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Os municípios de Mato Grosso têm até o dia 18 de agosto de 2023 para se inscrever na 1ª edição do Prêmio Cidades Inovadoras, do Governo de Mato Grosso. O prêmio é uma oportunidade para que os gestores possam ser reconhecidos e receber apoio para a manutenção e criação de práticas inteligentes e sustentáveis na administração pública municipal.

Conforme o edital, os gestores interessados podem concorrer em três categorias distintas, que variam de acordo com a população de cada município, de até 10 mil habitantes, de 10 a 20 mil acima de 20 mil.

Serão aceitos somente os projetos e ações desenvolvidos nos últimos 24 meses, considerando as ações em inovação na prestação de serviços, ambiente propício para negócios, além da qualidade de vida para a população. 

A avaliação de cada município será estruturada de acordo com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Os vencedores receberão benefícios, como capacitação sobre inovação na gestão pública; consultoria de projetos para compor um Plano de Desenvolvimento Inteligente; imersão no Smart City Curitiba; além do acompanhamento regular de uma equipe multidisciplinar da Seciteci. 

Segundo a superintendente de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação, da Seciteci, Lecticia Figueiredo, a prorrogação do prazo das inscrições visa alcançar cada vez mais municípios e faz com que este reconhecimento chegue a todo o Estado.

“Tendo em vista que essa será a 1ª edição da premiação é de grande importância comunicarmos este acontecimento para todos os cantos do Estado para que, assim, ainda haja tempo para que os nossos municípios possam participar. Desta forma, temos a perspectiva de cada vez mais cidades se inscreverem, mostrando suas iniciativas voltadas para a sustentabilidade, inovação e transformações digitais”, destaca Lecticia.

Para o  coordenador do Parque Tecnológico, Rogério Nunes, além de se tratar de uma iniciativa inédita no Estado, o prêmio incentiva e fortalece as ações municipais que impactam diretamente no dia a dia do cidadão mato-grossense.

“Desmistificar o conceito de inovação e evidenciar práticas já implementadas são os grandes objetivos do Prêmio Cidades Inovadoras. Queremos tornar estas práticas cada vez mais evidentes nos municípios mato-grossenses e fortalecer o ecossistema de ciência, tecnologia e inovação estadual e municipall”, disse o coordenador.

Sobre as inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelos gestores municipais. Para concluir a inscrição, é necessário preencher as informações do cadastro no formulário disponibilizado no site da Seciteci e enviar toda documentação necessária. Dúvidas podem ser tiradas por meio do e-mail: parquetecnologicomt@secitec.mt.gov.br.

Marcos Salesse | Seciteci-MT

Cerca de 70 pessoas que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul participam até esta quinta-feira (10.08) de uma oficina em Cuiabá, que visa o aumento da cobertura vacinal do país a partir do microplanejamento das ações de vacinação, com ferramentas disponibilizadas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI. A capacitação é realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

Durante a abertura do evento, no auditório do Mato Grosso Palace Hotel, nessa terça-feira (08.08), a coordenadora geral de Incorporação Científica em Imunização do Ministério da Saúde, Ana Catarina de Melo, explicou que o grande objetivo é melhorar a vacinação. 

“O microplanejamento é uma estratégia para que possamos identificar quais são as melhores ações de vacinação partindo da realidade local de cada estado e município, considerando que o microplanejamento é feito de baixo para cima. Durante esses três dias, vamos trazer ferramentas para sistematizar as ações de vacinação que são realizadas. Com isso, o município consegue organizar seus trabalhos para um resultado efetivo que colabore para a melhoria das coberturas vacinais, pois esse é o grande objetivo do Ministério da Saúde e dos estados”, diz.

Para a superintendente de Vigilância em Saúde da SES-MT, Alessandra Moraes, a oficina irá se somar às ações já desenvolvidas por Mato Grosso, como o programa Imuniza Mais MT.

“Temos fortalecido as atividades extramuro para qualificar os serviços realizados pelos 141 municípios do Estado para ampliar a cobertura vacinal. A partir da oficina, vamos aprimorar, por meio de planejamentos, as ações das Unidades Básicas de Saúde (UBS), pois as UBS vão pensar em estratégias voltadas para o seu território em busca dessa população que não foi alcançada”, avalia.

Fernanda Nazário | SES-MT

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e o secretário estadual de Educação, Alan Porto, lançam, nesta quarta-feira (09.08), às 13h, no Haras Twin Brothers, no Parque de Exposições da Acrimat, em Cuiabá, o Programa de Equoterapia como recurso pedagógico para estudantes com necessidades especiais.
 
Serão beneficiados os estudantes da Rede Estadual de Ensino com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, dislexia, transtornos comportamentais, motores, distúrbios de linguagem, distúrbio sensorial, TDAH – Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, Transtorno Desafiador Opositor, esquizofrenia, depressão, traumas, além de estudantes diagnosticados com depressão que, por indicação médica, possam se favorecer da terapia.
 
Além de trabalhar a atividade motora, o programa conta com atendimento multidisciplinar com equipe mínima especializada habilitada em Equoterapia, constituída por Fisioterapeuta, Psicóloga, Instrutor Profissional de Equitação, Condutor auxiliar-guia para cada animal, e educador que realizará suas respectivas funções e técnicas compatíveis às suas profissões e especialidades em prol do desenvolvimento do estudante participante da equoterapia.
 
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, e a primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, madrinha do programa, participam do evento, além de parceiros responsáveis pelos Haras Twin Brothers, Hípica Cuiabana, Hípica Nativa e Equitakids Rancho dourado.

Rui Matos | Seduc-MT

O 6º Fórum de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso será realizado entre os dias 23 e 25 de agosto de 2023, em Várzea Grande, com especialistas de todo o país para debater e capacitar os participantes sobre os desafios, rumos e diferentes realidades dessas instituições públicas. A entrada será gratuita.

As inscrições estão abertas pela internet para estudantes e trabalhadores da educação e de bibliotecas públicas de todo Estado, e pessoas interessadas no tema.

Tanto as palestras quanto as formações serão conduzidas por profissionais reconhecidos no país. Entre as presenças confirmadas estão a do secretário de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, Fabiano Piúba; do presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Fábio Cordeiro, e outros representantes de instituições de biblioteconomia e pesquisadores sobre o tema, além do secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Jefferson Neves, e do secretário adjunto de Cultura, Jan Moura.

Durante o evento, os participantes tomarão conhecimento sobre a implantação do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (Lei 11.820/2022), que é coordenado pelo Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, vinculado à Secel-MT. Além disso, haverá capacitação dos agentes de bibliotecas sobre implantação dos planos nos municípios, e apresentação dos planos municipais de Juína, Sapezal, Jaciara e Barra do Bugres.

A programação inclui outros temas como novos produtos e serviços, curadoria digital em bibliotecas públicas, sustentabilidade dos sistemas de bibliotecas públicas, inclusão e acessibilidade.

“As bibliotecas são instituições vivas, com o importante papel social de proporcionar conhecimento, lazer e convivência nas comunidades onde estão inseridas. Este evento é importante para apresentarmos à sociedade um pouco das nossas ações e avanços nas políticas públicas para o livro, leitura, literatura e bibliotecas. Temos o Plano Estadual, o Sistema Estadual de Bibliotecas, o edital de Literatura e a maior biblioteca pública de Mato Grosso, a Estevão de Mendonça. Além disso, é uma oportunidade para conhecer novas realidades, trocar experiências e refletir sobre novos rumos”, destaca o secretário da Secel, Jefferson Neves.

O Fórum é realizado todos os anos pela Secel. Nesta edição, é feito em parceria com a Prefeitura de Várzea Grande. O evento será no Hotel Hitz Pantanal, no Jardim Aeroporto, das 8h às 18h.

As inscrições podem ser feitas até 21 de agosto pela internet.

Graciele Leite | Secel-MT

De um total de 1.113 máquinas e veículos apreendidos durante operações de combate a crimes ambientais em Mato Grosso, entre os anos de 2020 e 2023, apenas 38 foram destruídos. O número representa 3,4% do total de apreensões no período.
 

A destruição dos bens ocorreu porque estavam em regiões de difícil acesso e não havia a possibilidade de remoção, conforme prevê a Lei Federal de Crimes Ambientais n° 9.605/1998.

Nesse período, 278 equipamentos e máquinas foram disponibilizados para prefeituras municipais, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros, entre outras instituições.

Entre os bens apreendidos estão caminhões, tratores e veículos, utilizados no desmatamento ilegal, exploração de floresta nativa em área de reserva legal e incêndios florestais. Também constam na lista de apreensões por crimes ambientais de 362 motosserras, 1285 animais e 95 mil metros cúbicos de madeira.

Para monitorar os locais e identificar máquinas e veículos usados em crimes ambientais, a Sema utiliza, além da fiscalização em campo, a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que usa imagens de Satélite Planet, a qual permite monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento. As imagens de satélite de alta resolução identificam o local exato e flagram o desmatamento ainda no início, impedindo que o dano ambiental continue.

Todas as ações fazem parte da política do Governo de Mato Grosso de tolerância zero para transgressões às leis ambientais. Para isso, o Estado investe, em 2023, R$ 77,4 milhões, em equipamentos, veículos e insumos para o combate aos crimes ambientais.

Rosane Brandão | Secom-MT

O aplicativo MT Cidadão, desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), ganhou destaque no cenário digital ao ser eleito um dos 10 melhores aplicativos de Governo Estadual no renomado Prêmio iBest 2023. Agora, a expectativa está voltada para o Top 3, e a votação online já está aberta a todos.

Com o objetivo de proporcionar praticidade e acessibilidade aos cidadãos no acesso às informações e serviços públicos oferecidos pelo Estado, o MT Cidadão se destaca como uma ferramenta de transformação digital. Por meio do aplicativo os usuários têm a possibilidade de emitir documentos, agendar atendimentos, consultar informações sobre veículos, entre outros, tudo em um só lugar.

Além disso, uma das principais metas do MT Cidadão é estreitar a relação entre o cidadão e o poder público. Com a possibilidade de enviar sugestões, reclamações e denúncias de forma ágil e segura, a interação direta com o governo possibilita melhorias contínuas nos serviços oferecidos, promovendo um atendimento mais eficiente e personalizado.

O secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, Sandro Brandão, destacou a relevância do aplicativo.

“Estamos acompanhando uma verdadeira revolução na maneira de entregar serviços ao cidadão, e o MT Cidadão vem evoluindo nos últimos anos. A tecnologia moderna e inovadora que está na base para ele funcionar é o grande diferencial em relação aos demais concorrentes. Para o cidadão, ele é um canal de atendimento simples e eficiente, e para o Governo de Mato Grosso é a materialização de todo um trabalho realizado com zelo, segurança e inovação na disponibilização de serviços digitais”, avaliou.

O secretário acrescentou que o reconhecimento no Prêmio iBest é a consolidação da plataforma digital que o Governo de MT planejou e entregou para a sociedade mato-grossense. 

O presidente da MTI, Cleberson Gomes, ressaltou a amplitude do impacto do MT Cidadão ao afirmar que “a democratização do acesso à informação e os serviços governamentais é um dos aspectos mais impactantes do aplicativo. Com a ampla difusão de smartphones e a crescente presença da internet, essa plataforma se tornou um canal inclusivo, permitindo que cidadãos de diferentes perfis demográficos e regiões possam acessar e usufruir dos serviços públicos de maneira eficaz. Isso contribui para a transparência, promove a participação ativa dos cidadãos e fortalece os laços entre o governo e a sociedade.”

O presidente também enfatizou a relevância do reconhecimento do MT Cidadão como um dos 10 melhores aplicativos de governo estadual do Brasil pelo prêmio iBest. “Esse reconhecimento valida o comprometimento contínuo da MTI em oferecer soluções de alta qualidade, em total alinhamento com as diretrizes do Governador Mauro Mendes, que priorizam eficiência e excelência.”

Gomes destaca ainda que “o MT Cidadão transcende a definição convencional de aplicativo; é uma materialização tangível do potencial transformador da tecnologia no setor público. Ele ilustra com maestria como a tecnologia da informação pode simplificar processos, otimizar a comunicação e reforçar a participação ativa dos cidadãos no governo”.

O MT Cidadão consolida o compromisso do Governo de Mato Grosso em buscar a excelência na prestação de serviços públicos, utilizando a tecnologia como aliada para facilitar a vida dos cidadãos. Essa iniciativa reflete o empenho da administração estadual em atender às demandas digitais da sociedade e proporcionar uma experiência cada vez mais satisfatória aos usuários.

Premiação

O prêmio iBest foca em iniciativas do mundo digital e atualmente é considerado a maior premiação do tipo no Brasil. Até chegar ao resultado final, premiando a melhor iniciativa de cada categoria, cinco fases ocorrem durante todo o processo de análise, sendo elas: seleção iBest, iBest 20+, iBest TOP 10, iBest TOP 3 e o anúncio dos vencedores.

Gabriela Boscov | MTI

O prefeito de Paranaíta, Osmar Antonio Moreira reuniu a imprensa e anunciou que a Administração iniciou um procedimento de “navalha na carne”, e cortará alguns gastos, inclusive com pessoal, para combater a perda de arrecadação de royalties da venda de energia elétrica pelas usinas São Manoel e Teles Pires. Segundo explicou, as usinas continuam gerando a mesma quantidade de energia, o que mudou foi o procedimento de compras feitas pelo governo.

Segundo explicações, de modo simplista, o Governo Federal, no processo de concessão para as empresas, fez a garantia de determinado percentual da geração (cerca de 50%) e o restante, poderia ou não ser comprado pelo governo, o que vinha sendo feito regularmente, porém com a maior oferta de energia existente no Brasil (energias solar e eólicas), aliado a menor consumo que teriam sido registrados por algumas indústrias (automobilístico a exemplo), o governo não vem adquirindo a energia excedente ao contrato previamente assinado, o que importa em perda de receita.

No Brasil, o mercado de energia elétrica é regulamentado e organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Ele é dividido em diferentes segmentos, incluindo o Mercado Regulado (ou Cativo) e o Mercado Livre.

Mercado Regulado (Cativo): Nesse mercado, os consumidores são atendidos por distribuidoras de energia designadas para suas respectivas áreas geográficas. As tarifas são regulamentadas pelo governo e a compra e venda de energia ocorrem de acordo com regras protegidas. Os preços são definidos pela ANEEL e geralmente refletem os custos de geração, transmissão e distribuição. É nesta categoria que são gerados os royalties para os municípios afetados.

Há também o Mercado Livre: Nesse mercado, os consumidores têm a opção de comprar energia elétrica diretamente de geradores ou comercializadas, em contratos bilaterais negociados livremente. Isso permite que as empresas estabeleçam preços e condições de contratação diretamente com os fornecedores de energia. No Mercado Livre, os preços podem ser mais flexíveis e variam de acordo com a oferta e demanda, bem como as condições do mercado.

Segundo Osmar Moreira, a perda de receita está na casa dos 27.5% em relação ao que era pago mensalmente de royalties, podendo chegar, ao final do ano a 40%. “Nós estamos perdendo em torno de um milhão por mês, e só este ano já perdemos mais de sete milhões em arrecadação”, afirmou Moreira.

Na tentativa de se adequar à nova realidade, Moreira informou que estão sendo tomadas medidas necessárias, com corte de pessoal e até paralisação de alguma atividades não essenciais. “Estamos diminuindo alguns serviços, algumas áreas”, explicou, “quando você diminui a sua arrecadação, naturalmente a sua folha sobe (em percentual), com muita dor no coração, com muito aperto, a gente tem que adequar a nossa folha de pagamento à receita do município de Paranaíta”, explicou.

Quanto às obras, estão garantidas as contrapartidas para projetos em andamento, como asfaltos, construções de pontes e aduelas de concreto.

O problema vivido por Paranaíta, afeta de modo direto à 740 municípios espalhados pelo Brasil, alguns destes municípios tem dependência quase que total em relação aos royalties e passam por maiores dificuldades. Paranaíta  faz parte da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), que tem encampado uma luta pela aprovação do PL 2918/21 no Senado Federal. dispõe sobre a compensação financeira (CFURH) destinada à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. O PL corrige a legislação referente ao repasse da referida compensação financeira aos entes federados e, principalmente, aos municípios, para que haja uma CFURH justa.

O projeto avançou no Senado Federal no mês de junho, e a expectativa é que ainda este ano seja aprovado. “Hoje nós temos a união das bancadas e estão assumindo compromisso de regulamentar essa compensação”, projeta o prefeito.

Redação do Jornal O Diário

A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz MT) apresentou o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2024, para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa (ALMT), em audiência pública remota, nessa segunda-feira (07.08). 

A apresentação aos deputados da comissão foi feita pelos secretários adjuntos da Sefaz, Fábio Pimenta (Receita Pública) e Ricardo Capistrano (Orçamento Estadual).

Um dos objetivos na elaboração do orçamento do próximo ano é manter capacidade de pagamento nota A na Capag, que mede o endividamento, a poupança corrente e o índice de liquidez do Estado pelo Tesouro Nacional. Desde 2020, Mato Grosso tem essa avaliação positiva, considerada uma conquista histórica.

Ricardo Capistrano destaca a manutenção do equilíbrio e sustentabilidade fiscal do Estado e os bons índices de avaliação. 

“O nosso objetivo é manter o equilíbrio fiscal conquistado nos últimos anos. Mantermos a sustentabilidade fiscal das políticas públicas são os pilares fundamentais e isso perpassa pela manutenção do nível de investimento que o Estado tem realizado nos últimos anos”, assegurou o secretário adjunto. 

O secretário adjunto Fábio Pimenta esclareceu que a equipe econômica da Sefaz fez uma projeção para o PLDO 2024, porém, que ela ainda ser alterada ao longo do ano. “A Sefaz precisa trabalhar com o cenário mais atual quando for dar encaminhamento ao projeto de lei”, explicou.

Para 2024, é esperado um incremento na receita bruta de 7%, o que fará com que ela possa chegar ao montante de R$ 52.487 bilhões.

A estimativa de renúncia fiscal líquida para 2024 será de R$ 11.822 milhões, ou seja, o Governo abre mão de arrecadar esse valor por meio de incentivos concedidos aos contribuintes do Estado. 

“É um recurso importante que reverte diretamente para a população, na redução de preços da cesta básica, na comunicação, energia, por exemplo”, exemplificou Fábio Pimenta. 

São tributos como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) que são beneficiados com incentivos fiscais pelo Governo.

Já as despesas projetadas somam o total de R$ 34.468 bilhões e neles estão inclusos os investimentos, gastos com pessoal, além de outras despesas. A previsão é de que R$ 5.163 bilhões sejam investidos em Mato Grosso. 

