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A Amam – Associação dos Magistrados de Mato Grosso emitiu uma “nota de esclarecimento e repúdio” contra o prefeito Asiel Bezerra, de Alta Floresta, por “atitudes perpetradas” contra a juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro, e por “ataques à atividade profissional da magistrada” que, segundo a Amam, estaria sendo promovida pelo prefeito altaflorestense. “Pela imprensa, o chefe do Poder Executivo municipal qualificou como arbitrária, geradora de instabilidade institucional e contrária à Constituição decisão através da qual a magistrada o afastou liminarmente do cargo de prefeito”, aponta a nota.
A Amam, que representa os juízes, defende a magistrada altaflorestense afirmando que, no caso do afastamento de Asiel Bezerra, no início do ano, ocorreu após “redobradas intimações para que o mesmo cumprisse a Lei Federal e as ordens de juízo competente”.
Na nota a Amam afirma que a decisão da juíza Milena “não foi revogada em definitivo, apenas teve sua eficácia temporariamente suspensa pela presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), até o julgamento de mérito do recurso de Agravo de Instrumento”.
Ao emitir a nota, a Amam apresenta uma “novidade” até então desconhecida pela sociedade (incluindo a imprensa) de que o prefeito teria ingressado com representação disciplinar contra a juíza do caso, e revela, a Amam, na defesa de sua associada, ter ingressado na representação “acreditando firmemente que o procedimento administrativo será arquivado porque é desprovido de justa causa” e ataca o prefeito altaflorestense. “Sabemos que a intenção do prefeito com esta representação é macular a honra da magistrada e desacreditar os aguerridos membros do Poder Judiciário de Alta Floresta, o que evidentemente não se pode admitir”.
O outro lado – A reportagem do Diarionews conversou com a assessoria jurídica do prefeito Asiel Bezerra, que está em viagem. Dr Thiago Reis afirmou que até o final da tarde de hoje encaminhará à imprensa uma nota mostrando o posicionamento do prefeito. Por telefone ele limitou-se apenas a negar que o prefeito tenha feito qualquer comentário contrário à juiza Milena de Lima e Souza Paro, afirmando que dr Asiel apenas reproduziu a decisão constante na revogação de seu afastamento, pelo presidente do TJMT.
Sobre a ação disciplinar contra a juiza, Dr Thiago confirmou, mas negou que o caso tivesse sido publicizado pelo prefeito ou por sua assessoria. “Quem deu publicidade foi a própria Amam”, comentou. “Nós agimos com a ética e os cuidados que o caso requer, agora, todos estão sabendo desta representação, graças à esta nota da Amam”, afirmou.
Confira a nota na integra
A Associação Mato-grossense de Magistrados – Amam, entidade de classe que congrega e representa os membros do Poder Judiciário de Mato Grosso, vem à público apresentar esclarecimentos e manifestar o mais amplo repúdio em relação às atitudes perpetradas pelo prefeito de Alta Floresta/MT, Asiel Bezerra, que sem direito ou razão vem promovendo ataques à atividade profissional da magistrada Milena Ramos de Lima e Souza Paro, juíza de Direito da 6ª Vara Cível do município.
Pela imprensa, o chefe do Poder Executivo municipal qualificou como arbitrária, geradora de instabilidade institucional e contrária à Constituição decisão através da qual a magistrada o afastou liminarmente do cargo de prefeito, sendo certo que os autos do processo informam que essa decisão foi juridicamente tomada somente depois de redobradas intimações para que o mesmo cumprisse a Lei Federal e as ordens de juízo competente.
A referida decisão é oriunda de Ação Civil Pública – proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com fundamento na prática de supostos atos de improbidade administrativa por parte do prefeito em determinados serviços na área de saúde, e não há qualquer dúvida de que a opção legal e processual da juíza se mostrou robusta e bem fundamentada, sendo fruto do seu livre convencimento motivado. Isso sem contar o fato de que a magistrada atua há mais de dez anos na Comarca, é conhecedora da realidade local e não possui qualquer registro que desabone sua conduta moral ou profissional.
Cabe registrar, ainda, que contrariamente ao informado por Asiel Bezerra, a decisão de seu afastamento do cargo não foi revogada em definitivo, apenas teve sua eficácia temporariamente suspensa pela presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), até o julgamento de mérito do recurso de Agravo de Instrumento.
A Amam também esclarece que ingressou na representação disciplinar movida pelo prefeito em face da magistrada, acreditando firmemente que o procedimento administrativo será arquivado porque é desprovido de justa causa. Sabemos que a intenção do prefeito com esta representação é macular a honra da magistrada e desacreditar os aguerridos membros do Poder Judiciário de Alta Floresta, o que evidentemente não se pode admitir.
Assim, prestamos integral solidariedade à juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro, consignando que sempre adotará as posturas necessárias e proporcionais para fazer valer as garantias e prerrogativas institucionais dela e de toda a magistratura do Estado.
José Arimatea Neves da Costa
Presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados – AMAM
