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O Projeto de Lei 302/2022, de autoria do deputado Allan Kardec, foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (30/3) em sessão na Assembleia Legislativa. A proposta reconhece os agentes de educação infantil como professores nas escolas públicas estadual e municipal.
Com a aprovação da lei, serão enquadrados os profissionais que atuaram na função entre os anos de 1997 a 2007. Trata-se da lei que homenageia a educadora Professora Ana Luiza Hagemann Lopes, que faleceu devido problemas enfrentados em sua carreira diante da luta por melhor condição de remuneração. O PL tramitou em regime de urgência urgentíssima.
O deputado diz que esses profissionais da educação infantil, quando das suas aposentadorias, enfrentam redução da remuneração, por falta da correção da injustiça. É uma luta de 20 anos.
“Muitos dos profissionais de apoio, Agentes ou Auxiliares de Educação Infantil, como são tratados, também concluíram a formação do magistério da educação infantil. Eles estão com os requisitos de escolaridade, aptos ao exercício da função docente junto à pequena infância”, descreve o deputado Allan ao defender a necessidade do projeto.
Por exemplo, em Primavera do Leste, os agentes da educação infantil fizeram concurso em 1999 e foram chamados. Mas, foram direto para a docência em sala de aula.
Mudança de área dos profissionais
A secretária de Educação de Primavera do Leste, Adriana Tomasoni, explica a origem da situação dos auxiliares de educação infantil e a urgência de corrigir a injustiça na carreira dos profissionais, que eram da área da assistência social nos municípios, quando fizeram concurso.
“A Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), de 1996, trouxe a perspectiva de que as creches viessem para a educação. As agentes foram transformadas em professoras dentro das suas habilitações para atuar dentro da educação”, afirma.
Ela diz que não foi desejo das professoras, foi uma decisão da gestão há mais de 20 anos. Há muitos secretários municipais de educação em Mato Grosso que buscam a regularização da função dos profissionais.
“Tem casos no município e não tem algo que ampare essa possibilidade que o deputado Allan traz para fazer essa compensação necessária histórica. Vai ajudar muito esses municípios”, diz a secretária Adriana Tomasoni.
Reconhecimento a educadores
O prefeito de Primavera do Leste, Leo Bortolin, afirma que os municípios fizeram as transposições da função dos auxiliares da educação infantil em professores, quando a área saiu da assistência social.
“Está se fazendo jus ao direito desses profissionais. Foi com grandeza que nós reconhecemos esse Projeto de Lei do deputado professor Allan Kardec, que vai transformar a vida das pessoas. São vários educadores no Estado de Mato Grosso que lutam com isso”, avalia o impacto da nova legislação.
“Agora, os agentes, prestes a se aposentarem, eles vão retroagir todas as progressões, os ganhos de triênios e quinquênios ao cargo de origem, em especial Primavera do Leste, de auxiliar de educação”, diz o prefeito.
O município tem 28 casos de profissionais da educação que estão nessa situação e precisa ser corrigida. Assim como outros municípios, como o caso de Santo Antônio de Leverger e cidades do norte de Mato Grosso.
JONAS DA SILVA / Gabinete do deputado Allan Kardec