Essa foi a segunda audiência na Assembleia Legislativa e o PLDO seguirá para votação em plenário e após aprovação com ou sem emendas, irá para sanção do governador Mauro Mendes. 

A LDO é um dos três instrumentos de planejamento do Governo, juntamente com o Lei do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é elaborada anualmente pela equipe da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (SAOR), da Sefaz.

Janaína Arruda | Sefaz-MT

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) prorrogou até o dia 31 de agosto de 2023 o prazo para que os fabricantes, importadores e comerciantes de embalagens apresentem os relatórios de logística reversa, comprovando a destinação ambientalmente correta dos resíduos. A medida é obrigatória para emissão ou renovação de licenças ambientais.

Os modelos de relatórios estão disponíveis no site do órgão ambiental. 

As empresas e entidades gestoras devem estar atentas aos prazos estipulados e cumprir todas as exigências previstas na legislação vigente, contribuindo assim para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso.

As empresas são responsáveis pela destinação das embalagens colocadas no mercado e precisam executar a logística reversa para o retorno desses resíduos, que pode acontecer com a instalação de ecopontos ou outras formas de recolhimento para a reciclagem.

A extensão de prazo foi necessária devido ao trabalho de atualização dos arquivos base para o envio das informações, visando aprimorar a efetividade do sistema de logística reversa no estado.

A prorrogação busca também assegurar que todas as empresas e entidades gestoras envolvidas tenham a oportunidade de apresentar seus sistemas de logística reversa e relatórios de desempenho de forma completa, transparente e em consonância com as metas de sustentabilidade ambiental e gestão adequada dos resíduos sólidos.

Conforme o gerente de Resíduos Sólidos da Sema-MT, Ricardo Carneiro, a logística reversa, definida pela Lei Federal nº 12.305, é uma política que estabelece a responsabilização pós-consumo do fabricante ou importador pelos produtos e respectivas embalagens oferecidas ao consumidor final.

“O objetivo principal é promover a sustentabilidade ambiental e a gestão adequada dos resíduos sólidos”, afirma. 

Os relatórios apresentados pelos fabricantes devem seguir os critérios estabelecidos na Instrução Normativa número 03 de 2023, elaborada com base no Decreto Estadual nº 112, de 01 de fevereiro de 2023.

Dentre as diretrizes estabelecidas pela normativa está a priorização de associações de catadores para recebimento das embalagens. Caso os relatórios enviados até o dia 31 de julho atenda as informações solicitadas nos arquivos base, não se faz necessário um novo envio.

Outro ponto a ser observado nos relatórios é a exigência de uma auditoria externa. A declaração feita por uma terceira parte deve ser apresentada nos relatórios do ano-base 2023, considerando o ano de publicação do decreto. A auditoria é uma forma de atestar a veracidade e a precisão das informações contidas nos relatórios de desempenho.

Renata Prata | Sema/MT

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) propôs à Fundação Nova Chance (Funac), instituição vinculada à Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), para a assinatura de um Termo de Cooperação, com o objetivo de dar oportunidade de trabalho a reeducandos e egressos do sistema penitenciário de Mato Grosso nas unidades do Detran em todo o Estado.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, visitou a sede da Fundação Nova Chance, em Cuiabá, nesta semana, para conhecer a estrutura do local e as ações desenvolvidas pela instituição voltadas à ressocialização, e também apresentou a demanda do Detran quanto ao efetivo e os perfis de reeducandos poderiam contribuir para o desempenho de trabalhos na autarquia.

“A Fundação Nova Chance é uma instituição séria, que realiza um grande trabalho de ressocialização, tornando, inclusive, o Estado modelo nesse trabalho de ressocialização, o que foi reconhecido até pela ministra Rosa Weber. Assim como já existe essa parceria da Fundação com outros órgãos do Governo, para o Detran o termo de cooperação é uma boa oportunidade de aumentar a nossa mão de obra”, destacou o presidente do órgão, Gustavo Vasconcelos.  

A mão de obra temporária, segundo o presidente, visa suprir as demandas das unidades do Detran com escassez de efetivo. Ele exemplifica que, com essa parceria,, haverá otimização de equipe de pessoal existente hoje. Somente na Coleta de Foto e Biometria (CAV), cerca de 80 servidores do Detran poderão ser direcionados para outras funções necessárias ao órgão, como educação e fiscalização de trânsito.

Ele observa, no entanto, que os reeducandos, assim como nos demais órgãos públicos, terão acesso restrito aos sistemas, mantendo preservados os dados pessoais de condutores e informações internas do Detran.

Os reeducandos contratados são fiscalizados pela Fundação Nova Chance quanto ao comportamento e desempenho nos trabalhos desenvolvidos nos órgãos, instituições e empresas, sendo irrisório o número de reclamações dos órgãos e empresas contratantes quanto ao desempenho da mão de obra, conforme informações da Fundação.

“Parabenizo o presidente Gustavo e sua equipe pela iniciativa de contratação de mão de obra de pré-egressos e egressos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. Acreditamos que, para existir de fato e direito à ressocialização, é preciso que existam quatro pilares, como o estudo, a religião, a família e o trabalho, sendo este último uma condição para dignidade da pessoa humana”, disse o presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles.

A Fundação Nova Chance é uma instituição vinculada à Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) e atua na capacitação e reinserção social de pessoas que estão em privação de liberdade e os egressos do Sistema Penitenciário, além de auxiliá-los na recuperação psicossocial e na assistência familiar.

A entidade possui parcerias com instituições estaduais e federais, empresas privadas e com a sociedade civil, com a oferta de cursos de qualificação com a finalidade de profissionalizar e inserir os recuperandos no mercado de trabalho durante e após o cumprimento da pena.

Conforme relatório da Fundação Nova Chance, desde 2014 até junho deste ano 1.853 reeducandos já foram contratados para prestar serviços em empresas, órgãos públicos e instituições.

Entre os órgãos públicos que já contam com a mão de obra de reeducandos estão: a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Defensoria Pública do Estado, Controladoria Geral do Estado (CGE), Tribunal de Justiça, MT Saúde, MTI, Empaer, além de diversas prefeituras do interior do Estado.

Lidiana Cuiabano | Detran-MT

As obras dos quatro novos Hospitais Regionais em construção em Juína, Alta Floresta, Tangará da Serra e Confresa avançam, com investimentos de R$ 71 milhões do Governo do Estado. Ainda está previsto um aporte financeiro de R$ 406,6 milhões para a conclusão das unidades, que totalizam um investimento de R$ 477 milhões e devem estar disponíveis para a população a partir de 2024.

“Estamos em ritmo acelerado para entregar aos moradores do interior do Estado hospitais totalmente modernos e com serviço de qualidade. É importante destacar que praticamente todas as unidades de saúde do Estado passam por modernizações. Este é um Governo que colocou a saúde como prioridade e entende a necessidade de novas unidades para preencher os vazios assistenciais”, diz o secretário de Estado de Saúde do Estado, Gilberto Figueiredo.

A obra do Hospital Regional de Juína foi iniciada em maio de 2022 e recebeu, até o momento, um investimento de R$ 18 milhões. No local, já foram executados 16% do projeto, com as obras de montagem da usina de concreto, montagem das estacas, execução de lajes de cobertura, instalações de rede sanitárias e drenagem de ar, execução de alvenaria de vedação, chapisco e reboco, instalação elétrica e estrutura metálica da cobertura. A aplicação financeira para a conclusão da unidade totalizará R$ 116,5 milhões.

Já a construção do Hospital Regional de Alta Floresta foi iniciada em junho de 2022 e está 18% concluída. O valor já transferido para continuidade da obra é de R$ 22,6 milhões. Foram executadas a limpeza do terreno, a terraplanagem, a montagem de estacas, blocos e usina de concreto, além da montagem dos blocos, pilares, armação e concretagem da viga baldrame, muro de arrimo, muro de vedação, montagem e concretagem de laje, concretagem de radier, guaritas, cabine de energia e execução de alvenaria de vedação. O investimento total na unidade será de R$ 120,9 milhões.

O Hospital Regional do Araguaia, em Confresa, recebeu um aporte financeiro de R$ 15,7 milhões. Na unidade, já foram executados 13% dos serviços, sendo finalizados a terraplanagem, o tapume, fundação do muro, a montagem de estacas da edificação principal e periféricas, os canteiros de obras e a fundação de blocos. Segue em andamento no local a estrutura da edificação principal, instalações sanitárias, macrodrenagem, abrigos, guaritas e base de taças metálicas. O hospital receberá um investimento totalizado em R$ 120 milhões.

O Hospital Regional de Tangará da Serra está com 12% da obra realizada e já foram aplicados R$ 14,6 milhões para a execução da obra. Foram concluídas a limpeza de terreno, a terraplanagem, instalação de tapume e execução do canteiro de obras. Está em andamento a estrutura da edificação principal e de edificações periféricas, além das instalações hidrossanitárias e de drenagem. O investimento total no hospital será de R$ 119,2 milhões.

Estrutura

As novas estruturas contarão com 111 leitos de enfermaria e 40 leitos de UTI – entre adulto, pediátrico, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal – para atendimento na média e alta complexidade.

As unidades também vão ter 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, seis salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.

Outras unidades

Além dos Hospitais Regionais, o Governo do Estado está construindo outras duas unidades hospitalares em Cuiabá: o Hospital Central e o Hospital Universitário Júlio Muller. 

