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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deferiu o pedido do Estado de Mato Grosso e suspendeu a remarcação de uma área no município de Apiacás (a 953 km ao norte da Capital) como Terra Indígena. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (06) e tem caráter provisório, até o julgamento da ação. O Estado de Mato Grosso acionou a Justiça para impedir que a União ampliasse a área da Terra Indígena Kayabi de 127 mil hectares para 1.053.000 hectares.
De acordo com a publicação do ministro Luiz Fux, do STF, o registro no cartório imobiliário e, por conseguinte, a transferência definitiva da propriedade, deve ser suspenso até o julgamento final da ação. Em outubro, a Advocacia Geral da União (AGU) rejeitou a sugestão do referido ministro e negou a intenção de acordo com Estado sobre remarcação.
O acordo entre as partes foi uma sugestão do ministro Luiz Fux, distribuída em setembro deste ano. No despacho, o ministro recomendava que a Ação fosse encaminhada à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal-CCAF/AGU para possível acordo entre as partes.
O produtor rural na região e diretor do Sindicato Rural de Alta Floresta, Moisés Prado dos Santos, afirma que a nova liminar concedida pelo ministro é só mais uma etapa desta Ação e que a esperança é sensibilizar a AGU para que seja feito um acordo. “Queremos encerrar essa questão sem precisar ir a julgamento no STF. Estamos dispostos a fazer um acordo com a União”.
A área questionada pelo Estado a pedido dos produtores está distribuída em 313 mil ha de Área de Proteção Ambiental (APA), 173 mil ha de área produtiva em Mato Grosso, no município de Apiacás, e 35 mil ha de área produtiva no estado do Pará. No total, 350 famílias mato-grossenses e 150 paraenses perderão suas propriedades, caso a remarcação for concretizada. Além disso, os produtores afirmam que com a transformação da área em Terras Indígenas a única Jazida de Calcário do Estado será inviabilizada e assim comprometendo o desenvolvimento das atividades agrícolas e pecuárias de Mato Grosso. A hidrovia Teles Pires Tapajós também será inviabilizada caso se confirme a Terra Indígena.
As famílias produtoras na região adquiriram do Estado essas terras há aproximadamente 30 anos. De acordo com Moisés Prado, não se trata de ocupação, a área foi legalmente comercializada e agora a União está requerendo a área que havia concedido ao Estado de Mato Grosso.
Lais Costa-Acrimat
