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Arquivo da categoria: Justiça

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CCJR aprova projeto que reduz número de cargos no TCE

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 45/2022 que altera e inclui dispositivo  à lei orgânica do Tribunal de Contas de Mato Grosso para reduzir de sete para três o número de cargos de auditor substituto de conselheiro e, de quatro para três o ... Leia Mais »

Guarda municipal é morto em Foz do Iguaçu durante festa de aniversário com tema sobre o PT

O guarda municipal Marcelo Arruda teve a festa de aniversário invadida pelo agente penitenciário federal Jorge José da Rocha Guaranho na noite deste sábado (9). Arruda é membro da diretiva do PT em Foz do Iguaçu e tinha a decoração da festa de comemoração dos seus 50 anos em homenagem a Lula e ao PT. Segundo relatos de quem estava presente, Guaranho ... Leia Mais »

Presidente assina decreto de nova licitação para BR-163

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, 6, o decreto que autoriza a inclusão da BR-163, trecho entre Sinop e a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) para ser relicitada. A medida, que oficializa a devolução do ativo ao Governo Federal pela concessionária Rota do Oeste, foi comunicada pelo próprio ... Leia Mais »

‘Não há programa imune a ataque’, diz ministro da Defesa sobre urnas eletrônicas

Na Câmara dos Deputados, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, voltou a questionar a segurança das urnas eletrônicas, apesar de os equipamentos passarem por diversas etapas de preparação e fiscalização interna, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e externa. Em uma fala de mais de 40 minutos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional,  na ... Leia Mais »

Ministros do STF agem para evitar novos embates e não deve antecipar CPI do MEC

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que está trabalhando nesta primeira quinzena de julho, durante o recesso do Judiciário, se mostra disposta a evitar novos embates políticos. Com isso, ficam reduzidas as chances de a oposição obter uma decisão favorável, caso recorra à Corte para assegurar a abertura da CPI do Ministério da Educação. Um dos poucos ... Leia Mais »

Anvisa mantém proibição do cigarro eletrônico e defende fiscalização do comércio ilegal; entenda regras

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniu, nesta quarta-feira (6), para discutir a regulação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Os diretores da agência analisaram o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que trouxe dados reunidos pela equipe técnica da Anvisa sobre o uso desse tipo de cigarros, incluindo os impactos à saúde, a toxicidade e o posicionamento ... Leia Mais »

Segurança vai pagar até R$ 50 mil a quem denunciar crimes

O Governo do Estado regulamentou a aplicação da Lei nº 11.078/2020, que dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT). O valor a ser pago está limitado à quantia de até R$ 50 mil. Assinado pelo governador ... Leia Mais »

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