Com investimento de R$ 184 milhões, o Hospital Central, cuja construção ficou abandonada por 34 anos, terá capacidade para oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames por mês.

Já o Hospital Júlio Muller tem 58,3 mil metros quadrados de área construída. A unidade hospitalar é construída por meio de convênio do Governo com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em um investimento total de R$ 218 milhões, sendo cada parte responsável por metade do valor.

Fernanda Nazário | SES-MT

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) vai premiar professores pelas boas práticas pedagógicas desenvolvidas no ensino fundamental (anos finais) e ensino médio. As regras do edital para a seleção e divulgação das iniciativas foram definidas nesta sexta-feira (04.08).

Os projetos devem ser desenvolvidos com o uso do material didático da tecnologia Microkids ETC, em acordo com os planejamentos e documentos oficiais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Documento de Referência Curricular do Estado de Mato Grosso (DRC-MT).

Os três primeiros colocados nas categorias Ensino Fundamental e Ensino Médio serão premiados com notebooks e dispositivos inteligentes (Alexa).

Os candidatos deverão elaborar e executar um roteiro de aula (sequência didática/plano de atividades pedagógicas), utilizando os recursos tecnológicos da Microkids.

O trabalho será enviado em formato PDF para a equipe de tecnologia educacional no ambiente escolar da Seduc e à equipe pedagógica da Microkids, por um link que será disponibilizado aos inscritos.

A tecnologia Microkids permite a interação com o conteúdo pedagógico por meio de ferramentas tecnológicas aplicadas por professores que buscam aprimorar o aprendizado do aluno de forma transdisciplinar.

Também disponibiliza um ambiente de apoio aos professores e estudantes, com todos os conteúdos pedagógicos digitais, ferramentas tecnológicas, softwares de aprendizagem, tutoriais, vídeos e outras várias possibilidades de interação de forma construtiva e orientada.

Assessoria

O projeto turnê Viola Nativa irá percorrer, a partir de segunda-feira (07.08), às 9h, quatro unidades femininas de socialização e ressocialização de Mato Grosso, para levar música instrumental por percussão, viola-de-cocho e contrabaixo acústico às 313 estudantes matriculadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O projeto é realizado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), via Projeto Educarte e Núcleo de Educação Socioeducativo Prisional (NESP.)

Nesta segunda-feira (07), o evento será no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), em Cuiabá.

 
As apresentações continuam na terça-feira (08.08), às 9h, na Penitenciária Feminina de Cuiabá; às 13h do dia 14 na Penitenciária Feminina de Nortelândia e, no dia 23, às 9h, na Penitenciária Feminina de Rondonópolis.
 
O projeto foi proposto pelo músico, pesquisador e educador, Sidnei Moura Duarte, Sidnei Duarte. Ele faz parte da Orquestra SESI-MT e é professor do Departamento de Música no campus de Cuiabá da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
 
O músico destaca que o espetáculo tem o poder de tocar as emoções das pessoas, proporcionando uma forma de expressão e conexão entre elas. “Ao participar de apresentações musicais, essas mulheres podem encontrar uma saída construtiva para suas emoções, ajudando-as no processo de reabilitação e ressocialização. Além disso, as atividades culturais e artísticas podem ser fundamentais para que as estudantes desenvolvam novas habilidades e interesses, preparando-as para a reintegração na sociedade após o cumprimento de medidas socioeducativas”, disse.
 
Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a proposta desta apresentação é estimular o sentimento de colaboração entre as estudantes, para que possam promover o trabalho em equipe que resulta num fortalecimento dos laços sociais.
 
“Essa ação está relacionada à transformação positiva que a música pode proporcionar na vida dessas pessoas, auxilia na reabilitação, fortalece a autoestima, promove a construção de relacionamentos saudáveis e sensibiliza a sociedade sobre as questões do sistema prisional e da justiça criminal”, pontuou.
 
Outro participante do projeto e coordenador do Educarte, professor doutor Alex Teixeira, avaliou que “será um momento especial e singular para as estudantes do Sistema Socioeducativo e Prisional de Mato Grosso”. Já a responsável do Núcleo de Educação Socioeducativo Prisional (NESP), a professora Raquel Dias, disse que “está honrada e feliz em participar da realização deste concerto exclusivo ao público feminino das Unidades do Socioeducativo e Prisional”, enfatizou.

Rayane Alves | Seduc-MT

O Mato Grosso Previdência (MT Prev) realiza o recadastramento de aposentados e pensionistas ligados ao convênio firmado entre Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e União à época da divisão do Estado. 

Dos 494 beneficiários convocados, 149 aposentados e pensionistas ainda não se apresentaram e poderão ter o pagamento bloqueado. O prazo para o recadastramento encerra no dia 11 de agosto. Veja a lista dos ausentes aqui.

O recadastramento visa garantir a consistência da base de dados, evitando fraudes e pagamentos indevidos.

O procedimento é feito de forma online. Os convocados devem entrar em contato por meio dos telefones e WhatsApp (65) 99625-0150, (65) 3363-5300 ou pelo e-mail cadastro@mtprev.mt.gov.br para as informações do procedimento.

Convênio MT/MS/União

O convênio abrange aqueles que já recebiam aposentadoria e pensão por morte antes da divisão do Estado de Mato Grosso e da criação do Estado de Mato Grosso do Sul. Também, aqueles que continuaram contribuindo para o extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (IPEMAT) e se aposentaram antes da criação do instituto previdenciário sul-mato-grossense, conforme a Lei Complementar n.º 31/77.

O recadastramento dos inativos estaduais foi instituído pelo Decreto nº 556/2020, e o Edital de Convocação 2023 para os beneficiários vinculados ao Convênio MT/MS/União foi publicado no Diário Oficial em 30 de junho.

Alline Barros | MTPrev

Mato Grosso recebeu nesta quarta-feira (02.08) o Prêmio IBGP 10 anos, realizado pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP), por dois projetos de inovação no serviço público: Carteira de Identificação do Autista Digital (CIA) e o portal unificado de serviços do Governo do Estado. Ao todo, foram premiados 15 projetos, em cerimônia realizada em Brasília. 

A Carteira de Identificação do Autista Digital é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), incentivada e idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e desenvolvida pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). Já o portal unificado de serviços do Estado, o mt.gov.br, é uma ação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e também foi implementado pela MTI.

A primeira-dama destacou que sente orgulho pelo trabalho ser reconhecido nacionalmente e que a tecnologia é fundamental para que os autistas tenham os direitos preservados. 

“Quero parabenizar o desempenho de todos que colaboraram com a participação da tecnologia responsável pela carteirinha do autista. Quando pensamos em colocar esse benefício à disposição dos autistas, demonstramos o interesse do Governo do Estado em olhar para os autistas, entregando os melhores serviços com eficiência e agilidade, e neste quesito a tecnologia é fundamental para que eles tenham acesso e direitos preservados. Estou orgulhosa de ver essa tecnologia reconhecida a nível nacional, alcançando muito mais pessoas”, enfatizou Virginia Mendes.

Os projetos foram apresentados durante o evento pelo presidente da MTI, Cleberson Gomes, e pelo secretário adjunto de Gestão, Sandro Brandão. 

Para Cleberson, a atuação do governador Mauro Mendes na cobrança da prestação de serviços de qualidade ao cidadão, e a defesa da primeira-dama Virginia Mendes, em ações sociais de eficácia, foram fundamentais para impulsionar a iniciativa da Setasc. 

“A participação de Mato Grosso no Prêmio IBGP 10 Anos é um reflexo do compromisso do Estado com a busca pela inovação no serviço público, valorizando o desenvolvimento socioeconômico e aprimorando a qualidade de vida da população. A colaboração entre órgãos governamentais e a aplicação de tecnologias avançadas são elementos fundamentais para alcançar esse objetivo”, afirmou.

A Carteira de Identificação do Autista (CIA) é emitida gratuitamente pela Setasc. O documento contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como o contato de emergência e, quando aplicável, dados do representante legal ou cuidador.  Desde setembro de 2022, essa emissão foi integrada ao aplicativo MT Cidadão, possibilitando a opção da versão digital e física (impressa).

Além disso, os portadores da CIA têm a oportunidade de participar de sorteios para ver os jogos na Arena Pantanal, em uma ação conjunta com o Cuiabá Esporte Clube.

O Portal Unificado de Serviços que entrou no ar em março de 2023 foi desenvolvido para integrar todos os serviços governamentais em um só lugar, facilitando a vida dos cidadãos.

Gabriela Boscov | MTI

Todos os serviços oferecidos pelo Portal Único do Governo de MT passaram a estar integrados ao site do Governo Federal, o Gov.Br, para facilitar o acesso dos cidadãos aos canais num só lugar. A mudança foi feita pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da adjunta de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia (MTI). Ao todo, quase 600 serviços estão disponíveis no portal do Estado. 

Com essa nova configuração, ao fazer busca no portal do Governo Federal sobre qualquer serviço público de Mato Grosso, o cidadão terá acesso a um link, que o levará ao site MT.Gov, onde poderá obter mais detalhes sobre o serviço desejado.

Para o secretário da Gestão e Planejamento do Estado, Basílio Bezerra, a integração entre os portais garante ainda mais facilidade de acesso aos serviços do Estado para os cidadãos.

