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Dionéia Martins
O empreendedor individual tem a vantagem de não pagar o alvará de funcionamento no primeiro ano, a partir do segundo ano como incentivo fiscal terá um desconto de 50%. O vencimento do Alvará será dia 28 de fevereiro, e ainda pode ser parcelada. As taxas para pagamento já estão a disposição para retirada no departamento de cadastro.
A taxa do alvará de funcionamento do empreendedor individual, deverá ser retirado diretamente no departamento de cadastro da Prefeitura Municipal de Alta Floresta. Ao contrário do médio e grande empresário que tem endereço fixo, a maioria dos empreendedores individuais não tem um ponto fixo de negócio ou mora de aluguel, por isso os fiscais não tem como entregar as taxas.
Segundo informações obtidas pela reportagem, para agilizar para os contribuintes e também para a administração pública, o departamento de cadastro está aguardando a empresa que gerencia o programa de gerenciamento, disponibilizar o sistema on line para que a taxa tanto de alvará de funcionamento como de IPTU possa ser impressa pelo contribuinte, na comodidade de sua residência ou empresa, mas por enquanto é necessário retirar na Prefeitura.
EMPRESAS INATIVAS
As empresas ou o empreendedor individual que estiverem inativos, devem procurar o departamento de cadastro para requerer baixa de sua inscrição junto à repartição fiscal para evitar consequências no futuro.
O responsável precisa baixá-la junto ao setor de Tributos. Muitos empresários desconhecem os procedimentos ou esquecem que é preciso dar baixa no Alvará, INSS, Inscrição Estadual, Junta Comercial, enfim, nos órgãos que foram procurados na época da abertura.
Para dúvidas e encaminhamentos, o contribuinte deverá procurar o setor de Tributos da Prefeitura na sede da administração, das 7h00min às 13 horas, de segunda a sexta-feira.}
