ALMT e AMM buscam solução para certificação dos produtos da Agricultura Familiar

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso  (ALMT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) deverão formalizar um convênio para ajudar pequenos produtores rurais a obterem o certificado de Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e, consequentemente, aderir ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf).  

O encaminhamento foi feito, nesta terça-feira (05), durante reunião ampliada, convocada pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), com apoio da AMM e secretários municipais de Agricultura, dos 13 municípios que compõem o Consórcio Vale do Rio Cuiabá.

O objetivo é buscar alternativas que ajudem os pequenos produtores a regularizar seus produtos, de acordo com as exigências sanitárias, à emissão do certificado SIM, para que possam comercializar em outros municípios. Uma das exigências é a contratação de profissionais como médico veterinário.

Durante a reunião, Botelho lembrou que conseguiu mais um mês de prazo para que feirantes do Mercado do Porto viabilizem o documento. Destacou que a Assembleia Legislativa aprovou o Susaf, para simplificar a venda de produtos da agricultura familiar e de agroindústrias de pequeno porte, mas para ter acesso aos benefícios do Susaf, o produtor precisa aderir ao SIM. O Susaf permite que os municípios façam consórcios para regularizar os produtos, com o selo e a venda dentro de toda região.  

“Então, essa reunião é para ajudar a utilizar essa ferramenta que é o Susaf, para beneficiar a agricultura familiar, principalmente, aqui da Baixada Cuiabana, onde o setor é mais forte. Convocamos a AMM e secretários para dar o primeiro passo. Vamos traçar um plano, parcerias, convênios, para criarmos esse consórcio e poder certificar os produtos da região. O grande consumidor é Cuiabá e Várzea Grande. Então, o pequeno produtor tem que ter essa oportunidade de colocar seus produtos à venda no mercado”, explicou Botelho.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga reforçou empenho das duas entidades em defesa do setor. “Vamos contratar profissionais da área para conseguir obter o SIM e o Susaf, que é um selo regional para possibilitar que os produtos da Agricultura Familiar possam ser comercializados em qualquer um dos municípios. Próximo passo será reunir com os prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais, porque precisamos aprovar os projetos, e através de convênio da AMM e Assembleia vamos poder contratar os profissionais e fazer a certificação da produção desses 13 municípios formados pela Agricultura Familiar”, declarou Neurilan.  

Gilmar Medeiros Conceição, secretário de Agricultura de Santo Antônio de Leverger, município que é grande produtor de farinha de mandioca, rapadura, queijo, mandioca e apicultura, disse que o empenho das entidades aumenta as esperanças à obtenção do SIM e Susaf.  

“Temos mais de 80 pequenos produtores que estão com seus produtos armazenados pela falta do selo. Sabemos que vai chegar uma época que não poderemos transportar mais nada porque existe a lei em vigor, que não aceita isso sem a regularização. Por isso, viemos pedir apoio para que criem mecanismos para atender os pequenos produtores.  Nossa esperança é muito grande, saio com a expectativa muito boa dessa reunião”, avaliou Conceição.  

Livramento – José Eugênio, secretário de Agricultura Nossa Senhora do Livramento relatou que o município já vem trabalhando há alguns anos a cadeia produtiva do leite, do peixe, hortifrúti e capacitando seus produtores. Destacou que desde 2017 começaram a organizar a Feira de Livramento, que é um projeto da prefeitura em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar. A feira acontece uma vez por mês e registra crescimento.  

“Já temos o SIM implantado em seis agroindústrias e mais oito em processo de organização para receber o selo. No próximo dia 7 de maio será inaugurado o Centro de Comercialização de Produtos É de Livramento, um espaço de venda diária e também nos finais de semana terá uma feira na área externa. Está evoluindo o SIM, mas ainda é pouco. É preciso organizar esses produtores para conseguir vender fora do município”, finalizou.

Certificação – O SIM inspeciona e monitora o funcionamento de estabelecimentos do tipo de abatedouro de suínos, caprinos, ovinos, aves, coelho e de outras espécies, fábricas de conservas, de embutidos, charqueadas, entrepostos de carnes e derivados e fábrica de produtos de origem animal.

As granjas leiteiras, postos de recebimento de leite, de desnatação, queijarias, usinas de processamento de leite e fábrica de entrepostos de laticínios também precisam se adequar ao SIM. Além de entrepostos de pescado, de ovos e fábrica de conserva de pescado, apiários, mini agroindústrias e processamentos artesanais também necessitarão do certificado do SIM.  

ITIMARA FIGUEIREDO / Gabinete do deputado Eduardo Botelho