“A integração vai agilizar os processos e tornar o serviço público mais eficiente para quem realmente importa, que é o cidadão. Nosso objetivo é cada vez mais garantir soluções sistematizadas e promover uma transformação na cultura digital da população e da gestão pública, sempre buscando prestar um serviço melhor para a população”, afirma. 

A ideia do Governo de Mato Grosso ao integrar os portais é estreitar as relações com a população, facilitar a busca por informações, promover mais uma forma de acesso aos serviços estaduais e atingir um dos objetivos da Agenda Estratégica Digital de Mato Grosso (AED-MT), entre eles a ampliação de disponibilidade de serviços públicos digitais aos cidadãos e a facilitação do relacionamento do Governo com a sociedade. 

A agenda foi lançada pelo Poder Executivo Estadual em junho deste ano com o objetivo de desenvolver mudanças na forma de prestar serviços digitais aos mato-grossenses.

Portal Único de MT 

O Portal Único de MT reúne, em um só local, as informações sobre todos os serviços ofertados pelos órgãos públicos, tornando o acesso mais simples, ágil e fácil. Por meio dele, o cidadão poderá ainda avaliar os serviços públicos, fazer denúncias, sugestões e elogios, e terá acesso a uma galeria de aplicativos móveis do governo, disponíveis nos sistemas iOS e Android, podendo baixá-los gratuitamente, nas lojas virtuais. 

Além de encontrar mais informações sobre todos os serviços ofertados pelo Estado, bem como a forma de acessá-los, a população também toma conhecimento dos padrões de qualidade e de atendimento que deve esperar. 

Agenda Estratégica Digital 

Nesta terça (01.08), a Seplag realizou uma apresentação da Agenda Estratégica Digital de Mato Grosso (AED-MT) para diversos órgãos da administração estadual. A ideia é abrir o diálogo com os servidores para que possam colaborar nas iniciativas que serão implementadas até 2027. 

Para facilitar a comunicação, foi criado o Plano Setorial de Transformação Digital, que irá orientar cada órgão e entidade do Governo na execução de ações de implementação do Governo Digital. 

A AED é uma importante articulação de governo, que foi desenhada de forma participativa por meio de coordenações temáticas entre diversas secretarias estaduais e de consulta pública junto aos cidadãos mato-grossenses. A iniciativa prevê uma nova forma de relacionamento com a população por meio de ambientes e soluções digitais.

“Apresentamos o resumo do trabalho para todos os órgãos e entidades do Governo que serão beneficiadas por essa iniciativa orquestrada e definida de forma colaborativa”, afirmou o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, Sandro Brandão. 

Jorge Amorim* | Seplag-MT

A Polícia Federal precisou montar uma operação de grande porte às pressas, na tarde desta quarta-feira (2), para transferir um traficante conhecido como “intocável do pó”, envolvendo Bope, Polícia Civil e Ciopaer. De acordo com a PF, a informação que chegou é que de 15 a 20 homens estariam fortemente armados para fazer o “resgate”.

De acordo com informações preliminares, bandidos que estão sob comando do traficante, que seria membro do alto escalão do PCC, organizaram a operação de resgate, que a inteligência da Polícia Civil descobriu a tempo. A libertação seria feita no presídio de Mirassol D’Oeste, onde o preso estava temporariamente.

O traficante, cujo nome não foi divulgado, acreditava ser intocável e inalcançável pelas forças de Segurança Pública. De acordo com a Polícia Federal, ele se gabava desse fato, dizendo que “nem a PF poderia pegá-lo”.

Como prova de que poderia, sim, prendê-lo, a operação levou o nome em sua homenagem: Operação Intocável.

A OPERAÇÃO

A PF deflagrou nesta quarta-feira (02) a Operação Intocável, com o objetivo de desarticular uma e organização criminosa especializada em tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro em Mato Grosso.

Foram cumpridos em Mirassol d’Oeste (300 km de Cuiabá), Porto Esperidião (326 km de Cuiabá) e Sapezal (480 km de Cuiabá), treze mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão expedidos pela 4ª Vara Criminal de Cáceres/MT especializada em Organização Criminosa. Foram expedidas também ordem de sequestro de bens e valores dentre eles diversos bens móveis e imóveis, incluindo veículos, aeronaves, gado, fazenda e aeronaves pertencentes ao principal investigado da operação registrados em nome de terceiros e familiares.

Durante as investigações foi constatado que os integrantes da organização criminosa apresentavam um padrão financeiro totalmente incompatível com as rendas declaradas ostentando viagens de luxo, veículos de alto padrão.

A operação contou com o apoio do Batalhão de Operações Especiais (Bope/MT) e do 17º Batalhão de Polícia Militar de Mirassol D’Oeste-MT.

As investigações e investidas contra o narcotráfico continuam, com especial atenção à prisão das lideranças e descapitalização de organizações criminosas.

EUZIANY TEODORO
REPÓRTERMT

O piloto de uma aeronave suspeito de transportar 300 kg de droga da Bolívia para Mato Grosso foi preso, nessa terça-feira (1°), em Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá. O crime aconteceu em 2017 e ele estava há 6 anos foragido da polícia.

De acordo com a Polícia Militar, as equipes estavam em patrulhamento no Bairro Anchieta, no município, quando viram o suspeito e o abordaram.

Depois de verificar o nome do homem no banco de mandados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), descobriram que havia um mandado de prisão em aberto pelo crime de tráfico internacional de entorpecentes.

A PM informou que o suspeito estava envolvido em crimes relacionados ao tráfico de drogas em diversos estados do país. A polícia identificou o uso de aeronaves e contas em nome de terceiros para o transporte e lavagem de dinheiro do tráfico de cocaína.

Entenda o caso

Uma aeronave que saiu da Bolívia com 300 kg de droga foi interceptada por aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), em Santo Antônio do Leverger, a 35 km de Cuiabá. O crime aconteceu em fevereiro de 2017. Duas pessoas que estavam na aeronave conseguiram fugir após o pouso.

Segundo o Centro Integrado de Operações Aéreas de Mato Grosso (Ciopaer), a FAB identificou a entrada da aeronave em território brasileiro sem autorização. Então, começou a ser perseguida por aviões da organização.

Antes da chegada da polícia, eles fugiram para uma região de mata e abandonaram a aeronave. Os policiais fizeram buscas na aeronave e encontraram a droga guardada em sete malas.

Ruan Gabriel, TV Centro América

O Governo de Mato Grosso publicou os primeiros editais para compra de mobiliários para o Hospital Central de Alta Complexidade, localizado em Cuiabá. Os editais dos pregões constam no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (02.08).

“Agora que chegamos na reta final da obra física, estamos trabalhando muito para a compra dos equipamentos. Assim como a estrutura é de ponta, os equipamentos também vão ser. Vamos ter no Hospital Central tudo aquilo que tem de melhor e mais tecnológico no mercado, para garantir que o atendimento e os procedimentos sejam realizados com sucesso. Nossa população merece”, disse o governador Mauro Mendes.

Dentre os editais já publicados há pregões específicos para a compra de mobiliário e mobiliário cirúrgico. Os pregões totalizam 10 lotes de itens diversos, como mesa cirúrgica e mesa cirúrgica híbrida, elevador de paciente, estativa de anestesia para centro cirúrgico e estativa para Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, outros três editais serão publicados nos próximos dias, totalizando mais de 20 lotes de itens elencados como necessários.

“As nossas equipes estão trabalhando intensamente para publicar todos Pregões Eletrônicos necessários para equipar o tão sonhado Hospital Central. Ainda nesta semana publicaremos outros editais para a aquisição de equipamentos de imagem e de cardiologia. Em breve esse sonho se tornará realidade, graças ao olhar sensível do atual Governo com a saúde”, avaliou.

Para acessar todos os editais da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), clique aqui.

Hospital Central

As obras de construção do Hospital Central de Alta Complexidade, em Cuiabá, ficaram abandonadas por 34 anos e foram retomadas pela gestão atual. A construção já está 92% executada.

A unidade hospitalar, que terá 32 m² de área construída, irá atender as demandas de alta complexidade em saúde e receberá investimentos na ordem de R$ 184,5 milhões.

A unidade terá capacidade para oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames por mês. O novo projeto prevê 10 salas cirúrgicas, 60 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 230 leitos de enfermaria. Além disso, a unidade de alta complexidade vai dispor um total de 290 leitos voltados para o atendimento de toda a população mato-grossense.

Dentre as especialidades previstas para o Hospital Central estão cardiologia, neurologia, vascular, ortopedia, otorrinolaringologia, urologia, ginecologia, infectologia e cirurgia geral.

Acesse os Pregões Eletrônicos nº 057 e 058 no Diário Oficial. 

Ana Lazarini | SES-MT

A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) disponibilizou um novo serviço online para facilitar aos contribuintes o acesso às pendências que impedem a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). Agora, essas informações podem ser consultadas no site da secretaria, de forma rápida e prática, pelo cidadão ou por empresas que não possuem inscrição estadual.

Até então, esses contribuintes precisavam se dirigir pessoalmente a uma unidade de atendimento da Sefaz para obter o relatório de irregularidades e, posteriormente, requerer a emissão da CND. Com o serviço digital, o processo de consulta às informações se torna mais ágil, além de facilitar a regularização de pendências fiscais e tributárias.

Para contribuintes com inscrição estadual, a consulta já é feita de forma online, por meio do acesso restrito, do sistema Acesso Web, pelo próprio contribuinte, representante legal ou contabilista responsável pela empresa.

