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Kariny Santos
O Procon de Alta Floresta iniciou no último dia 23 de abril a em todo o comercio do município a “Operação Varredura” com o intuito de intensificar as fiscalizações nos estabelecimentos comerciais da Cidade – Centro e Bairros, até o momento 30% dos comércios já receberam a visita dos fiscais e a operação deve ocorrer ainda nos próximos 50 dias sequentes.
O principal foco das equipes do Procon está no cumprimento às normas de preços em mercadorias expostas nas vitrines e interior das lojas (gôndolas, prateleiras), além de formas de pagamento, trocas e prazos de validade, bem como da obrigatória disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, que precisa estar em local visível e acessível diretamente ao consumidor sem que este tenha de pedir ao comerciante.
Conforme a Assessora Jurídica do PROCON, Érica Cristiane Iocca, os fiscais estarão passando em todos os comércios do município, de todos os bairros sem distinção de gênero, onde os mesmo passam pelo estabelecimento e buscam as questões mínimas de obrigação a ser cumprida com o consumidor, como a obrigatoriedade da manutenção de preços visíveis ao consumidor abrange não só o comércio de mercadorias, como também revendas de automotores, que devem ter o preço visível nos vidros ou junto aos veículos, alcançando ainda os restaurantes, bares e casas noturnas, dentre outros. Nestes últimos casos, os estabelecimentos também são obrigados a manterem seus preços visíveis logo na entrada.
Para a assessora o comerciante a principio tem ficado com um pé atrás com a visita dos fiscais, porém os mesmos não estão multando, apenas visitando e alertando as irregularidades para serem corrigidas, “a operação está ocorrendo de forma correta, todos os lojistas estão recebendo bem os nossos fiscais, lógico que alguns ficam meio apreensivos no primeiro contato e tudo, mas após analisar que é uma questão só de levantamento de dados e que é só uma questão de garantir o direito do consumidor eles acabam ficando mais tranquilos e deixando a fiscalização trabalhar”, ressaltou.
A fiscalização do Procon de Alta Floresta atua em operações de rotina, mediante denúncias da população, e em parceria com o Ministério Público. Denúncias de ilegalidades nas relações de consumo podem ser feitas pelo telefone (66) 3903-1036, de segunda a sexta-feira das 7:00 às 13:00 horas, pela internet no site www.consumidor.gov.br.
