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A Lei nº 11.690/2022 sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) concede ao doador de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano será dada a prioridade para a realização da necropsia imediatamente após a cirurgia de retirada, no Estado de Mato Grosso. O texto foi publicado na segunda-feira (28) no Diário Oficial do Estado e é de autoria do deputado estadual Paulo …

A partir de segunda-feira (4), estudantes que querem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio 2022 (Enem) poderão pedir a isenção da taxa de inscrição. O prazo vai até o dia 15 de abril. A taxa de inscrição da última edição do exame foi R$ 85. Os pedidos devem ser feitos na Página do Participante. O mesmo prazo, de 4 a …

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (30), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), a Operação Usurpare que visa desarticular um esquema criminoso de fraudes na aquisição de imóveis rurais da União destinados à reforma agrária e de fraudes na aquisição de imóveis urbanos no Município de Confresa/MT destinados à regularização fundiária urbana. Foram cumpridos oito mandados de busca e …

Por 2 votos contra 1, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) derrubou o parecer que acenava pela manutenção do veto total ao Projeto de Lei 01/2020, de autoria do deputado Dr. Gimenez (PSD), que obriga o estado a realizar cirurgia plástica e reparadoras às pessoas que fizeram cirurgias bariátricas. O parecer segue à votação em Plenário.  De acordo com …

Mato Grosso é um dos oito estados que fazem parte do estudo sobre a Regeneração Natural Assistida (RNA) – um meio termo entre a recuperação natural e o plantio ativo de árvores -, feito pelo WRI Brasil, em parceria com ICV, Imazon e a empresa Suzano. O estudo divulgado nesta terça-feira (29) foi apresentado aos produtores rurais, empresas e organizações …

TSE – Tribunal Superior Eleitoral Urna eletrônica A janela de migração partidária, período dentro do qual é permitida a mudança de partido pelos ocupantes dos cargos de deputados federal, estadual e distrital para concorrer a eleição majoritária ou proporcional, termina no dia 1° de abril. O prazo teve início em 03 de março deste ano. Conforme determina a Lei nº …

Um homem de 29 anos da cidade de Juína (735 km a noroeste de Cuiabá) e outras 3 pessoas morreram de covid-19 nas últimas 24 horas em Mato Grosso, segundo registro do boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgado nesta terça-feira (29). A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (29.03), 725.625 casos …

O governador Mauro Mendes encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29.03), projetos de lei e decretos que irão beneficiar as carreiras dos servidores da Segurança Pública. No pacote de medidas estão reajuste de tabelas salariais, auxílios fardamento e alimentação, além de remuneração indenizatória para jornada extraordinária e atividade voluntária dos militares da reserva. “Com essas medidas vamos melhorar efetivamente …

“Doe sangue e ajude a salvar vidas’’. Essa mensagem juntamente com a informação do hemocentro mais próximo do endereço do consumidor estarão presentes nas faturas de energia, água, gás e de planos de saúde dos mato-grossenses. A iniciativa faz parte da Lei nº 11.694 aprovada pelos deputados estaduais e sancionada, na sexta-feira (25), pelo Governo de Mato Grosso. Desta forma, passa a …

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (29), a primeira reunião ordinária desta sessão legislativa. Os deputados Sebastião Rezende (PSC), Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB), Gilberto Cattani (PL) e Valdir Barranco (PT) aprovaram 22 projetos de lei e 14 projetos de resolução. Entre os proposições aprovadas está …

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (29.03), 725.625 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.864 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram notificadas 513 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 725.625 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 578 estão em isolamento domiciliar e 709.605 estão …

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta, Oslen Dias do Santos “Tuti”, e os vereadores Marcos Roberto Menin, Claudinei de Souza Jesus e José Vaz Neto, participaram na sexta-feira (25/03), em Cuiabá, da entrega de máquinas equipamentos e insumos do governo de Mato Grosso para prefeituras, associações e consórcios de vários municípios. Os vereadores acompanharam o prefeito …

Na agenda da semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), está programada mais uma reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito – mais conhecida como CPI da Energisa. Ela acontece na quarta-feira (30), às 15 horas. Entre os convidados está o diretor-presidente da concessionaria de Mato Grosso, Ribeiro José Barbacena. A CPI investiga supostas contas abusivas e má-qualidade dos …

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) irá promover, no próximo dia 4 de abril, uma audiência pública para debater o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores integrantes da entidade de desporto (CAC’s).  Proposta pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), a audiência servirá para discutir os riscos …

Foi instalada nesta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis infrações de ordem econômica na cadeia produtiva do leite e seus derivados em Mato Grosso. A instalação da comissão foi requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), que assume a presidência da mesma. A CPI também tem como membros titulares os deputados Xuxu Dal …

O Diário Oficial do Estado de segunda-feira (28) publicou a Lei nº 11.692/2022. De autoria do deputado Paulo Araújo (Progressista), a lei sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), proíbe as instituições financeiras, no âmbito do Estado de Mato Grosso, de ofertar e celebrar contratos de empréstimos de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica. A finalidade, de acordo …