Em relação aos contribuintes sem inscrição estadual, o relatório de irregularidade deve ser acessado no banner “Certidão Negativa de Débito Conjunta”, disponível no site da Sefaz MT. Por enquanto, o acesso só é possível utilizando um certificado digital (e-CPF e e-CNPJ), mas uma nova versão que permite acesso com o login do Gov.br ainda será disponibilizada.

“A Sefaz tem empenhado esforços para modernizar e tornar mais acessível os serviços disponíveis aos contribuintes, trazendo benefícios para os cidadãos e empresas, reduzindo a burocracia e agilizando o atendimento prestado”, pontua o chefe do Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte, Rafael Vieira.

As certidões negativas (CND e CPEND) são documentos que atestam a ausência de débitos de uma pessoa física ou jurídica, declarando que não possui pendências junto ao Estado de Mato Grosso.

Para a emissão da certidão são consultadas as bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de dados da Secretaria de Fazenda e os relativos à Dívida Ativa, junto à Procuradoria Geral do Estado.

Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) adotou um novo sistema para a emissão da carteira de pesca amadora, em Mato Grosso. A mudança permite a inclusão de mais características do pescador no órgão ambiental, facilita a concessão do documento para pescadores estrangeiros, e integra o programa ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga).

Com o novo sistema, entidades ligadas ao turismo em Mato Grosso poderão ter mais informações sobre pescadores nacionais ou estrangeiros, como origem, renda, local de pescaria, tipos de acomodação, tipos de iscas e apetrechos, se tem ou não embarcação, entre outras informações.

Com a modernização tecnológica do Sistema o processamento do tempo das solicitações e emissão da carteira deve ser reduzido e pescadores estrangeiros poderão emitir a carteira de pesca pela internet, de forma simplificada após a emissão do CPF na Receita Federal.

O sistema já está em funcionamento e em breve estará integrado ao aplicativo MT Cidadão.

As carteiras emitidas até o dia 26 de julho de 2023 pelo sistema antigo continuam em vigor e podem ser impressas .

A Sema também disponibilizou um Procedimento Operacional Padrão (POP) com mais informações sobre o novo sistema e o documento está disponível.
 

A carteira é obrigatória para os maiores de 18 anos e opcional para menores, que devem obrigatoriamente estar acompanhados dos pais ou responsáveis. A validade é de um ano. Já para idosos acima de 60 anos e aposentados a carteirinha é gratuita e tem validade de cinco anos.

Junto com a licença, a Sema oferece uma série de informações importantes impressas no documento, como a medida mínima exigida para cada exemplar. As principais medidas são: piraputanga (até 30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

Renata Prata | Sema/MT

O Governo de Mato Grosso vai destinar R$ 17 milhões para a regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos em 13 municípios do estado, por meio de um convênio assinado nesta terça-feira (1º.08) pelo governador Mauro Mendes. A medida deve beneficiar 13.300 famílias com títulos de posse definitiva dos imóveis onde já vivem, algumas delas já aguardam há mais de 30 anos.

O convênio foi firmado pelo Governo, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em cerimônia no Palácio Paiaguás. 

“A regularização fundiária é um problema que já existe no Brasil há muitas e muitas décadas, e é um problema que os estados brasileiros, o estado de Mato Grosso, as prefeituras, já deveriam ter enfrentado e resolvido há muitos e muitos anos. O Governo de Mato Grosso está enfrentando isso agora. Entregamos milhares de títulos e vamos ampliar e acelerar ainda mais, com a organização do Intermat e parcerias com prefeituras, entregando os títulos registrados em cartório para dar dignidade da legítima propriedade ao cidadão mato-grossense”, destacou o governador. 

Serão beneficiados os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Nobres, Planalto da Serra, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Rosário Oeste e Várzea Grande.

Presidente do Consórcio Vale do Rio Cuiabá, o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar Souza, afirmou que esse momento era muito aguardado pela população e que a regularização fundiária vai mudar a vida dessas famílias. 

O termo de cooperação tem validade de 12 meses e a expectativa é concluir a regularização desses imóveis nesse prazo.

Conforme o presidente do Intermat, Francisco Serafim, o diferencial da gestão Mauro Mendes é a entrega dos títulos já registrados em cartório. 

“Nossos títulos são todos completos, com registro em cartório. É uma escritura que dá toda a segurança jurídica, porque antes era feita a entrega apenas de um documento pelo Intermat para que a pessoa procurasse o cartório e ainda tivesse que gastar e hoje entregamos a escritura já pronta, de forma gratuita para o cidadão”, destacou. 

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, classificou como histórico o trabalho de regularização fundiária executado hoje pelo Governo do Estado.  

“Esse Governo fez o que não tinha sido feito em 20 anos. É o resultado da união de forças de todos os Poderes para resolver esse problema secular da regularização fundiária. A escritura é algo que a pessoa já tem de fato e não de direito. Tem alguns em que os imóveis são herança de família e que passaram para eles, mas não conseguiam ter a escritura”, pontuou.

Também estiveram presentes na cerimônia os prefeitos de Paranatinga, Josimar Marques de Souza; de Rosário Oeste, Alex Steves Berto; o secretário chefe da Casa Civil interino, Adjaime Ramos da Silva; o secretário de estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves; do deputado Ondanir Bortolini, o Nininho, e dos vereadores de Cuiabá, Michelly Alencar e Dilemário Alencar.

Pollyana Araújo | Secom-MT

O Governo de Mato Grosso encerrou a segunda etapa de atendimento a municípios do interior com 73.230 cestas de produtos alimentícios entregues, além da mesma quantidade de kits de higiene e limpeza. A ação, realizada por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), faz parte do programa SER Família Solidário, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

As entregas de cestas de produtos alimentícios para os municípios do interior ocorrem a cada três meses. As cestas são retiradas por cada município, conforme agendamento, na Arena Pantanal. As secretarias municipais de Assistência Social são as responsáveis pela distribuição das cestas e kits para a população vulnerável do município, conforme os cadastrados existentes nos Centros de Referência da Assistência Social (CREAS), com base no CadÚnico.

“Enquanto for necessário o Estado vai fazer os atendimentos pontuais, como ocorre com as entregas dos alimentos e kits de higiene e limpeza, que é apenas um reforço. Vale ressaltar que o Governo do Estado por meio do programa SER Família Capacita tem dado a oportunidade para as pessoas retornarem ao mercado de trabalho ou abrir o próprio negócio através da qualificação profissional”, pontuou a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. 

A ação teve início durante a pandemia da covid-19 para atendimento das famílias que estavam em situação de insegurança alimentar devido às restrições de segurança de saúde impostas. 

O estado de calamidade pública no país foi revogado por meio do Decreto Federal nº 11.077, de 20 de maio. Considerando que não havia mais o estado de calamidade pública, a campanha foi encerrada no mesmo mês.

Mas o Governo do Estado, entendendo a importância da ação e reconhecendo a existência de famílias em situação de insegurança alimentar, tomou a decisão de instituir um programa de segurança alimentar voltado ao público-alvo da assistência social. Assim, a pedido da primeira-dama Virginia Mendes, o programa Vem Ser Mais Solidário foi transformado no programa Ser Família Solidário, dando continuidade à entrega de cestas de produtos alimentícios, em parceria com as instituições de terceiro setor e as secretarias de Assistência Social dos municípios de Mato Grosso.

Para a secretária de Assistência Social de Acorizal, Jucineia Maria da Silva, as cestas são de suma importância, pois suprem as necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade do município. “É uma ajuda muito grande e quero aproveitar para agradecer o governador Mauro Mendes, e nossa primeira-dama Virginia Mendes, por estarem dando continuidade a esse programa, que ajuda e muito os municípios. Hoje, Acorizal recebe 400 cestas, com os kits de higiene e limpeza. E fazemos as entregas nas comunidades, visitamos as famílias, de acordo com o cadastro no CadÚnico, para aquelas pessoas que realmente precisam”, completou.

“São inúmeras as ações que o Governo do Estado apoia Várzea Grande na assistência social. Então, só tenho a agradecer à nossa primeira-dama Virginia Mendesa e à secretária Grasi por essa parceria que destaca e valoriza a população várzea-grandense. O recebimento das cestas é de fundamental importância, porque são alimentos que chegam na mesa daqueles que mais precisam. Sozinhos é desafiador, mas quando se tem parceria fica mais fácil e a gente avança com mais qualidade e assertividade”, enfatizou a secretária de Assistência Social de Várzea Grande, Ana Cristina Vieira. 

Entregas em Cuiabá

As entregas realizadas em Cuiabá são feitas diretamente para entidades sociais que são cadastradas junto à Setasc. Por sua vez, essas entidades ficam responsáveis por entregar ou chamar a população vulnerável para receber as cestas e kits de higiene e limpeza, de forma agendada.

Entre os dias 17 e 21 de julho, quatro entidades receberam cestas de produtos alimentícios e kits de higiene, totalizando 280 entregas. De janeiro a julho, cerca de 11.200 cestas foram entregues para a população vulnerável do município de Cuiabá. 

“Temos que agradecer ao governador Mauro Mendes e à nossa primeira-dama Virginia Mendes, porque se não fosse por eles nós não poderíamos fazer nada disso sozinho. É preciso agradecer também a equipe da Setasc, da Unaf, da Defesa Civil e da Polícia Militar, que sempre nos ajudam a fazer chegar essas cestas nas mãos daqueles que realmente precisam”, ressaltou o secretário adjunto de Assuntos Comunitários da Setasc, Édio Martins. 

