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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt) o Projeto de Lei (PL) nº 68/2022, que dispõe sobre a lotação mínima de 60% de servidores públicos estaduais do sexo feminino nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher do estado.
Na justificativa, Barranco afirmou que a maior crítica que é dirigida ao modo como são acolhidas as mulheres vítimas de violência nas delegacias mato-grossenses é o constrangimento de serem atendidas por homens que, muitas vezes, estão despreparados para esse atendimento.
Segundo o parlamentar, uma forma de atenuar esse problema foi a criação das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher pela Lei nº 5.467/86. “Entretanto, ainda persiste o acolhimento constrangedor e a crítica – infelizmente – permanece atual e pertinente”, afirmou.
“A presente proposição tem o objetivo de garantir que as mulheres sejam atendidas preferencialmente por mulheres ao recorrerem às Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher e possam ser acolhidas de modo mais humano. As mulheres chegam um pouco fragilizadas e precisam de um acolhimento mais específico, que se sintam mais confortáveis para falar o que sofreram”, acrescentou o deputado.
A proposta dispõe de um prazo de dois anos, a partir da sanção e publicação da lei, para que as delegacias especializadas adéquem ao quadro de pessoal. Além disso, o projeto prevê que o governo abra novos concursos públicos para que a meta seja alcançada.
PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS / Gabinete do deputado Valdir Barranco
