O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei 11.733/2022 , de autoria do deputado Dr. João (MDB), que veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência ou qualquer outra doença crônica nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino do Estado. Pena para quem descumprir pode chegar a quase R$ 650 mil. A partir …

A Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (28), a partir das 9h, uma audiência pública para discutir o plano de assistência estudantil de Mato Grosso. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e será realizada em parceria com a Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude, em formato híbrido, com transmissão pela TVAL e Rádio Assembleia e pelas redes …

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu parecer favorável ao Projeto de Lei 30/2022 que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CDB) pelo sistema público de saúde em Mato Grosso. O PL, já aprovado em 1ª votação, será encaminhado para apreciação em plenário.  O uso de carnabidiol poderá ser adotado …

Por meio do Consórcio de Saúde, juntamente com o Hospital do Câncer, a Prefeitura de Itaúba através da Secretaria Municipal de Saúde, está recebendo a unidade móvel do Hospital de Amor de Barretos/SP, a “Carreta do Amor”, com ofertas de exames preventivos gratuitos de câncer de colo do útero (Papanicolau) em mulheres de 25 a 64 anos, e mamografia nas …

Continuando o planejamento realizado pela secretaria municipal de educação, na manhã de segunda-feira (25) ocorreu mais uma entrega de equipamentos eletrônicos para as unidades escolares municipais. Na ocasião, foram destinados R$ 860.157,47 em aparelhos, divididos em, 16 scanners, 64 computadores, 18 projetores, 28 notebooks, 18 mesas interativas e 18 lousas interativas. O Prefeito Chico Gamba participou da entrega e destaca …

A cultura é transmitida de geração para geração e é considerada um conjunto de conhecimentos, valores, símbolos, tradições, ideias, costumes e práticas que se tornam características de uma sociedade. Para valorizar ainda mais a arte, a cultura e o aprendizado no município, a Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Secretaria de Cultura e Juventude, oferece oficinas e cursos gratuitos …

O Projeto de Lei 903/22 altera o Estatuto da Pessoa com Câncer para assegurar a crianças e adolescentes medicamentos e procedimentos de 1ª linha no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de diversos tipos de leucemia. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Medicamentos de 1ª linha são os que têm o melhor efeito comprovado com menor efeito …

O Projeto de Lei 871/22 determina que o locador informe ao locatário, com antecedência mínima de 30 dias, o reajuste previsto ou estimado no valor do aluguel, mesmo que essa obrigação não conste do contrato. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei do Inquilinato. “Em tempos de dificuldades econômicas, agravadas pela pandemia, o locatário, parte …

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta terça-feira (19), da Medida Provisória 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta será enviada ao …

Nesta última semana de abril, a Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55. Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da …

O vereador Darli Luciano da Silva (Podemos) percorreu na quinta-feira (21/04), feriado nacional de Tiradentes, a Rodovia MT-325 sentido Porto de Areia com a intenção de verificar as condições de logística da estrada estadual e se deparou com vários trechos críticos. Ao retornar, no final da tarde, o vereador se deparou com uma carreta carregada com material para construção interrompendo …

O vereador Derci Paulo Trevisan (Pitoco – PSDB) se reuniu na manhã de segunda-feira (18/04) com o secretário de fazenda da Prefeitura de Alta Floresta, Paulo Moreira, para tratar sobre a proposta do IPTU Verde. A reunião contou com a presença do secretário interino de saúde, José Aparecido de Souza. Conforme o vereador, o IPTU Verde terá o objetivo de …

O Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) apreendeu, na madrugada deste domingo (24.04), uma carga de entorpecentes avaliada em mais de R$ 3,2 milhões, no município de Jauru (410 km de Cuiabá). Foram apreendidos aproximadamente 170 quilos de entorpecentes entre pasta base e cloridrato de cocaína. A apreensão ocorreu em uma estrada vicinal que liga o Estado de Mato …

Mato Grosso avançou na legalidade e chegou ao índice de 38% de desmatamento legal nos três primeiros meses de 2022, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, em entrevista para a rádio Centro América nesta segunda-feira (25.04). O aumento de 5% para 38% representa um crescimento de 660% no percentual, comparando com dados de 2019.  Conforme a …