Daniele Danchura | Setasc/MT

O Governo do Estado inaugurou, nesta segunda-feira (24.07), a Sala de Reintegração Social do Escritório Social de Cuiabá, Fundação Nova Chance (Funac) e a cozinha-escola Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May.  As entregas foram acompanhadas pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, e pelo governador Mauro Mendes. 

Os reeducandos que estão terminando o cumprimento da pena e precisam de apoio poderão procurar a Sala de Reintegração Social da Funac para atendimento nas áreas de saúde, educação, trabalho, profissionalização,  jurídico, psicossocial, além da regularização de documento civil. 

Na cozinha-escola da Penitenciária Ana Maria do Couto May, as mais de 215 reeducandas irão se beneficiar com o espaço voltado à qualificação profissional. O conhecimento adquirido pelas reeducandas funciona como uma importante ferramenta de reintegração social através do mercado de trabalho.

Durante a inauguração, o secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou a importância da visita da presidente do STF, ministra Rosa Weber, às unidades prisionais da capital. “Tivemos a oportunidade de mostrar os avanços implementados pelo Governo do Estado dentro do sistema prisional, no atendimento aos ressocializandos, para os servidores da Polícia Penal e a todos que trabalham nos Sistema”, diz Roveri.

Além de zerar o déficit de vagas, Roveri assinala que, desde 2019, o Governo de Mato Grosso estabeleceu uma política de melhoria e modernização das unidades prisionais e, em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público, entre outros parceiros, vem trabalhando para aumentar a eficiência no cumprimento da lei de execução penais na ressocialização das pessoas privadas de liberdade e no reingresso dessas pessoas de volta a sociedade.

O secretário de Administração Penitenciária (SAAP), Jean Gonçalves, enfatiza o papel da reintegração social da pessoa privada de liberdade. “Quando ofertamos recursos para ressocialização, os reeducandos têm a oportunidade de voltar à sociedade e consequentemente reduzimos as chances de reincidência criminal”. 

Weber, além de fazer o descerramento da placa dos dois locais, conheceu a estrutura dos locais e as atividades desenvolvidas. Ela também esteve na Penitenciária Central do Estado, onde visitou a fábrica de móveis e de casas populares que opera na unidade, juntamente com a carceragem. 

O Estado de Mato Grosso foi o primeiro das cinco unidades da federação em que a ministra Rosa Weber percorre para lançamento do modelo nacional de mutirão carcerário do CNJ, o Mutirão Processual Penal. A previsão é que sejam revisados mais de 100 mil processos entre julho e agosto de 2023 em todo o país.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso houve assinatura do decreto que dispõe sobre a instituição no Escritório Social de Mato Grosso, no âmbito da Funac; assinatura do decreto que dispõe sobre a inserção no mercado de trabalho dos recuperandos e egressos do Sistema Prisional por meio dos programas Vida Nova e Reinserir; a implementação dos parques industriais penitenciários do programa Vida Nova; instituição do Sistema de Emprego do Recuperando (Siner); e assinatura da carta de intenções interinstitucional. 

Também estiveram presentes na visita a secretária adjunta de Justiça da Sesp, Lenice Silva, a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino, o desembargador Orlando Perri, a juíza Amini Haddad Campos, entre outras autoridades.

Fabiana Mendes | Sesp

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) financia, em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), o primeiro curso de enfermagem intercultural indígena do mundo, vinculado à Faculdade Intercultural Indígena da Unemat, localizada no campus de Barra do Bugres. As inscrições para o processo seletivo estão abertas até o dia 31 de julho de 2023.

“A SES entende a relevância desta ação e financia, em parceria com a Unemat, o curso de enfermagem intercultural indígena. Temos a certeza de que esse investimento será revertido em benefícios para a saúde dos povos indígenas em Mato Grosso”, avaliou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Para o curso de bacharelado em enfermagem intercultural indígena, são ofertadas 50 vagas destinadas preferencialmente a técnicos em enfermagem, agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (AISAN) que atuam ou já atuaram em comunidades indígenas ou em outras instituições de saúde voltadas às populações indígenas.

A distribuição das 50 vagas ocorre conforme as mais de 40 etnias existentes em Mato Grosso

De acordo com a coordenadora do curso de enfermagem, a professora Ana Claudia Trettel, apenas 12 etnias ainda não obtiveram inscrições no processo seletivo.

“Esse curso, que é exclusivo para os povos indígenas, é fruto de uma parceria inédita com a SES. Não existe nenhum curso neste formato no Brasil, nas Américas e no mundo. O nosso edital está aberto e a inscrição pode ser feita online. Nós separamos vagas para cada etnia e estamos tendo uma grande procura, porém algumas etnias que estão geograficamente mais distantes ainda não apresentaram inscrições”, acrescentou.

Dentre as etnias que ainda não se inscreveram estão: Arara, Chiquitano, Guató, Kanela, Enawene Nawê, Myky, Nambikawara, Paiter-Suruí, Rikbaktsa, Zoró, Irantxe e Terena.

Pessoas interessadas em participar do processo seletivo devem ler a íntegra do edital e realizar a inscrição pelo link: http://vestibular.unemat.br/. As inscrições poderão ser efetuadas até as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de julho de 2023.

A seleção dos alunos será encerrada em setembro e a aula inaugural está prevista para o dia 13 de novembro de 2023, no campus de Barra do Bugres.

Ana Lazarini | SES-MT

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elogiou as ações do Governo de Mato Grosso – em parceria com o Poder Judiciário – para melhorar o sistema penitenciário no Estado.

Em visita a Cuiabá, nesta segunda-feira (24.07), a magistrada visitou a Fundação Nova Chance (Funac), a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May e a Penitenciária Central do Estado (PCE), junto com o governador Mauro Mendes. 

Nos locais, ela participou da inauguração da Sala de Reintegração Social na Funac, da cozinha-escola no presídio feminino e ainda conheceu a fábrica de móveis e casas populares na PCE, onde os reeducandos trabalham para redimir a pena.

“Garantir dignidade e ressocialização nas unidades penais é uma regra de ouro para combater todas as formas de tortura, maus tratos e qualquer situação que deponha contra os direitos e a dignidade dos privados de liberdade. Nós, agentes públicos, temos o compromisso de zelar por isso. E o que eu estou vendo aqui em Mato Grosso me alegra a alma”, declarou.

Rosa Weber classificou como “estruturantes” as ações voltadas à ressocialização e ainda destacou as metas de eficiência na administração pública que tem sido defendidas pelo governador. 

“As ações que se constroem no âmbito desta campanha de ressocialização são de um potencial de transformação social muito significativo. E eu vou levar as palavras do governador Mauro Mendes: se há uma boa ideia, que dê bons resultados, vamos a ela, vamos concretizar. O senhor, com isso, enfatiza o princípio da eficiência, que hoje tem assento constitucional e se impõe à administração pública”, completou.

Para o governador Mauro Mendes, investir na ressocialização e na estruturação do sistema prisional é uma ferramenta fundamental para evitar que os reeducandos voltem a praticar crimes. 

“Mato Grosso está construindo os melhores sistemas prisionais do país, de acordo com o próprio CNJ, construindo vagas, ampliando e modernizando esse sistema, para que nós possamos verdadeiramente ter um sistema que possa aplicar a pena de acordo com a lei determinada, mas com ressocialização. Nós damos a oportunidade para que esses reeducandos possam estudar e se qualificar dentro do sistema”, relatou.

O governador lembrou que Mato Grosso é o único Estado do país que conseguiu zerar o déficit de vagas no sistema penitenciário. 

“Somos o único Estado do país que, para cada preso, há uma vaga. E devemos chegar, provavelmente, ao final do ano com vagas sobrando do nosso sistema em função de todos os investimentos. Há três anos, a PCE tinha 800 vagas para 2.500 presos. Hoje, a PCE chega a 3 mil vagas, com os mesmos 2.500 presos”, finalizou.

Lucas Rodrigues | Secom-MT

Secretário de Estado de Segurança Pública, Coronel César Roveri destacou operações policiais e queda nos números gerais de violência de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá). Município ganhou destaque nacional nesta semana ao ser apontado como o sexto mais violento do país.

Posição de Sorriso foi destacada pelo 17º Anuário da Segurança Pública. Contudo, segundo Roveri, cenário do município não condiz com imagem do município.

“As forças policiais vem trabalhando diuturnamente e integradas para responder à altura, com a prisão e responsabilização na forma da lei, aqueles que afrontam a ordem pública. Nossa prioridade é levar segurança à população tornando o serviço público cada dia mais eficiente, como determina o governador Mauro Mendes”, disse.

De acordo com Roveri, resultados dos investimentos e da presença forte do Estado reprimindo a violência apontam para queda dos índices criminais. Entre janeiro e junho deste ano, na comparação com o mesmo período de 2022, as ocorrências de roubos e furtos apresentaram queda de 53% e 20%, respectivamente. Os roubos caíram de 148 para 69 enquanto os furtos reduziram de 707 para 569. 

Índice de homicídio a partir de abril deste ano vem apresentando queda. De março para junho, por exemplo, caiu de 9 para 4 registros e o mês de julho, nos primeiros 21 dias registrou dois homicídios, segundo dados do Observatório da Segurança Pública, órgão da Sesp.

