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Bruno Felipe / Da Reportagem
Foi realizada ontem, quarta-feira (16/10), uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores, para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 2.004/2019, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Exercício de 2020. A audiência contou com a participação de alguns vereadores, do presidente do Rotary Club Alta Floresta Centro, Manuel Esteves, do diretor executivo do Instituto de Previdência de Alta Floresta (Ipreaf), Valmir Guedes Pereira, do coordenador do Procon-AF, Celço Ferreira dos Santos, do secretário de desenvolvimento, Sérgio Carlos Passos, além de servidores da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Conforme a proposta do Poder Executivo, a LDO 2020 tem previsão orçamentária de R$ 157.864.900,00, sendo R$ 6.341.714,22 correspondentes a 7% do repasse constitucional ao Poder Legislativo e mais de R$ 23.645.000,00 do Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF). Durante a audiência, foram apresentadas as emendas propostas pelos vereadores para modificar alguns pontos da proposta do executivo. Em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário, o vereador Mequiel Zacarias (PT), disse que as emendas de autoria dele e da vereadora Elisa Gomes dizem respeito principalmente à mudança do percentual de autorização de remanejamento o qual a Prefeitura mandou com 40%, mas o percentual diminuiu para 30% para, segundo Mequiel, facilitar o controle do Poder Legislativo e a fiscalização. “Fizemos algumas alterações ainda relativas a prioridades com relação a saúde, educação e infraestrutura”, frisou Mequiel.
Ele ressaltou que os vereadores ainda têm até o dia 18 de outubro para apresentarem novas emendas na LDO 2020. Conforme o Poder Executivo, para a área da Educação a previsão é investir R$ 42.971.875,00, já na Saúde a previsão é utilizar um orçamento de R$ 27.287.325,00. E a Infraestrutura deverá contar com um orçamento de R$ 21.211.000,00. Segundo a Assessoria de Comunicação da Câmara, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está prevista no Artigo 165, Inciso II da Constituição Federal, e é o principal elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo como principal função selecionar, dentre as atividades previstas no PPA, aquelas ações que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.
