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Bruno Felipe / Da Reportagem
Foi realizada na manhã de ontem, dia 21 de janeiro, uma Sessão Extraordinária na Câmara Municipal para a votação da Revisão Geral Anual (RGA) da remuneração dos servidores públicos municipais e dos servidores do IPREAF. De acordo com o Projeto de Lei Nº 2032/2020, fica estabelecido o percentual de 4,48% de RGA para estes profissionais. Ocorre que, novamente, o Executivo Municipal incluiu os profissionais da educação da rede municipal neste percentual, porém, conforme portaria federal, estes profissionais deveriam receber um reajuste de 12.84% já que o cálculo é feito em cima do custo aluno.
Mesmo assim, respeitando o direito dos outros servidores, os parlamentares aprovaram o PL, mas com muitas ressalvas. Para o vice-presidente e relator da Comissão da Educação da Câmara, o vereador Mequiel Zacarias, incluir os profissionais da educação no mesmo RGA dos demais servidores é uma falta de respeito com a categoria.
Em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário, a presidente da Subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso em Alta Floresta (SINTEP-AF), Ilmarli Teixeira, afirmou que buscará meios para garantir a implementação do restante que ficou faltando aos profissionais da educação junto ao Executivo, através de ações e até mesmo com mobilizações nas ruas. “Nós vamos trabalhar no sentido de garantir que o piso salarial profissional seja implementado em Alta Floresta aos trabalhadores da educação, nós não viemos aqui para que o executivo não votasse o projeto, até porque tem outros servidores, o RGA dos outros servidores é de direito, mas a educação tem o seu diferencial que é o custo aluno”, frisou ela.
Durante a sessão extraordinária, os parlamentares também aprovaram o PL nº 002/2020 que dispõe sobre a remuneração do RGA aos servidores da Câmara Municipal. Vale ressaltar que este PL já havia sido apresentado em uma sessão extraordinária na segunda-feira (dia 20), porém, ele foi retirado da pauta, pois foi apresentado com subsídio aos parlamentares de 4.48% e como a maioria é contrário ao recebimento desse subsídio, um novo PL, deste vez sem o percentual de 4.48%, foi apresentado e aprovado. “Eu não acho adequado legislar em causa própria; no meu ponto de vista, não acho correto”, afirmou Mequiel.
