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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou no último mês o Projeto de Lei (PL) 122/2022 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para que o cidadão possa fazer a fiscalização eletrônica e receber informações em seu celular sobre os dados inseridos nas placas de obras do Governo de Mato Grosso. O acesso aos dados será feito por meio de QR Code, um versão bidimensional do código de barras para ser conferido por meios eletrônicos, como celular.
O objetivo do parlamentar é dar autonomia e mais transparência para o cidadão sobre o valor gasto, projeto, prazo, se possui aditivo, número de licitação e empresa executora nas obras do Estado. Com a aprovação da lei, as placas terão um código QR Code e a população poderá aproximar o celular e receber de forma imediata e transparente informações fornecidas pelo Estado.
“Como presidente da Comissão do Direito do Consumidor, defendo projetos que tornam a administração pública transparente, pois o cidadão é um pagador de imposto e tem o direito de saber quanto está sendo gasto, qual o prazo, empresa que toca a obra, entre outras informações que são de direito da população”, defendo o deputado.
De acordo com o projeto, o Executivo deve atualizar, mensalmente, as informações e alimentar o banco de dados inseridos no Sistema de Acompanhamento de Obras Públicas do Governo do Estado, e no Portal da Transparência do Estado. As obras já em andamento devem disponibilizar, ou nas placas instaladas ou em painel em algum local do canteiro de obras, o QR Code com as informações previstas nesta lei.
Nas respectivas páginas da internet do governo e secretarias responsáveis pelas obras, também deverão ser disponibilizados meios para que o cidadão e a sociedade possam interagir com o setor público por meio de chat, e-mail, redes sociais ou telefonema direto para o setor competente.
“Hoje onde o cidadão vai, existe essa tecnologia do QR Code para ver cardápios, pagar contas e obter informações, logo penso que o governo precisa dar essa transparência para a população nas placas de obras públicas”, defende o professor Albert Cristian.
Acessibilidade – Com a aprovação e sanção do projeto, as informações disponibilizadas nos sites devem ter acessibilidade aos deficientes auditivos e visuais ou com limitação física, seguindo as diretrizes de acessibilidade para conteúdo web.
HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA / Gabinete do deputado Thiago Silva