A  primeira Dama e Secretária Municipal de Assistência Social de Nova Bandeirantes Ana Paula Otênio Périgo  é homenageada  com Moção  de Aplausos em evento realizado pela APDM e pelo Deputado Estadual Sebastião Rezende. O evento ocorreu no dia 25 de Março  no auditório da AMM através de uma sessão especial idealizada pelo Deputado Estadual Sebastião Rezende, onde foram rendidas homenagens as …

Na gestão do prefeito Edemilson Marino a saúde é para todos e tem sido prioridade, inclusive, com inúmeras ações e melhorias que estão beneficiando a população com atendimentos humanizados em diversos setores do serviço público de saúde.          Na sexta-feira (25.03), a Secretaria Municipal de Saúde iniciou o cronograma de atendimento nas comunidades rurais em mais uma ação da gestão …

A prefeitura municipal de Carlinda através da secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta sexta-feira (25 de março), na Câmara de Vereadores de Carlinda, palestra sobre prevenção vírus HPV na adolescência para alunos da Escola Manoel Bandeira. Embora o HPV seja uma doença sexualmente transmissível, a prevenção pode começar bem antes da vida sexual através de vacinas para meninas (09 a 14 …

A Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense da Politec iniciou nesta semana a etapa de coleta de material genético de parte da população carcerária do interior do Estado. Uma operação foi feita na penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa da Mata Grande, em Rondonópolis, onde 127 condenados se submeteram ao procedimento. Segundo a Coordenadora de Perícias de Biologia Molecular, Késia Lopes, …

Quem não sacou recursos esquecidos em instituições financeiras na primeira rodada terá nova chance a partir de hoje (28). O Banco Central (BC) divulgou mais uma repescagem do site Valores a Receber. Até 16 de abril, haverá novo cronograma de agendamento de saques baseado no ano de nascimento ou de fundação da empresa. Segundo o BC, todo mundo que fez a consulta terá de repetir o procedimento. …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que entre os dias 14 e 18 de março foram emitidos 96.425 novos títulos de eleitor, em todo o Brasil e no exterior, para jovens entre 15 e 18 anos de idade. Para votar na eleição de outubro, é preciso emitir o documento até o dia 4 de maio. O procedimento pode ser feito inteiramente …

A fiscalização contra pesca predatória da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) é realizada de forma constante em todas as regiões de Mato Grosso, mesmo após o fim da piracema. Nos 15 primeiros dias de março, foram apreendidos, em ações contra crimes ambientais, 46 kg de pescado, 26 kg de carne de caça e aplicados R$ 45 mil em multas. …

Na segunda campanha do Doe Sua Nota, “Siriri e Cururu”, em vigência atualmente, serão aceitos documentos fiscais emitidos até o dia 31 de março. Os contribuintes interessados em ajudar instituições sociais por meio da funcionalidade do Programa Nota MT terão até o dia 10 de abril para doar as notas pelo site ou em urnas colocadas nos estabelecimentos comerciais. A campanha “Siriri …

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) alerta aos condutores sobre a quantidade de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que suspendem o direito de dirigir. A alteração da pontuação foi uma das mudanças trazidas pela Lei Federal nº 14.071/2020, que entrou em vigor em abril do ano passado. Existem três limites de pontuação para suspensão da CNH. A primeira situação …

Entrou em vigor nesta sexta-feira (25) a Lei 14.314/22, que suspende, até 31 de dezembro de 2021, os prazos de validade dos concursos públicos homologados até 20 de março de 2020, data do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia de Covid-19. Pelo texto, a contagem dos prazos volta a correr a partir …

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (25), a servidora do Ministério da Saúde Clariça Soares alegou problemas técnico-administrativos da pasta para justificar a suspensão, em diversos estados do País, do fornecimento de medicamentos de quimioterapia oral durante alguns meses de 2021. Ouvida pela comissão especial da Câmara que acompanha ações de combate ao câncer no Brasil, Clariça, …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou os governadores pela decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) de criar uma alíquota única do ICMS sobre o litro do diesel (R$ 1,006 por litro), alíquota essa mais alta do que é aplicada pela maioria dos estados, e autorizar que os entes federados apliquem descontos sobre esse valor. …

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta, Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB) participou na tarde de sexta-feira (25/03) do seminário “Município como ente federativo, os desafios da governança à luz da Constituição Federal”. O evento inaugurou o ciclo bianual de capacitação da gestão pública municipal no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e contou com …

m uma segunda rodada de anúncios de medidas do Programa Renda e Oportunidade, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta sexta-feira (25/03), medidas para proteger os trabalhadores em situações de calamidade, promover melhorias no regime de contratação por teletrabalho e aprimorar a regulação do auxílio-alimentação. Também lançou um programa de capacitação digital. Os anúncios foram feitos em cerimônia no …