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A prefeitura de Alta Floresta enviou na terça-feira, à Câmara Municipal, um projeto para criação de um Refis, que pretende dar isenção total de impostos à contribuintes inadimplentes. O Refis tem prazo de validade curto, até 19 de dezembro, quando se pretende arrecadar entre 3 a 5 milhões de reais. Segundo o secretário de Finanças de Alta Floresta, Milton Machado, há em torno de 37 milhões de recursos que estão na dívida ativa e o objetivo é “recuperar” parte desse dinheiro para os cofres públicos. O secretário, em companhia do Procurador Jurídico da Prefeitura Aarão Sicuto, conversou com a imprensa ontem e expos os motivos do executivo. “Todos sabem que nos meses de julho, agosto e setembro, o Governo Federal retira dinheiro das prefeituras para devolução de imposto de renda e a partir de outubro começa voltar ao normal, então a prefeitura neste momento tem algumas dificuldades pontuais”, disse Machado, explicando que o Refis irá ajudar a fortalecer a saúde financeira da prefeitura.
O Projeto deu entrada na sessão de terça-feira em regime de urgência especial, mas teve a sua tramitação diferenciada derrubada pela Casa, que deve colocar a proposta em votação na próxima sessão ordinária.
Toda os débitos ajuizados com valores até de R$ 5.000,00 reais serão retirados do Fórum e trazidos para um “balcão de negociações” que será criado assim que a Câmara autorizar o Refis. “O projeto que foi para a Câmara prevê o parcelamento destes créditos que a prefeitura tem com o contribuinte e esse projeto consiste basicamente na retirada de juros e multas e, se o contribuinte resolver parcelar, ele vai ter um desconto de 90%”, disse Sicuto.
