de julho, o governo encaminhe um projeto de lei à Assembleia, complementando o RGA de 2022, porque a inflação foi 11% e foi pago apenas 7%, então ficaram para trás 4%, e também o RGA de 2018”.
Projeto de Decreto Legislativo 1/2022 – Um pedido de vista do deputado Dilmar Dal Bosco (União), durante solicitação de parecer oral da Comissão de Trabalho e Administração Pública em sessão ordinária, no dia 1º de junho, adiou a votação do Projeto de Decreto Legislativo 1/2022, de autoria de lideranças partidárias, que susta os efeitos do acórdão nº 539/2018, relativo ao processo nº 183482/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público estadual referente a 2018.
Devido ao pedido de vista, a votação do PDL 1/2022 ficou prevista para a sessão da próxima quarta-feira (8).
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