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Recursos enviados através de emendas parlamentares foram destinadas para a área da saúde, mas dos 06 aparelhos previstos para compra apenas 02 foram adquiridos.
Foi realizada na noite da última quarta-feira, dia 16 de novembro, a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alta Floresta. Na oportunidade, a vereadora Leonice Klaus apresentou dois relevantes requerimentos os quais foram aprovados por unanimidade. Através do requerimento de número 062/2022, a vereadora solicitou à Secretaria Municipal de Saúde para que envie à Casa de Leis, todas as informações acerca do recebimento das emendas parlamentares, de iniciativa do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) de R$ 50.000,00 e da deputada federal Rosa Neide, R$ 150.000,00, com contrapartida do município, somando um total de R$ 275.000,00.
A destinação destes recursos seria aplicada no Custeio da Saúde Atenção Primária (PAB) e, conforme tratativas, seriam voltadas à aquisição de 06 aparelhos de ultrassonografia portáteis com transdutor duplo para atender as demandas reprimidas dos exames da população de Alta Floresta. No requerimento, a vereadora solicita informações das especificações técnicas do produto adquirido, incluindo respectiva cópia da nota fiscal, qual a razão de aquisição de somente duas unidades e, ainda, qual a destinação do recurso sobressalente. O requerimento frisa que será considerado crime contra à Administração Pública o não atendimento sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas. “Eu quero, junto com a população de Alta Floresta, eu quero os 06 [aparelhos], não quero só 02”, disse Leonice, durante seu discurso na tribuna.
O segundo requerimento, de n° 063/2022, também trata sobre a área da saúde municipal. Nele, a parlamentar solicita informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre a lista de pacientes que estão sendo atendidos pela Atenção Primária, bem como o tempo em que os mesmos ficam na fila de espera. O requerimento considera o recebimento da emenda parlamentar, no mês de junho do ano corrente, de iniciativa do deputado federal Juarez Costa no valor R$ 2.050.000,00 a ser aplicada no Custeio da Saúde Atenção Primária (PAB). Vale ressaltar que este recurso destinado é para a manutenção da oferta e continuidade da prestação das ações e serviços públicos de saúde e ao funcionamento dos órgãos e estabelecimentos responsáveis pela implementação dessas ações e serviços, como o financiamento do Programa Fila Zero que visa diminuir a demanda reprimida dos últimos 05 anos.
Bruno Felipe / Jornal O Diário
