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Da redação
O prefeito Alta Floresta, Asiel Bezerra de Araújo determinou a realização de auditoria no Pregão Presencial 001/2017 e contrato 006/2017, que tem como detentora a empresa Reobote Transportes e Turismo Ltda. O serviço sofreu denúncia ao Ministério Público de superfaturamento e sobrepreço. Por orientação do Departamento Jurídico da prefeitura serão adotadas medidas para averiguação das denúncias, tais como a suspensão dos pagamentos empenhados e o encaminhamento dos autos à Controladoria Geral do Município. No documento assinado no dia 14 ultimo o prefeito justifica, “resolvo acatar integralmente as orientações contidas no parecer”, referindo-se ao parecer 258/2017 assinado pela procuradora Naiara Rossa Morello.
No documento, o prefeito Asiel Bezerra determina que os pagamentos à empresa Reobote, anteriores a assinatura do termo aditivo nº 006/2017, ficarão suspensos, já quanto aos empenhos posteriores ao termo, que foi assinado no dia 7 de agosto, serão pagos mediante relatório que indique a adequada prestação do serviço.
Também na decisão, o prefeito ordenou à Controladoria Geral do município para que realize, em caráter de urgência, uma auditoria no PP 001/17 e contrato 006/17, com o intuito de apurar se de fato houve superfaturamento e sobrepreço.
Somente após cumpridas estas etapas, com resultado sendo encaminhado ao gabinete do prefeito, é que serão definidas as ações futuras, em havendo a necessidade, a instauração de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra algum funcionário, ou notificação da empresa para que se defenda, envio de cópias dos procedimentos ao Ministério Púbico.
Imediatamente, ficou determinado a instauração de um procedimento adminitrativo para apurar eventuais descumprimentos do contrato por parte da empresa, especialmente o item 6.1 que versa sobre o cumprimento do contrato. Asiel Bezerra determinou também que a Secretaria de Educação notifique a empresa para que cumpra o contrato prestando o serviço em todas as linhas. O serviço havia sido paralisado no período de férias e só retornou na semana passada após reunião com a presença do promotor de justiça Daniel Carvalho Mariano.
E por fim, o prefeito determinou à Secretaria de Educação e ao Departamento de Licitação que “cumpram o item ‘f’ do parecer da Procuradoria” que orienta a realização de novo procedimento licitatório visando a contratação de serviços de transporte escolar”, já que, como há uma investigação em curso, e dependendo dos resultados o atual contrato possa ser rescindido, evitando deixar alunos sem o transporte escolar.