Em Sorriso, entre 2020 e o início de 2023, o Governo do Estado investiu R$ 10 milhões em obras com construção de delegacia, reforma de quartéis da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e da Polícia Técnica, armamento, viaturas e fardamentos.  O município também recebeu do Governo do Estado 350 câmeras de monitoramento eletrônico do programa Vigia Mais MT, um investimento de R$ 518 mil.

Assessoria
Gazeta Digital

O Governo de Mato Grosso conta com seis aviões à disposição para reforçar as ações de combate aos incêndios florestais em 2023. Das aeronaves, quatro foram locadas pela Defesa Civil Estadual, enquanto o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) conta com dois aviões do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAVBM), comandado pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA).

“A disponibilidade desses aviões é resultado de um esforço da gestão atual do Governo do Estado para o combate aos incêndios florestais. Somente em 2021 e 2022 foram realizadas cerca de 740 horas de voo e lançados mais de 4 milhões de litros de água. Já neste ano, renovamos o contrato para 680 horas de voo, o que comprova o compromisso do Governo de Mato Grosso na preservação do meio ambiente”, afirma o secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil, coronel BM Cesar Brum.

O contrato viabilizado pela Defesa Civil neste ano tem o investimento de R$ 7,8 milhões e garante o acionamento simultâneo de quatro aviões em todo o território mato-grossense. 

Além da vegetação, a segurança dos militares e demais profissionais no local também é um fator determinante para o uso dos aviões. Ventos muito fortes e vegetação muito seca resultam em uma propagação de fogo muito rápida, o que pode colocar em risco a vida do profissional.

“O uso das aeronaves é primordial para a segurança dos bombeiros militares. Em alguns cenários, o fogo está totalmente descontrolado, se alastrando muito rapidamente em uma área de vegetação, em uma situação extremamente vulnerável, então enviamos a aeronave para diminuir a intensidade das chamas e possibilitar que as equipes terrestres consigam extinguir o fogo”, explica o comandante do BEA, tenente-coronel Marco Aires. 

Apesar de ser um importante instrumento para o combate ao fogo, há cenários que impedem o uso da aeronave.

“Vegetações muito altas, por exemplo, impedem que a água chegue até o solo. Regiões mais montanhosas também são um impeditivo, tendo em vista a dificuldade para realizar manobras para chegar o mais próximo possível do solo”, afirma.

“A presença de pistas de pouso próximas aos incêndios florestais também é primordial para que as aeronaves se desloquem para combater o fogo. Se a distância é muito longa, dificulta o emprego dos aviões e, consequentemente, o apoio aéreo no combate ao fogo em conjunto com as equipes terrestres”, acrescenta o comandante.

Aires explica que Mato Grosso ainda não demanda o uso total da sua capacidade de combate aéreo. Ele ressalta que, no entanto, duas bases aéreas já foram instaladas: dois aviões foram deslocados para a região médio norte, em Sorriso e Sinop.

“Em conjunto com a Defesa Civil, a diretora Operacional dos Bombeiros, coronel Vivian Corrêa, define onde as aeronaves ficarão à disposição. Os municípios são escolhidos de forma estratégica para garantir a maior cobertura de região possível”, explica o comandante.

Período proibitivo

Desde o dia 1º de julho está proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais e urbanas em Mato Grosso, conforme o decreto nº 259/2023. O documento declara situação de emergência ambiental entre os meses de maio e novembro, o que possibilita a mobilização de esforços governamentais para a prevenção e combate aos incêndios e as contratações e aquisições necessárias ao período de alto risco de incêndios florestais.

Para o combate de incêndios florestais e desmatamento ilegal neste ano, o Governo destina o investimento de R$ 77,4 milhões. O recurso teve um aumento de 29% em comparação com o investimento de R$ 60 milhões do ano passado e representa o aumento das ações do Governo de MT para conservar o meio ambiente.

José Lucas Salvani | Secom-MT

A Central Estadual de Transplantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realizou dois processos de captação de órgãos nesta semana. Graças à solidariedade da família dos doadores, 11 pacientes de seis estados terão chance de vida.

A primeira captação ocorreu na tarde de quinta-feira (20.07), no Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, em Nova Mutum. A cirurgia iniciou às 12h e possibilitou a doação de um fígado, dois rins e duas córneas para cinco pacientes, sendo eles de Mato Grosso, Distrito Federal e São Paulo. 

O segundo processo de captação de órgãos ocorreu na tarde desta sexta-feira (21.07), após autorização e confirmação da compatibilidade dos receptores. A cirurgia teve início às 12h, no Hospital Santa Rosa, em Cuiabá, e possibilitou pela primeira vez no Estado a captação e doação de um pulmão. Também foi doado dois rins, um fígado e duas córneas. Um total de seis pacientes de Mato Grosso, Distrito Federal e São Paulo foram beneficiados com as doações.

As ações foram coordenadas pelas equipes de Mato Grosso e integrou profissionais de saúde de Brasília e São Paulo. A logística para execução do procedimento teve apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), Polícia Militar, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Corpo de Bombeiros de Nova Mutum.

Para o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, as ações evidenciam a grandiosidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no processo de salvar vidas, que, segundo o gestor, é notória antes do início da cirurgia. 

“Vemos a importância do SUS desde o trabalho dos profissionais na sensibilização da família do potencial doador até a conclusão do processo. A SES investe na qualificação dos profissionais da saúde desta área, para que outras pessoas tenham a chance de sobreviver através de um gesto tão nobre, que nos deixa eternamente gratos”, diz o secretário.

A SES tem investido na reestruturação da Central Estadual de Transplantes com a ampliação da equipe, implantação da comissão intra-hospitalar de doação de órgãos e tecidos para transplante e capacitação dos profissionais médicos dos hospitais públicos e privados. Essas ações visam a ampliação do número de captações de órgãos no estado.

A secretária adjunta de Regulação da SES, Fabiana Bardi, destaca a atuação dos profissionais envolvidos nas ações. Ela entende que este é um trabalho árduo que exige amor, paciência e tempo das equipes.

“Nossas equipes estão capacitadas para este trabalho. Elas conduzem tudo com muito amor e dedicação para conscientizar os profissionais e familiares sobre a importância de salvar vidas por meio da doação de órgãos”, pontua. 

A coordenadora da Central Estadual de Transplante, Anita Ricarda da Silva, agradece às famílias doadoras e também os profissionais envolvidos.

“Nós agradecemos e parabenizamos o empenho de todos os envolvidos. Às famílias doadoras, nossos mais profundos sentimentos de gratidão e respeito. Por meio desse gesto nobre, outras pessoas terão nova condição de vida e com elas diversas famílias deixarão de sofrer a partir destas doações”, diz.

Somente neste ano, Mato Grosso já realizou o total de seis captações de órgãos. As doações beneficiaram 39 pacientes, sendo eles de Mato Grosso, São Paulo, Pernambuco, do Acre, Paraná e Distrito Federal.

Transplantes em Mato Grosso

Atualmente, os pacientes de Mato Grosso que precisam de transplante de rim e outros órgãos, como fígado, pâncreas e coração, são encaminhados pelo serviço de Tratamento Fora Domicílio do Sistema Único de Saúde (SUS) para serem transplantados em outros Estados. Os gastos com locomoção e uma ajuda de custo para estadia e alimentação do paciente são pagos pela SES. Já o transplante de córneas pode ser feito em Mato Grosso.

Fernanda Nazário | SES-MT

O Procon Estadual de Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), participará do mutirão de negociação de dívidas “Renegocia!”. A ação é organizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e será realizada entre os dias 24 de julho e 11 de agosto de 2023. O objetivo é auxiliar os endividados a regularizarem suas situações financeiras e buscar soluções para o pagamento de suas dívidas.

A coordenadora de Gestão de Processos e Documentos do Procon-MT, Márcia Santos, explica que o foco do “Renegocia!” é prevenir e tratar o superendividamento.

“O mutirão é uma oportunidade para os superendividados – que são as pessoas que possuem um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento – negociarem débitos.  Entretanto, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar do mutirão, pois não há limites nos valores das dívidas, nem de renda”, salienta.

Débitos de diferentes setores poderão ser negociados no mutirão, como dívidas com bancos e instituições financeiras, concessionárias de água, gás e energia elétrica, empresas de telefonia, entre outros. Não poderão ser negociadas dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e financiamento imobiliário.

De acordo com Márcia Santos, o Procon-MT participa do “Renegocia!” pela plataforma de reclamação online consumidor.gov.br.

“Durante a ação, os participantes poderão renegociar suas dívidas de forma mais favorável, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos. Se o consumidor estiver em situação de superenvidamento, ele terá acesso a informações e tratamento adequado para o seu caso”, enfatiza a coordenadora.

Como participar

Para participar do “Renegocia!” em Mato Grosso, o consumidor deve acessar o consumidor.gov.br usando a sua conta Gov.br prata ou ouro.

O próximo passo é selecionar o credor para formalizar o pedido (as maiores e principais empresas participam da plataforma). Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo “Problema” a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”.

Já no campo “Descrição da Reclamação”, o consumidor deve informar que deseja participar da ação de renegociação de débitos.

O credor apresentará uma resposta que será avaliada pelo consumidor. Ao longo desse período, é possível interagir com a empresa, anexar documentos, tirar dúvidas e até complementar a reclamação, se necessário.

Solange Wollenhaupt | Procon/Setasc-MT