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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi palco da audiência pública para discutir a efetivação do direito à educação escolar indígena, em Mato Grosso. O encontro, realizado nesta quarta-feira (16), de maneira híbrida, teve como objetivo principal ouvir os indígenas, professores, e deliberar proposições para solucionar os impasses gerados em torno do tema.
A audiência, requerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), contou ainda com participação da deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT); de representantes do deputado Valdir Barranco (PT); do secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto; do procurador do Ministério Público Federal, Ricardo Pael Ardenghi; do defensor público da União, Renan Sotto Mayor e do representante do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Gilberto dos Santos. Além de lideranças indígenas, professores e representantes do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena.
O debate foi motivado após recorrentes denúncias sobre a não efetivação e violações do direito à educação; tais situações sucedem na impossibilidade de oferta de aulas a diversos alunos em escolas indígenas, além da dificuldade na formação de turmas, pois a Seduc está exigindo o mínimo de alunos por série, e a nucleação de escolas, que é a concentração de aulas numa única instituição. Todas essas problemáticas demandam a efetiva participação das representações relacionadas e das comunidades e povos indígenas para a solução dos impasses.
“Quando a Seduc produziu esse edital para a atribuição de aulas para os indígenas, colocou as mesmas exigências e pré-requisitos para os não indígenas. Isso não pode acontecer, pois a educação indígena é diferente. Há especificidades, garantidas por lei, que devem ser seguidas. Por exemplo, a nucleação das escolas é um problema grave, pois causa o efeito contrário e faz com que o indígena se afaste mais, e o governo estadual não escuta”, disse Edilson Spenthof, representante do deputado Barranco, e ex-secretário de Educação e Cultura do município de Água Boa.
Existe um relatório de 44 páginas sobre a educação escolar indígena de Mato Grosso, organizado pelo Conselho Indigenista Missionário, vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que exemplifica o panorama geral dos povos indígenas do estado, o processo de institucionalização da educação escolar indígena no sistema de ensino, a Coordenadoria de Educação Escolar Indígena, o programa de formação do magistério e aperfeiçoamento profissional para educação básica nas aldeias, bem como o ensino estruturado
“O Estado deve se adaptar à educação escolar indígena, e não ao contrário. O Conselho Estadual Escolar Indígena de Mato Grosso (CEEI), o primeiro criado no Brasil e que atua desde 1995, existe para representar a educação indígena, e nós sequer fomos buscados e muito menos ouvidos pela Seduc. Enquanto não formos ouvidos vamos seguir nessa situação toda”, afirmou Filadelfo de Oliveira Neto, índio Umutina do município de Barra do Bugres e presidente do conselho.
Encaminhamentos – Como encaminhamentos do debate, ficou decidido que será realizada uma reunião técnica e ampliada na semana que vem, no CEEI, para debater questões, como formação, contratação de pessoal de apoio, nucleação e a formação superior dos profissionais.
“A competência mais adequada e correta para se discutir a temática é Conselho Estadual Indígena. A Secretaria de Educação, sob tutela do Alan Porto, deve seguir o que esse conselho deliberar. É muito importante que nenhuma decisão seja tomada sem passar pela chancela do conselho, pois eles têm propriedade e conhecimento sobre”, opinou o Dr. Ricardo Pael, procurador do Ministério Público Federal.
Mato Grosso conta com 11.385 alunos indígenas divididos em 917 turmas, das quais 109 estão sem aulas, nas 70 escolas indígenas. A Federação de Povos Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), representada pelo assessor Soilo Chiquitano, as vereadoras por Confresa, Professora Lucimeire (PT) e Marli Lima (PP) também participaram da audiência.
PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS / Gabinete do deputado Valdir Barranco
