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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofício ao Ministério da Educação (MEC) na quinta-feira, 2 de fevereiro, solicitando informações sobre o reajuste do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A iniciativa da entidade se deu em razão da proximidade da data em que é repassada a primeira parcela do Programa, sendo que, até o momento, os Municípios não tiveram informações sobre o reajuste dos valores da merenda escolar.
A Confederação entende que, com a derrubada do veto ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, que estabelece um reajuste de 34,24% para o per capita do Pnae, congelado desde 2017, não há razões para adiamento da atualização dos valores per capita do programa, considerando que os repasses do governo federal iniciam neste mês de fevereiro.
Além disso, recentemente, o atual ministro da Educação anunciou que realizaria estudos para reajustar os valores per capita do Pnae e que tais reajustes aconteceriam já na primeira parcela do programa. A entidade aguarda o retorno por parte do governo federal a respeito deste importante assunto para os gestores municipais.
Agência CNM
