Breaking News

STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024

Corte pediu ao Congresso aprovação de norma para regulamentar direito

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na quarta-feira (18), que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito. 

Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Durante as eleições do ano passado, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.

Na sessão de hoje, a Corte julgou definitivamente o caso e entendeu que há “omissão constitucional” na falta de aprovação da gratuidade.

Para Barroso, o transporte público gratuito permite que toda a população possa participar do pleito. “Numa democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana”, afirmou.

O presidente também afirmou que a atuação do Supremo se justifica diante da falta de lei sobre o assunto.

“Faço apelo ao legislador para que edite lei apta a sanar a referida omissão constitucional, de modo que seja assegurada a gratuidade de transporte gratuito coletivo urbano aos eleitores com frequência compatível com aquela compatível com os dias úteis”, completou. 

AGU

Durante o julgamento, o advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, defendeu o acesso gratuito ao transporte e disse que a medida assegura a democracia no país.

“O custo de transporte para determinadas camadas sociais se apresenta com uma barreira ao exercício desse direito [votar]”, argumentou.

A defensora pública Tatiana Melo Aragão Bianchini também defendeu a medida e comentou que a liberação do transporte público provocou a diminuição da abstenção de eleitores no segundo turno das eleições de 2022.

“Políticas públicas tendentes a permitir o maior comparecimento possível aos locais de votação a todas as classes sociais contribuem para o fortalecimento da democracia”, concluiu.

André Richter

Agência Brasil

Check Also

Governador defende cobrança aos países ricos: “o Brasil não vai salvar o planeta sozinho”

Mauro registrou que a maioria dos países cumpriu apenas 1% do prometido O governador Mauro …

Prefeito e Vice-prefeito celebram decisão favorável no TRE-MT e destacam união do grupo político

Após a formação de maioria no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) pela reforma …

PGR denuncia cuiabano que liderava ‘máfia do PIX’ no acampamento bolsonarista

A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou o cuiabano Rubem Abdalla Barroso Júnior como chefe …

Rui Costa diz que Lula vai enviar ao Congresso PL para regular redes sociais

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou nesta terça-feira (12) que o Executivo vai …

Justiça Eleitoral mantém mandato de Chico Gamba em Alta Floresta

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por maioria, rejeitar a ação que …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *