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O Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta aprovou em sessão ordinária na manhã desta terça-feira (24.05) a atualização dos valores da bolsa-auxílio para estágios não obrigatórios, com a emenda 005/2022 apresentada pela vereadora Ilmarli Teixeira, vice-presidente e relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
O Projeto de Lei 2.161/2022 do Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade autorizando, com isso, a alteração de dispositivos da Lei 1.953/2011 que criou a bolsa-auxílio no município.
A partir de agora, pela nova lei, serão concedidos, aos estagiários dos órgãos da administração pública municipal a bolsa-auxílio para jornada de 40 horas semanais. Neste caso, os estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, receberão 40% do valor do salário mínimo.
Já os estudantes da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular receberão pelo estágio não obrigatório 70% do valor do salário mínimo. Para estudantes do ensino superior o valor a ser pago será 100% do salário mínimo. A nova lei revogou o auxílio-transporte.
Para os estágios com duração igual ou superior a um ano, o estudante terá direito a recesso remunerado de 30 dias. Neste caso também será pago a bolsa-auxílio para o estudante aproveitar preferencialmente nas férias escolares.
No caso de jornada superior ou inferior a 40 horas semanais, a bolsa-auxílio será aumentada, ou diminuída, proporcionalmente ao número de horas efetivamente trabalhadas.
A bolsa-auxílio será paga nos casos de estágio não obrigatório. Já para os estágios curriculares obrigatórios este pagamento será facultativo.
“O município tem celebrando convênio com algumas instituições de ensino, autorizando assim o estágio na modalidade não remunerada (estágio obrigatório) em alguns órgãos da Administração, e a atualização dos valores do bolsa-auxílio tornará mais atrativo os casos de estágio não-obrigatório. Inúmeros cursos técnicos profissionalizantes e faculdades têm se instalado no município de Alta Floresta, sendo constante a busca por estágio nos órgãos públicos, e, dessa forma o interesse público que circunda o tema é evidente, já que o presente projeto beneficiará inúmeros munícipes”, ressaltou o Executivo ao justificar a importância da aprovação da matéria.
O Projeto de Lei segue para sansão do prefeito Valdemar Gamba.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
