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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), defende a contratação de servidores para aturem na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), no intuito de potencializar os serviços prestados pela instituição, bem como as análises dos cadastros ambientais rurais (CARs) de produtores, facilitando acesso ao crédito rural. O parlamentar celebrou, na sessão plenária desta quarta-feira (16), a aprovação da proposta do Governo do Estado, enviada à Casa de Leis para a apreciação dos deputados estaduais e que possibilita a concretização da nova medida.
Max Russi se referiu ao Projeto de Lei Complementar 6/2022, Mensagem nº 29/2022 do Executivo, que autoriza a contratação, por tempo determinado, visando o atendimento de necessidade temporária e excepcional interesse público, tendo por base as constituições federal e estadual. O deputado votou favorável ao PLC, durante a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) dessa semana e pediu a inclusão da proposição na Ordem do Dia.
“Realmente está muito ruim as análises dos CARs e quando a gente vai cobrar, realmente a gente encontra uma resposta de lá [Sema], de que falta servidor, falta quadro, falta pessoal. Então, realmente, a Assembleia Legislativa vai dar uma contribuição importante hoje, nessa aprovação”, avaliou o deputado.
O primeiro-secretário acredita na melhoria da efetividade dos trabalhos, não só em relação às análises dos cadastros ambientais, mas de todos os outros processos, com o aumento no quadro de funcionários da secretaria.
“Na verdade não será um gasto, mas sim um investimento, pois vai avançar os processos de licenciamento e com isso facilita o desenvolvimento de nosso estado”, complementou.
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, reserva legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. O número do cadastro federal é um dos pré-requisitos para que o produtor rural tenha acesso a créditos, seguindo as normas do Código Florestal Brasileiro.
JOSÉ MARQUES / Gabinete do deputado Max Russi
