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Arquivo da categoria: Justiça

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Nortão: trabalhador que sofreu descarga elétrica e teve queimaduras de 3º grau será indenizado

Um eletricista atingido por descarga elétrica enquanto realizava serviço na rede de energia de Matupá, norte de Mato Grosso, vai receber 150 mil reais de indenização por danos morais e estéticos. O caso foi julgado pela Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo e ainda cabe recurso. O acidente de trabalho ocorreu em outubro de 2016 enquanto ele prestava serviços ... Leia Mais »

Presidente sanciona lei sobre educação bilíngue de surdos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (3), uma lei que define a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer como educação bilíngue aquela em que a língua brasileira de sinais (Libras) é considerada primeira língua, e o português escrito como segunda ... Leia Mais »

Ex-prefeita Maria Izaura e ex-secretário são condenados por irregularidades na compra de merenda no Nortão

O juiz Tibério de Lucena Batista condenou a ex-prefeita de Alta Floresta (300 quilômetros de Sinop), Maria Izaura Dias Alfonso, e o ex-secretário municipal de Educação e ex-vereador, Rogério Colicchio dos Santos, por irregularidades na compra da merenda escolar. Na mesma decisão, o magistrado também condenou a atual secretária municipal de Cultura, Elisa Gomes Machado, por prestar serviços ao município ... Leia Mais »

Helicóptero que caiu em Mato Grosso com 280 quilos de cocaína está em nome de policial civil

O helicóptero de modelo Robson 44, que caiu nas proximidades de Poconé (104 quilômetros de Cuiabá), no último domingo (1º), com quase 280 quilos de cocaína, está no nome de um policial civil do Distrito Federal. Ele alegou ter vendido a aeronave em maio deste ano. Consta na  Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que o dono da aeronave é o papiloscopista policial Ronney José Barbosa Sampaio, ... Leia Mais »

Alta Floresta e outras 3 prefeituras de Mato Grosso contratam mão de obra de recuperandos

Nove prefeituras de Mato Grosso têm parceria com a Fundação Nova Chance (Funac) na contratação da mão de obra de recuperandos. Quatro delas – Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Alta Floresta e Nobres – estão com presos trabalhando atualmente, as demais estão em processo de renovação do convênio. Juntas, as quatro prefeituras empregam a mão de obra de 169 pessoas. ... Leia Mais »

Prefeito e vice de Peixoto de Azevedo (MT) são cassados por abuso de poder econômico e caixa dois

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito reeleito de Peixoto de Azevedo, Mauricio Ferreira de Souza (PSDB), e do vice, Gilmar do Esporte, por abuso de poder econômico e caixa dois. A decisão desta segunda-feira (26) é do juiz eleitoral Evandro Juarez Rodrigues. Em nota, Mauricio e Gilmar informam que ainda não foram intimados. No entanto, o advogado deles ... Leia Mais »

MPE denuncia 19 pessoas acusadas de envolvimento na operação Rota final

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou nesta terça-feira (20)  Ação Penal contra dezenove pessoas acusadas de envolvimento na chamada Operação Rota Final. Existe, ainda, mais dois envolvidos que, em vista da legislação em vigor, poderão ser beneficiados com Acordos de Não Persecução Penal que estão sendo entabulados. O esquema criminoso foi revelado no curso de um Inquérito ... Leia Mais »

PF deflagra operação “Animus Fraudandi” no combate à fraudes contra benefícios emergenciais em MT e mais 5 estados

A Polícia Federal deflagrou, na data de hoje (22), a Operação Animus Fraudandi, em continuidade ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, os quais são pagos a parte da população com dificuldades financeiras em razão da pandemia. Os trabalhos realizados são resultantes de uma união de esforços denominada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da ... Leia Mais »

Cabo e Soldado são expulsos da corporação da PMMT

A Polícia Militar de Mato Grosso informou a demissão de dois praças da Corporação em publicação da última sexta-feira (2). Um deles, o cabo PM P.R.S.O, já foi condenado a 4 anos de prisão em regime fechado por receptação de bens roubados de moradores de Alta Floresta (800 KM de Cuiabá) – incluindo objetos que pertenciam a outros policiais militares. ... Leia Mais »

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