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Uma resolução do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada no Diário Oficial da União  desta quinta-feira (2), estabelece normas para as visitas íntimas de pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais das unidades federadas, cabendo à administração prisional o cumprimento das normas estabelecidas pela resolução. Em um de seus artigos, o documento diz que a administração prisional exigirá, para a concessão da ... Leia Mais »

Três médicos não habilitados pelas autoridades brasileiras foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por exercício ilegal da medicina no município de Água Boa (distante 730 Km de Cuiabá). Eles vão responder também por expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo, associação criminosa e falsidade ideológica. Além deles, foram acionados o médico, sócios ... Leia Mais »

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apresentou, nesta quinta-feira (18.11), em Cuiabá, o Plano Estratégico para redução dos casos de violência doméstica e feminicídios pelos próximos 10 anos em Mato Grosso. O programa foi elaborado pela Câmara Temática de Defesa da Mulher, do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), e conta com oito metas que devem ser implementadas até ... Leia Mais »

O Governo de Mato Grosso nomeou mais 26 delegados para a Polícia Civil. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 16 de novembro, pelo governador Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás, junto com secretários de estado, gestores e o deputado estadual João Batista.  Os novos 26 profissionais se juntarão aos 19 delegados que já estão em formação técnica na Academia da Polícia ... Leia Mais »

Em Mato Grosso, 414.289 pessoas estão com os títulos cancelados. O número de eleitores aptos ao voto, ou seja, com a situação regular, é 2.233.590. Regularizar a situação do título eleitoral é fundamental, não só para o fortalecimento da democracia, mas também é condição exigida para tomar posse em cargos públicos, processos seletivos educacionais, se candidatar às eleições, entre outras ... Leia Mais »

O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (17) um projeto de lei institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPC Mulher). A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é um substitutivo da senadora Eliane Nogueira (PP-PI). Originalmente, o projeto de lei (PL 1.012/2020) ... Leia Mais »

O Ministério Público do Trabalho, manifestou contrária à Proposta de Emenda à Constituição 18/2011, que quer reduzir a idade mínima para o trabalho de adolescentes. A PEC 18/2011 e outras de teor semelhante apensadas ao texto, estão na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a proposta permitirá que adolescentes ... Leia Mais »

Seis anos após a tragédia de Mariana (MG), atingidos estão tendo a oportunidade de expor suas experiências e descontentamentos com a reparação nas altas esferas do Poder Judiciário. O espaço foi garantido no âmbito do processo de negociação de um novo acordo de reparação que está sendo mediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mês passado, duas audiências públicas foram realizadas em ... Leia Mais »

A chapa “Tudo pela Ordem”, que concorrerá na 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, que abrange Alta Floresta e outros cinco municípios (Paranaíta, Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes e Apiacás), será oficialmente lançada na  noite desta quarta-feira, 10, às 19 horas, em evento na sede do Simenorte. Concorre à reeleição a advogada Dra Lourdes Navarro. Os outros ... Leia Mais »

A Polícia Federal realizou, na data de hoje (04/11), o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT visando combater os crimes de armazenamento e compartilhamento de imagens contendo abuso sexual infantil. O investigado, um homem de 40 anos, foi preso em flagrante e será encaminhado para o Presídio ... Leia Mais »