Projeto de Lei institui no município a Semana Municipal Pela Não Violência Contra a Mulher

Bruno Felipe

Foi aprovado por unanimidade na sessão solene da Câmara Municipal desta terça-feira 24, o projeto de lei n°004/2018 que em súmula institui no município a “Semana pela não violência contra a mulher”. O projeto é de autoria da legisladora Elisa Gomes (PDT) e segundo ela, este é um importante passo para a reflexão do tema que ainda é frequente em muitos lares do município. “É preciso ter uma discussão mais ampla sobre os direitos da mulher, sobre todo esse universo que permeia a vida da mulher; infelizmente é preciso debater o tema sim e é preciso debater muito”, disse a vereadora em entrevista ao Jornal O Diário. A Semana Municipal pela Não Violência Contra a Mulher é realizada mundialmente no mês de novembro, iniciando no dia 25. Nesta semana especial, são realizadas debates, palestras, cursos e manifestações, com o objetivo de difundir na sociedade a luta pela não violência contra a mulher.

Estatísticas mostram que a cada uma hora e meia uma mulher é assassinada e a cada quinze segundos, uma mulher sofre algum tipo de violência. Nos últimos 30 anos, 91 mil mulheres foram assassinadas somente no Brasil; na última década, 43 mil mulheres foram assassinadas, sendo, 40% delas dentro de suas casas. A data de 25 de novembro de 1960 ficou mundialmente conhecida por conta do ato de violência cometido contra as irmãs Dominicanas, Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como ‘Las Mariposas’, que lutavam por soluções de problemas sociais de seu país (República Dominicana) e foram perseguidas, presas e brutalmente assassinadas. A partir de então, a data passou a ser de muita importância para as mulheres vítimas de violências cotidianas.

Em 1991, em Assembleia Geral, a ONU (Organização das Nações Unidas) proclamou essa data como o ‘Dia internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher’. “Nós colocamos nesse projeto todas as entidades que vão estar envolvidas nessa semana, vai ser uma ampla discussão sobre os direitos da mulher, sobre essa questão da violência, porque infelizmente a todos os momentos do dia a mulher está sofrendo um tipo de violência”, disse Elisa ressaltando que neste ano a semana de eventos já irá acontecer no município de Alta Floresta.