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Arquivo da categoria: Justiça

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Estado multa empresa em quase R$ 20 milhões por fraude à licitação de provas práticas de CNH

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) aplicaram multa administrativa de R$ 19.968.000,00 ao Consórcio Prova Prática de Direção Veicular (PPDV) por fraude à licitação realizada no ano de 2014 para contratação de serviços de monitoramento e operacionalização de provas práticas de habilitação de trânsito. A multa decorre da conclusão de processo administrativo ... Leia Mais »

Ministério Público de SC recebe inquérito que indicia vice-governador de MT por agredir mulher

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou nesta quarta-feira (4) que recebeu o inquérito da Polícia Civil que indiciou o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, por lesão corporal contra sua mulher, a advogada Viviane Kawamoto Pivetta, em Itapema, no Litoral Norte catarinense. O documento foi remetido pelo sistema eletrônico na sexta-feira (30) para a 3ª Promotoria de Justiça. O órgão ... Leia Mais »

Câmara vota MP sobre suspensão de contratos de trabalho na pandemia

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. A sessão deliberativa remota do Plenário está marcada para as 13h55. O parecer preliminar do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), inclui vários outros temas no ... Leia Mais »

Comissão ouve ministro da Educação sobre fraude no exame de avaliação do ensino superior

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (4) com a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para debater denúncia contra o Centro Universitário Filadélfia (UniFil), de Londrina (PR). A entidade foi investigada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) por fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ... Leia Mais »

Nortão: trabalhador que sofreu descarga elétrica e teve queimaduras de 3º grau será indenizado

Um eletricista atingido por descarga elétrica enquanto realizava serviço na rede de energia de Matupá, norte de Mato Grosso, vai receber 150 mil reais de indenização por danos morais e estéticos. O caso foi julgado pela Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo e ainda cabe recurso. O acidente de trabalho ocorreu em outubro de 2016 enquanto ele prestava serviços ... Leia Mais »

Presidente sanciona lei sobre educação bilíngue de surdos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (3), uma lei que define a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer como educação bilíngue aquela em que a língua brasileira de sinais (Libras) é considerada primeira língua, e o português escrito como segunda ... Leia Mais »

Ex-prefeita Maria Izaura e ex-secretário são condenados por irregularidades na compra de merenda no Nortão

O juiz Tibério de Lucena Batista condenou a ex-prefeita de Alta Floresta (300 quilômetros de Sinop), Maria Izaura Dias Alfonso, e o ex-secretário municipal de Educação e ex-vereador, Rogério Colicchio dos Santos, por irregularidades na compra da merenda escolar. Na mesma decisão, o magistrado também condenou a atual secretária municipal de Cultura, Elisa Gomes Machado, por prestar serviços ao município ... Leia Mais »

Helicóptero que caiu em Mato Grosso com 280 quilos de cocaína está em nome de policial civil

O helicóptero de modelo Robson 44, que caiu nas proximidades de Poconé (104 quilômetros de Cuiabá), no último domingo (1º), com quase 280 quilos de cocaína, está no nome de um policial civil do Distrito Federal. Ele alegou ter vendido a aeronave em maio deste ano. Consta na  Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que o dono da aeronave é o papiloscopista policial Ronney José Barbosa Sampaio, ... Leia Mais »

Alta Floresta e outras 3 prefeituras de Mato Grosso contratam mão de obra de recuperandos

Nove prefeituras de Mato Grosso têm parceria com a Fundação Nova Chance (Funac) na contratação da mão de obra de recuperandos. Quatro delas – Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Alta Floresta e Nobres – estão com presos trabalhando atualmente, as demais estão em processo de renovação do convênio. Juntas, as quatro prefeituras empregam a mão de obra de 169 pessoas. ... Leia Mais »

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