Diario News Informações atualizadas para o seu dia a dia!
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta aprovou em reunião ordinária realizada na manhã de quinta-feira (03.02) o Projeto de Lei 027/2021, de autoria do presidente Oslen Dias dos Santos “Tuti”, e o Projeto de Lei 2.139/2021, de autoria do Executivo Municipal, e encaminhou as proposituras para apreciação das Comissões de Obras, Viação e Urbanismo e Educação, Cultura e Esporte, respectivamente.
O PL 027/2021 revoga a Lei Municipal nº 2.453/2018 que reconheceu e incluiu na malha viária municipal a Estrada WF localizada na região norte, na zona rural de Alta Floresta.
A revogação da lei atende ao requerimento da senhora Maria Beatriz Padovan Rezek, que apresentou documentos comprovando que área em que a Estrada WF está inserida é particular.
Já o Projeto de Lei 2.139/2021 desafeta uma área de 6.223.64 metros quarados do Lote Público C/E.2D para a construção da nova sede da Escola Municipal Arte de Aprender. O PL também recebeu parecer favorável da Secretaria Municipal de Meio Ambiente antes de ser enviado para deliberação no Legislativo Municipal.
Também foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 2.130/2021, que cria o fundo especial da procuradoria do município (FEMP), com o mérito da Emenda nº 014/2021, da vereadora Ilmarli Teixeira (PT) relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo apreciado pelo soberano plenário. O PL foi encaminhado para o gabinete da presidente para posterior deliberação em plenário.
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária é composta pelos vereadores Marcos Roberto Menin (MDB), presidente, Darli Luciano da Silva (PODEMOS), vice-presidente e relator, e Francisco Ailton dos Santos (REPUBLICANOS).
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