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), lançou o edital de pregão eletrônico para aquisição de 15 mil câmeras de vídeomonitoramento de cinco modelos e as mais diversas possibilidades de reforço da segurança. O investimento para a aquisição dos equipamentos e dispositivos será de R$ 65 milhões. O prazo para envio de …

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (25.04), 732.660 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.891 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Dos 732.660 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 138 estão em isolamento domiciliar e 717.103 estão recuperados. Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há …

Os hospitais e maternidades da rede pública de Mato Grosso podem ser obrigados a fazer o exame dos cariótipos nos recém-nascidos com diagnóstico de doenças cromossômicas ou genéticas. É o que propõe o Projeto de Lei nº 338/2022, do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que já se encontra, desde o dia 6 de abril, na Comissão de Saúde para sua apreciação. …

A 1° edição do curso Institucional de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (CBRESC) será realizada de 26 de abril a 11 maio, na unidade da 2ª Companhia Bombeiro Militar (2ª CIBM) na cidade de Cáceres, a 220 km de Cuiabá. O foco é capacitar os profissionais que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), especificamente, bombeiros militares, além dos farejadores que entram …

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) alerta a população mato-grossense sobre a importância da Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza. Nesta primeira etapa da campanha, os idosos com 60 anos ou mais e profissionais da saúde são prioridades.  A estimativa é de que, nesta fase – que foi iniciada no dia 11 de abril –, um total de 471.452 pessoas, …

O presidente do comitê de proteção ao meio ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, solicitou informações acerca das políticas de gestão de resíduos sólidos dos 141 municípios do estado e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT). O ofício leva em consideração um levantamento de conformidade realizado pelo órgão. De …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (19) que a votação da medida provisória que institui um benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil (MP 1076/21) vai refletir a polarização política no País. Segundo Lira, há risco de os valores previstos serem maiores do que os apresentados na MP, mas, antes de tudo, …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2730/20, do deputado Ricardo Izar (Republicanos-SP), que institui em abril o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, com uma campanha simbolizada pela tulipa vermelha. A proposta segue agora para votação no Senado. A relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), recomendou a aprovação. “Esclarecer a sociedade pode ser fundamental para …

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta terça-feira (19), da Medida Provisória 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta será enviada ao …

A Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta recebeu no dia 12 de abril, por meio do ofício nº 261/2022, a cópia digital do Processo nº 10.098-6/2020 TCE-MT, que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, relativas ao exercício de 2020, bem como das peças de planejamento, Lei nº 2.527/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – …

A partir desta segunda-feira (25/04), o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) inicia o pagamento da primeira parcela da antecipação do 13° salário. Até 6 de maio, mais de 31 milhões de cidadãos serão beneficiados, entre aposentados e pensionistas. Ao todo, serão injetados mais de 56,7 bilhões de reais na economia do País: R$ 28,3 bilhões dessa primeira parcela do …

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), defende que o valor do repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) seja triplicado em Mato Grosso. O pedido foi feito na tribuna na sessão plenária desta quarta-feira (20). “As refeições nas escolas não têm condições de serem feitas com o recurso que está sendo destinado. Uma boa alimentação melhora o …

A Secretaria de Assistência Social e Cras do Município de Nova Bandeirantes foram contemplados com 660 filtros de barro do governo de Mato Grosso com programa “Ser Família Social”, onde houve a parceria com o município para que estes pudesse chegar ao seu destino e atender todas as famílias de baixa renda contempladas. Sempre pensando na qualidade e melhoria de …

Mais 39 pessoas foram capacitadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania em parceira com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac. O encerramento dos cursos de Bolos e Tortas e de Design de Sobrancelhas, aconteceu na tarde da última quarta-feira (20). Das mãos da secretária Mariney Munhoz, os participantes receberam o certificado de …

A prefeitura por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, contará a partir de agora com equipe de poda para Arborização Urbana de Alta Floresta-MT. No último dia 18, foi iniciada uma capacitação técnica à equipe que conduzirá o Manejo da Arborização Urbana. O treinamento se deu pela manhã com a parte teórica sobre as técnicas de poda …

A regularização das chácaras de recreio, uma das principais lutas do vereador Derci Paulo Trevisan (Pitoco – PSDB), está perto de se concretizar, pois está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei 2.165/2022 que trata sobre o parcelamento do solo. A proposta está em análise nas comissões e já foi alvo de várias reuniões promovidas pelo Parlamento Municipal, …