Relatório exibe “calvário” do MPE tentando garantir construção das UTIs

Foto: Ilustração representando a luta por UTIs

Quem é morador de Alta Floresta há mais de cinco anos já conhece a luta que vem sendo travada pela construção de leitos de UTIs para atender Alta Floresta e região. Passeatas, cobranças, públicas e promessas, muitas promessas já foram feitas e a única coisa de concreto que ocorreu foi o bloqueio de 1,6 milhão de reais.

Mas o relatório da decisão da juíza Cristiane Padim da Silva é esclarecedor e aponta prováveis erros em torno desta novela que já tem longa duração sem previsão de quando será o último capítulo.

O processo, que recebeu o número 189 / 2010, foi distribuído em 13 de maio de 2010 e pedia para que o Judiciário determinasse o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado no ano anterior (2009), “em que o Estado de Mato Grosso, por meio da secretaria de saúde, assumiu a obrigação de instalar 10 (de) leitos de Unidade de Tratamento Intensivo no Hospital Albert Sabin (Hospital Regional de Alta Floresta), inclusive mediante a aquisição de todo o aparato necessário ao atendimento (aparelhos, móveis, instalações, etc.).”

O Estado, além de não cumprir o TAC, ainda utilizou-se de todos os prazos e recursos cabíveis no processo judicial para o não cumprimento da primeira decisão, que exigia o cumprimento do TAC.

Outro detalhe que veio à tona com o relatório decisório é que o orçamento inicial para a construção das UTIs era de R$ 3.880.380,00, naquele momento o diretor do HRAS era o hoje secretário de saúde de Paranaíta, Marcelo Costa. O atual diretor, José Marcos assumiu o posto e apresentou “novo orçamento”, bem menor, na ordem de R$ R$ 1.635.076,10, valor que foi bloqueado pela Justiça em favor da construção das UTIS.

Com o avanço da obra, descobriu-se que eram necessários novos valores e a majoração da construção das UTIs subiu para 2.800.628,05, com pedido de suplementação em R$ 1.165.551,95.

A justiça então intimou a direção do hospital para explicar a “discrepância de valores, unidades e produtos de vários dos itens indicados para aquisição, com relação ao que fora anteriormente especificado”, a apresentação de “projeto completo, com todos os adendos necessários para que o projeto anterior, (…) acompanhado dos orçamentos relacionados às contratações e aquisições dos materiais necessários não constantes do primeiro projeto” e em caixa alta (na linguagem textual significa gritado), advertiu o diretor do Hospital Regional para que “NÃO REALIZASSE QUALQUER CONTRATAÇÃO QUE IMPLICASSE CUSTO ADICIONAL À OBRA SEM PRÉVIA APROVAÇÃO DO JUÍZO, SOB PENA DE NÃO LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO PARA ESSAS”.