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Bruno Felipe / Da Reportagem
Será realizada hoje (07/12), na Câmara Municipal, a audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1962/2018 que dispõe sobre a revisão/atualização da Planta Genérica de Valores do município de Alta Floresta para o exercício de 2019 e seguintes. A audiência ocorrerá a partir das 19h00 no Plenário Arnaldo Corcino da Rocha e contará com a presença do Prefeito Municipal Asiel Bezerra, além da comissão responsável pela revisão/adequação dos valores.
A reportagem do Jornal O Diário apurou que com a nova adequação haverá aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU), pago pelos altaflorestenses e previsto na Constituição Federal, cujos contribuintes são as pessoas físicas ou jurídicas que mantêm propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona ou extensão urbana.
Paulo Sérgio de Medeiros, responsável pelo Setor de Cadastro da Prefeitura, disse que a receita do município é gerada através do IPTU e a base de cálculo é feita a partir da Planta Genérica. Conforme ele explicou, o Código Tributário Nacional diz que a Planta Genérica pode ter um valor de mercado de até 70%, contudo, atualmente o município não chega nem a 10 % de valor de mercado. “Em cinco anos foi proposto para fazer gradativamente para ele tentar chegar a pelo menos 50 % o valor de mercado”, ressaltou ele.
Pelas redes sociais, os parlamentares da Casa de Leis, bem como o prefeito municipal através da página do facebook da prefeitura, disseram que a participação da população é de suma importância já que a audiência servirá justamente para promover o debate entre os contribuintes.
