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Moradores cobram que Ager fiscalize as rodovias MT-320 e MT-208 e notifique a Concessionária Via Brasil S/A
Os moradores do município de Carlinda e Alta Floresta cobram da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso- Ager/MT, que notifique a Concessionária Via Brasil S/A para garantir a manutenção das rodovias estaduais (MT-320 e MT-208), em Mato Grosso.
Conforme os moradores, a quantidade de buracos atesta as más condições de trafegabilidade e reclamam de prejuízo duplo aos condutores, considerando que precisam custear com o pedágio no valor de R$ 10,10 e com os danos materiais causados pela falta de manutenção.
Em ofício, o vereador de Carlinda, Manoel Rodrigues de Sousa, Nelo Sousa (PSC) enviou diversos questionamentos a Ager/MT, responsável por fiscalizar Concessionária Via Brasil S/A. Entre as perguntas constam, qual motivo da disparidade entre a tarifa paga e a qualidade da rodovia administrada pela Concessionária Via Brasil – porque não há efetividade no atendimento para reparo.
Também foram questionados a ausência de transparência nos relatórios anuais, do ranking mensal de reclamações e pesquisa de satisfação, bem como, foi indagado se a Concessionária está adimplente com o cronograma do Programa de Exploração Rodoviário da MT-320.
Em nota, a Ager/MT justificou que a equipe de fiscalização, desde o início da concessão, monitora e fiscaliza a MT-320 e a MT-208, de forma frequente e continuada, inclusive no trecho que liga as cidades de Carlinda e Alta Floresta, operada pela Concessionária Via Brasil S/A, cujo instrumento é o Contrato de Concessão 001/2019/00/00-SINFRA e, que, executa rotineiramente notificações e autuações após os devidos processos administrativos legais.
Contudo, ressaltou que neste período de chuvas intensas ocorrem eventos que prontamente devem ser sanados de forma emergencial ou definitiva pela concessionária. “Vale ainda destacar que este contrato de concessão elenca um rol de obrigações, prevendo que a concessionária tem o dever de executar, até a data de hoje, um percentual de recuperação do pavimento. Não obstante, o pavimento ainda apresenta alguns problemas estruturais, mas que só deixarão de existir ao passarem pela recuperação, conforme o cronograma previsto no edital e no contrato, cuja extensão se dá até meados de 2027.”
Ainda, segundo a Ager, periodicamente (a cada 3 anos), ocorrem revisões ordinárias da concessão com vistas a analisar adequações necessárias à modelagem contratual e no valor da tarifa. “Desde que todas as partes envolvidas concordem com as adequações, elas serão implementadas após voto de Diretor Regulador sorteado para a condução do processo, considerando todos os pareceres jurídicos e relatórios técnicos, bem como a consequente aprovação da Diretoria Executiva Colegiada, sem olvidar a necessidade de preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, além da essencial modicidade tarifaria”, cita trecho da nota.
A Agência Reguladora disse que como agente regulador, vem acompanhando essas ações corretivas e preventivas. “Vamos continuar trabalhando para garantir qualidade da rodovia, sempre observando e atendendo obrigatoriamente à legislação estadual vigente e às cláusulas contratuais, com objetivo de garantir aos usuários um serviço adequado, que tem como pressuposto a satisfação das condições de regularidade, continuidade, modicidade tarifária, cortesia e eficiência na sua prestação.”
Contudo, o diretor de transportes a Ager, Paulo Henrique, não atendeu as ligações e, tampouco, respondeu se houve fiscalização nos últimos 12 meses, notificação ou multa para Concessionária. Ele não atendeu e apenas se limitou a pedir para reportagem falar com a assessoria de imprensa.
Adriana Assunção – VGN
