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Uma liminar concedida pela Justiça Federal determinava que a União, a Caixa Econômica Federal e o Dataprev corrigissem irregularidades apontadas na concessão do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores (MEIs), beneficiários do Bolsa Família e demais inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. A pena, em caso de descumprimento, seria multa diária de R$ ... Leia Mais »

Servidores não estão entre aqueles que podem receber o auxílio emergencial, segundo a Lei 13.982/2020. Por isso, o plenário do Tribunal de Contas da União referendou cautelar do ministro Bruno Dantas, determinando que os Ministérios da Defesa e da Cidadania não concedam o benefício a militares, cancelem os cadastros já feitos e obtenham a devolução dos valores pagos irregularmente. Seguindo proposta ... Leia Mais »

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira (27), mandados judiciais de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga produção de notícias falsas. Mato Grosso é um dos alvos da operação, além de outros 5 estados brasileiros. Ao todo, 29 mandados foram cumpridos no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e ... Leia Mais »

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira, 27, ordens judiciais no âmbito do inquérito nº 4.781, o inquérito das fake news, que tramita junto ao Supremo Tribunal Federal. Agentes realizam 29 buscas em Mato Grosso, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação ... Leia Mais »

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar um suposto vazamento de dados dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de Mato Grosso. A responsável pelo inquérito é a procuradora da república Vanessa Cristina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, que revela que a investigação teve início na comarca de Diamantino (183 KM de Cuiabá). A portaria que oficializou ... Leia Mais »

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (20) duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país. A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa de entrega de informações de usuários investigados por diversos crimes. Em ... Leia Mais »

Desde que o Poder Judiciário de Mato Grosso deu início ao teletrabalho, como medida necessária para combater a pandemia da Covid-19, os magistrados já realizaram mais de dois milhões e meio de atos que movimentam os processos judiciais.  Foram exatamente 2.588.357 atos processuais que demonstram que, mesmo em situações adversas, o Judiciário não para. Os dados fazem parte de um levantamento ... Leia Mais »

O Poder Judiciário de Mato Grosso está lançando mais uma inovação, desta vez para permitir que a conciliação em fase pré-processual possa tramitar pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com essa medida, as partes podem dar início à conciliação de forma remota, sem necessidade de se deslocar até a unidade. A medida atende também às recomendações de redução do convívio social neste ... Leia Mais »

Bruno Felipe / Da Reportagem O Fórum de Alta Floresta, por meio da Juíza da 4 ª Vara, Dra. Milena Ramos, solicitou aos advogados militantes na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município, por meio de um oficio, para que divulguem e incentivem o uso da plataforma consumidor.gov.br. Em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário, Milena explicou ... Leia Mais »

Da redação com Noticia Exata A polícia Civil está investigando um esquema de estelionato e peculato praticado por um servidor público da Prefeitura Municipal, mas que foi cedido há pelo menos 12 anos aos quadros da Politec de Alta Floresta. A polícia não revela nome do servidor, mas a reportagem do Jornal O Diário confirmou se tratar de João Leite, ... Leia Mais »