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Foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira (31.08) por unanimidade, na Câmara Municipal de Alta Floresta, o Projeto de Lei nº 011/2021 de autoria do vereador Douglas Teixeira (PSC) que institui no município a prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia. O PL foi encaminhado para sansão do Executivo Municipal.
Pela nova lei, os órgãos públicos, as empresas públicas, as concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos privados localizados no município de Alta Floresta, ficam obrigados a conceder atendimento preferencial às pessoas portadoras dessa doença.
O atendimento preferencial previsto na lei terá o mesmo tratamento daquele concedido às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme previsto na Lei Federal n.º 10.048, de 08 de novembro de 2000.
A lei criada pelo vereador Douglas Teixeira define ainda que a identificação dos portadores de fibromialgia se dará mediante a apresentação de laudo ou atestado médico que comprove a condição do portador.
Os estabelecimentos que descumprirem a Lei sofrerão as seguintes penalidades: advertência, multa e a suspensão do Alvará de Licenciamento. A aplicação das penalidades obedecerá a regulamento próprio do Poder Executivo, mediante procedimento administrativo formal. A lei garante ampla defesa e contraditório. Já o valor da multa será definido pelo Executivo Municipal.
A partir de agora, por força da lei, a sinalização do símbolo mundial da fibromialgia deve ser aplicada conforme a norma dos símbolos internacionais de acesso, no mesmo parâmetro anotado para outras deficiências devendo, com isso, o símbolo mundial da fibromialgia constar em local de fácil visualização.
Douglas explicou que a iniciativa ao Projeto de Lei visa atender à demanda de parte da população que é acometida pela enfermidade e sofre com imensas dores e transtornos, e por se tratar de uma doença recém-descoberta os portadores, em sua maioria mulheres na faixa etária entre 30 a 55 anos, possuem maior sensibilidade à dor.
“A fibromialgia é, portanto, uma condição clínica que demanda controle dos sintomas, sob o risco de os fatores físicos serem agravados, exigindo a necessidade de uma combinação de tratamentos medicamentosos e não medicamentosos, em virtude da ação insuficiente dos medicamentos”, ressaltou o vereador ao informar que na região de Alta Floresta existem mais de 4 mil pessoas portadoras dessa doença.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
