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A Lei nº 11.690/2022 sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) concede ao doador de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano será dada a prioridade para a realização da necropsia imediatamente após a cirurgia de retirada, no Estado de Mato Grosso. O texto foi publicado na segunda-feira (28) no Diário Oficial do Estado e é de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas).
“Nossa intenção quando apresentei esse projeto que é agora é Lei é justamente diminuir o tempo para que os familiares possam realizar o funeral mais rapidamente. Essa Lei vai promover maior agilidade e facilitar para famílias o processo de doação de órgãos e tecidos, por já se tratar de um momento doloroso e difícil para partes envolvidas”, destacou o parlamentar.
Na proposta, a retirada de órgãos poderá ser efetuada, desde que não prejudique a análise e a identificação das circunstâncias da morte. Além disso, para a remoção será necessário que tenha o conhecimento prévio do serviço médico legal ou do serviço de verificação de óbito responsável pela investigação. Os dados pertinentes terão que ser circunstanciados no relatório de encaminhamento do corpo que vai para necropsia.
Quando há a identificação de um possível doador de órgãos por morte encefálica, começa o trabalho de uma complexa rede para que possa acontecer a retirada de forma eficiente e organizada para ser transplantada de imediato aos pacientes que aguardam na lista. Neste momento, as Organizações de Procura de Órgãos (OPOs), Central Estadual de Transplantes da Secretaria de Estado de Saúde (CET/SES), hospitais equipes médicas, de retirada, cirurgiões, pacientes, familiares, correm contra o tempo.
“Entendemos que o ato de doar partes do corpo daquele familiar não pode ser motivo de mais uma angústia e morosidade. Muitas famílias acabam declinando do ato por conta da demora ocorrida na liberação, e ainda tem as horas de retirada, por isso a relevância dessa Lei”, concluiu Paulo Araújo.
Captação – A captação de múltiplos órgãos, em Cuiabá, é realizada no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC). O processo é feito por uma equipe técnica que está apta a realizar o procedimento.
NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo
