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Representante do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, Rita Gomes do Nascimento (Potyguara) destacou, em debate na Câmara dos Deputados, que os povos demandam “escolas propriamente indígenas”, inseridas no Sistema Nacional de Educação (SNE). O assunto foi tema de audiência pública na Comissão de Educação nesta segunda-feira (21).
Rita ressaltou que a escola propriamente indígena já foi conquistada formalmente como direito, mas, segundo ela, o desafio ainda é tornar esse direito realidade.
Por exemplo, a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU, do qual o Brasil é signatário, assegura o direito aos povos de criarem e controlarem suas próprias instituições e meios de educação, nos próprios idiomas, com métodos culturais próprios de ensino e aprendizagem.
A Constituição brasileira também assegura o direito à alfabetização na língua materna, com processos próprios de aprendizagem, o que também é reiterado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e por diretrizes do Conselho Nacional de Educação.
“Está garantido nessas escolas currículos contextualizados, interculturais, pertinentes às identidades, aos projetos societários indígenas. Está garantido calendários próprios, conforme as particularidades de cada comunidade indígena, observado o ciclo produtivo e cultural. Está garantido no plano legal a formação específica de professores
Lara Haje – Agência Câmara de Notícias
