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A pauta da Ordem do dia para a Sessão Ordinária da próxima terça-feira, 10.03, ganhou dois novos itens além dos já anunciados durante esta semana (criação de uma Comissão Processante para averiguar denúncias de irregularidades em contrato de locação de maquinários e pedido de afastamento do Dr Asiel Bezerra, enquanto for feita a investigação). Os pedidos agora referem-se à criação de uma Comissão Processante para apurar denúncias contra os vereadores Elisa Gomes e Rogério Colicchio, requerimentos 011 e 012/2015, respectivamente. Os pedidos de instauração de Comissão Processante foram assinados pelos vereadores Reinaldo de Souza (Lau), Emerson Sais Machado, Charles Miranda e Valdecir José dos Santos (Mendonça). Os quatro Requerimentos, somados a outras duas matérias, foram protocolados no final do expediente desta quinta-feira, 05, respeitando o prazo de dois dias úteis antes da sessão ordinária.
O pedido de criação de uma Comissão Processante contra os dois vereadores, tem como fundamento uma ação judicial aonde os dois vereadores, e a ex-prefeita Alta Floresta Maria Izaura Dias Alfonso aparecem no polo passivo de um processo que apura irregularidades e, algumas delas, foram identificadas pelo Controle Interno da Prefeitura. A ação segue recomendação do Controle Interno, da mesma maneira que a ação proposta pelos edis contra o prefeito Asiel Bezerra.
Elisa Gomes – As acusações contra Elisa Gomes são de que ela, quando vereadora no quadriênio 2005/08, fez contrato com a administração municipal, com dispensa de licitação, para prestação de serviços na área de comunicação, o que é vedado pela legislação, empresa ligada a vereador, fazer contrato com administração pública, consubstanciando uma denúncia de improbidade administrativa. “Deveria a requerida, no momento de prestar serviço para a prefeitura municipal, reconhecer ex officio o impedimento de contratar”.
Nos quatro anos seguintes, já que não conseguiu se reeleger vereadora, Elisa ocupou a pasta de secretária de Cultura de Alta Floresta. O horário de funcionamento da prefeitura era das 7:00 às 13:00 horas, no entanto, concomitantemente a vereadora exercia o cargo de professora na Escola CNEC de Alta Floresta, justamente no horário das 7:00 às 13:00 horas. ‘restando cristalino que exercia no mesmo horário duas funções: de secretária de cultura e de professora, sendo que a função secretária ficava “abandonada” durante o período em que ela estava na escola’, aponta a denúncia. Para confirmar a veracidade da informação a denúncia apresenta até mesmo uma cópia de uma ação trabalhista protocolada pela “professora Elisa” contra sua ex-empregadora, a escola, não a prefeitura.
Rogério Colicchio – Quanto ao vereador do PT, um relatório da Controladoria Interna, de número 001/2013, concluiu pela “existência de desvio de recursos da alimentação escolar no período de fevereiro de 2012”.
Para chegar à esta conclusão, o Controle Interno da prefeitura cruzou dados de informação de mais de 1.000 requisições emitidas e pagas com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PNAP (Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pré-escola), PNAC (Programa Nacional de Alimentação Escolar – Creche) e PNAE – Mais Educação. O C.I. Descobriu que 110 requisições foram emitidas sem o pedido do departamento de nutrição Escolar, que é condição sine qua non. “O valor para o qual não se tem solicitação do departamento de nutrição no montante de R$ 291.963,68”, aponta o relatório assinado pelo controlador Herbert Vilarruel, o mesmo que assina o relatório atual e que está sendo utilizado para subsidiar o pedido de criação de Comissão Processante contra Asiel Bezerra.
Altair Nery – Da redação
