Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 é aprovada pela Câmara

Bruno Felipe / Da Reportagem

Foi realizada nesta terça-feira 02, a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do ano corrente. Na ocasião, os parlamentares realizaram a votação do 2º Turno da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o ano de 2019. Na última sexta-feira 28, os vereadores Mequiel Zacarias (PT) e Elisa Gomes (PDT) apresentaram 20 emendas modificativas e aditivas ao Projeto de Lei 1.956/2018; na oportunidade, todos os vereadores votaram favoráveis as emendas apresentadas. Ocorre que, na votação do 2º Turno, dois representantes do Executivo estiveram na Casa de Leis minutos antes de começar a sessão. Segundo Mequiel, os representantes vieram para falar de algumas emendas que o Executivo não concorda com a aprovação. Ele frisou que não há problemas de os vereadores votarem contrários à emenda, mas é bastante importante que haja uma justificativa plausível para isso, no mínimo adequada. Mequiel teria indagado sobre o que teria de errado com as emendas, em resposta os representantes teriam dito apenas que não concordam e que não queriam que as emendas fossem aprovadas.

De acordo com Mequiel, as 20 emendas foram feitas para ajudar no orçamento do próprio Executivo. Ele salientou sobre uma emenda que possui 5 remanejamentos, sendo que a maioria seriam destinados a construção do Paço Municipal “não tem lógica destinar recurso para construção de Paço Municipal na situação que nós estamos agora”, disse Mequiel durante sua fala na tribuna. Segundo ele, existem coisas mais importantes para serem construídas como a construção da sede própria da Secretaria Municipal de Educação que hoje está funcionando em um prédio alugado. “Aluguel é dinheiro perdido, Prefeitura tem que dar foco em resolver os problemas que são mais urgentes”, salientou ele.

Além disso, foi aprovado uma emenda que destina recursos para o cuidado da pista de caminhada do ‘MiniEstádio’ da Cidade Alta, popularmente conhecido como ‘Buracão’.  Segundo o parlamentar, construíram a pista no local, porém, até hoje não foi construído o meio fio. Mequiel chegou a fazer uma indicação na Câmara, mas ainda sequer foi respondido.  “Pavimentação sem meio fio é só uma questão de tempo para se desfazer”, ressaltou ele. A vereadora Elisa disse que se sentiu surpresa e também não entendeu a visita dos representantes do Executivo na Casa de Leis. “As nossas emendas é para que o Executivo planeje 2019, nós não estamos votando para hoje, estamos votando para o ano que vem”, salientou ela.

O vereador suplente Rogerio Colicchio disse, durante seu pronunciamento, que as emendas foram muito bem elaboradas pelos vereadores Mequiel e Elisa, sendo de extrema importância para o município. “São extremamente importantes para Alta Floresta, como o vereador Mequiel disse não é no sentido de prejudicar, mas justamente no sentido de tornar mais eficiente a Administração Pública”, disse ele. Após um breve intervalo de 10 minutos, os parlamentares decidiram votar em unanimidade pela aprovação das emendas. A partir de agora o PL será encaminhado para ser sancionado ou vetado pelo Executivo.