Comissão encabeçada pela OAB-MT denuncia atos de violência em assentamentos à Sesp

Preocupada com a tensão agrária existente em assentamentos localizados em dois municípios do norte do Estado, uma comissão encabeçada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) procurou o secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, em busca de providências. Conforme os integrantes dos movimentos de luta pela terra que compareceram ao encontro, na tarde de quinta-feira (7), relatos de violência física e moral dão conta da possível participação de homens das forças policiais de Mato Grosso a mando de fazendeiros de Novo Mundo e Nova Guarita.

“Para se ter uma ideia, em um dos casos, em que aberta a sindicância contra o policial, a intimação foi levada às famílias de assentados para prestarem esclarecimento por outro militar, mas junto deste que está sendo acusado de cometer a violência. Ou seja, isso é uma atitude de intimidação”, relatou a advogada Elizabeth Flores, que é vice-presidente da Comissão de Responsabilidade Social da OAB-MT e representante da Comissão Pastoral da Terra.

A situação relatada por Elizabeth Flores trata de atos cometidos contra 12 famílias assentadas desde 2005 no chamado Lote Dez, no município de Nova Guarita, norte de Mato Grosso. Conforme ela, um policial militar lotado na região costuma agir com violência a mando de grileiros da área praticando, em conjunto com outras pessoas, de envenenamento e cárcere privado à tortura física das famílias.

“Eles amanhecem com as cercas cortadas, gado roubado, pulverização de agrotóxico exatamente sobre as casas. Um casal foi torturado, depois de amarrado na cerca de arame, diante da filha de 3 anos. São atrocidades cometidas por lá. E ninguém faz nada para que esse policial seja afastado, mesmo com sindicância”, acrescentou a advogada, informando que já existem duas decisões liminares que garantem a reintegração da posse da terra aos assentados.

“A PM dá cobertura ao fazendeiro que quer a terra”, afirmou o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Teobaldo Witter, pedindo que ao menos o policial em questão fosse afastado do município.

Dizendo compreender a gravidade da situação, o secretário de Segurança informou que iria aprofundar-se no assunto, diante de toda a documentação apresentada pelo grupo, com as providências solicitadas inclusive ao Comando da PM e ao Ministério Público Estadual, para encaminhar a questão.

“Compreendo que é uma questão grave. Vou procurar informações antes de encaminhar isso à Polícia Militar e ao Ministério Público. Também entregarei uma cópia ao setor de Inteligência da Segurança Pública, pois, em situações de urgência, que é o caso do conflito agrário, é necessário”, disse Gustavo Garcia.

O outro caso apresentado pela comissão, que ainda contou com o presidente do Fórum de Direitos Humanos da Terra, Inácio José Werner, também dá conta do envolvimento de policiais militares de Novo Mundo, também no Nortão, unindo-se a jagunços para intimidar famílias que vivem num assentamento local há mais de 10 anos, também sob decisão judicial que lhes confere a posse.

“Existem vídeos documentando a situação de policiais, junto a um ex-policial, fazendo ameaças às famílias. Temos isso gravado”, apontou a advogada.

O vice-presidente da OAB-MT, Flávio Ferreira, ponderou sobre a importância de o secretário de Segurança tomar pé da situação. “O efeito moral disso é muito importante. São casos específicos e que sabemos que serão averiguados”, completou.

O secretário ainda informou que a situação também será compartilhada com o Comitê de Conflitos Agrários do governo do Estado e, disse acreditar que, dentro de 15 dias, tenha respostas sobre os casos.