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Iuri Guerrero
Dezenas de prefeitos de todo o país estão em Brasília para expor aos senadores a necessária justiça que precisa ser feita com o aprimoramento da distribuição da CFURH (Compensação Financeira Pelos Utilização de Recursos Hídricos). O objetivo é formar consenso junto aos parlamentares para a aprovação do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 315/2009 que aumenta de 45% para 65 % a parte da Compensação destinada aos 727 municípios. Após grandes perdas de receitas oriundas da geração elétrica, as prefeituras precisam de uma resposta à altura das suas enormes responsabilidades com a população.
A mobilização organizada pela AMUSUH (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados) realizou diversas audiências com senadores e seus representantes imediatos. O projeto está sob relatoria do senador Cidinho Santos (PR-MT) que poderá apresentará sua defesa diretamente no Plenário. Depois da aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Na série de encontros políticos, diversos senadores manifestaram apoio a esta causa municipalista. Reuniões profícuas que terão bons resultados em breve.
Aumentar a fatia da CFURH destinada aos municípios é corrigir uma distorcida interpretação da Constituição. A CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), também regida pela Carta Magna, é destinada em sua maior parte para os municípios (65%), sendo 23% para o Estado e 12% para a União. Não existe razão para a CFURH ser diferente.
Além disso, os municípios têm sofrido os desastrosos impactos da lei 12.783/2013 que falhou no intento de diminuir as contas de energia e acabou causando prejuízos milionários. As perdas de 30% nos repasses da Compensação que tiveram origem na MP 579/2012 foram finalmente interrompidas pela sanção da lei complementar 158/2013. Esta grande vitória dos municípios foi fruto da canalização de energias políticas dos prefeitos e técnicas realizada pela AMUSUH.
O PLC 315/2009 pode ser aprovado em breve no Senado a depender do empenho dos prefeitos que não pouparam energias nos quilômetros percorridos de um gabinete para outro. Esta mesma energia é a que não pode faltar para as prefeituras responderem às necessidades dos cidadãos. Por isso, melhorar a CFURH é fazer justiça social e econômica com aqueles que estão mais próximos do cotidiano das pessoas.
