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A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na manhã de ontem segunda-feira (12.07), durante a oitava sessão extraordinária, o Projeto de Lei 2.116/2021, em regime de urgência especial, e autorizou a Prefeitura Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 132.901,60 (cento e trinta e dois mil novecentos e um reais e sessenta centavos).
A nova dotação orçamentária será inclusa na gestão de média e alta complexidade da Secretaria Municipal de Saúde para assistência hospitalar e ambulatorial do Programa de Gestão das políticas públicas de saúde voltadas para as ações de combate à Covid-19 através do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Conforme a propositura do Executivo Municipal, para dar cobertura ao crédito adicional especial, serão utilizados recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei, relativos às ações de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). A cobertura financeira é proveniente do superávit financeiro apurado de 2020.
Os recursos especificados no projeto de lei serão destinados à aquisição de reagentes para a realização de cinco mil testes de Covid-19 pelo Laboratório de Biologia Molecular do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) Campus de Alta Floresta.
Lindomar Leal/Assessoria
