O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que institui um piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem. A proposta define que enfermeiros, uma das categorias incluídas, terão de receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. A proposta define que a ... Leia Mais »
A Câmara dos Deputados pode analisar, em sessão do Plenário nesta terça-feira (3), a Medida Provisória 1099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários. A sessão está marcada para as 13h55. A relatora da MP, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou substitutivo preliminar que retoma a ... Leia Mais »
O Projeto de Lei 841/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para excluir as infrações graves ou gravíssimas, de caráter meramente administrativo, das causas de impedimento para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por condutores recém-formados. Uma alteração recente no CTB, trazida pela Lei 14.071/20, já impede que infrações administrativas sejam contabilizadas como infrações cometidas pelo condutor, mas ... Leia Mais »
O Senado aprovou um projeto que prevê prioridade no atendimento a acompanhantes de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Essa prioridade poderá ser exercida quando estiverem acompanhando os titulares de tal benefício. O projeto segue para sanção presidencial. Para o autor do texto, o deputado Alexandre Leite (União-SP), o projeto se faz necessário porque, segundo ele, ... Leia Mais »
A Junta de Serviço Militar de Alta Floresta informa que jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2022 devem fazer seu alistamento. O alistamento é realizado durante o período de 1º de janeiro a 30 de junho de cada ano, acessando o site alistamento.eb.mil.br ou comparecendo à Junta Militar. Caso perca o prazo, o cidadão deve ir pessoalmente ... Leia Mais »
O Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) apreendeu, na madrugada deste domingo (24.04), uma carga de entorpecentes avaliada em mais de R$ 3,2 milhões, no município de Jauru (410 km de Cuiabá). Foram apreendidos aproximadamente 170 quilos de entorpecentes entre pasta base e cloridrato de cocaína. A apreensão ocorreu em uma estrada vicinal que liga o Estado de Mato ... Leia Mais »
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2730/20, do deputado Ricardo Izar (Republicanos-SP), que institui em abril o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, com uma campanha simbolizada pela tulipa vermelha. A proposta segue agora para votação no Senado. A relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), recomendou a aprovação. “Esclarecer a sociedade pode ser fundamental para ... Leia Mais »
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência aprovou na tarde desta quarta-feira (20) o relatório final dos trabalhos, apresentado pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB). Má gestão, controle precário, descumprimento legal e desvio de finalidade são fatores apontados no documento para explicar o déficit previdenciário no Estado. “Nesses últimos anos houve ingerência de governos, falta de controle, desvirtuou todo ... Leia Mais »
Hospitais de Mato Grosso terão que ofertar exame para o diagnóstico de Hiperinsulinismo Congênito em recém-nascidos. A proposta é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), e aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado, o Projeto de Lei 138/2022 valerá para hospitais e demais órgãos de saúde públicos e privados, autorizando o Poder ... Leia Mais »
O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, concedeu uma liminar pleiteada pela candidata I.P.A.S.L. obrigando a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) a remarcar o Teste de Aptidão Física (TAF) para janeiro de 2023, data em que ela terá completado 90 dias após o término da gestação. A mulher fez o concurso da ... Leia Mais »
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