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Arquivo da categoria: Justiça

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TCE encontra irregularidades em regimes próprios de Previdência

O levantamento identificou diversas irregularidades, entre elas a inexistência ou insuficiência de informações importantes na Previdência TCE-MT Auditoria coordenada entre o Tribunal de Contas da União – TCU e 29 Tribunais de Contas do Brasil fez um diagnóstico da real situação de 54 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. O levantamento identificou diversas irregularidades, entre elas a inexistência ou ... Leia Mais »

Núcleo de Práticas Jurídicas da FADAF reabre para estágio dos acadêmicos e atendimento ao público

Prof. Sidney da Silva Chaves – Departamento de Comunicação da FAF/FADAF Reabriu no dia 23 de janeiro de 2017, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito e Alta Floresta (FADAF). Dr. Dakari Fernandes Tessmann, coordenador do Núcleo e professor da FADAF, disse que a expectativa é de que em 2017 o Núcleo avance ainda mais no atendimento à ... Leia Mais »

Promotor confirma processo no caso de Salários e Reforma Administrativa

Kariny Santos Após uma série de oitivas realizadas na última semana, o promotor de justiça de Alta Floresta, Daniel Carvalho Mariano afirmou que irá propor uma ação por improbidade administrativa contra o Executivo altaflorestense. Foram ouvidos integrantes do executivo municipal e vereadores da gestão passada. Para o Ministério Público houve o cometimento atos ilegais e vai entrar com processos de ... Leia Mais »

TJ mantém nula aposentadoria de deputados

GD Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça rejeitou embargos de declaração do ex-deputado estadual Dilceu Dal Bosco (DEM) e da Assembleia Legislativa para reformar a decisão de 28 desembargadores que, em julho de 2016, julgaram inconstitucionais três leis estaduais que permitiam a vigência do Fundo de Aposentadoria Parlamentar (FAP). A decisão dada no dia 26 de janeiro seguiu ... Leia Mais »

Sete hospitais têm R$ 73 milhões atrasados a receber do governo

G1/MT Em Mato Grosso, sete hospitais regionais estão sem repasses do governo do estado há três meses. A dívida com as unidades públicas nos municípios de Cáceres, Sinop, Sorriso, Colíder, Alta Floresta, Várzea Grande e Rondonópolis, soma o montante de R$ 73,8 milhões. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) admitiu os problemas financeiros e os atrasos nos repasses aos hospitais. ... Leia Mais »

ARTIGO: Pedro Taques, o herói do MPF

Algum tempo atrás, se houvesse votação interna no Ministério Público Federal para eleger o Procurador símbolo, o vencedor seria Pedro Taques. Taques era uma espécie de anti-Deltan Dallagnol. Enquanto o campo de batalha de Deltan são as trepidantes telas de computador, a consulta a bancos de dados e o cenário de baixo risco das entrevistas coletivas, Taques enfrentava os riscos ... Leia Mais »

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