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Bruno Felipe
A Prefeitura Municipal começou ontem 16, um arrastão de fiscalização com o intuito de supervisionar e orientar os comerciantes sobre a situação do Alvará de Funcionamento. Vencido no dia 20 de fevereiro de 2018, o Alvará permite a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.
De acordo com o Assessor de Fiscalização da prefeitura, Paulo Sérgio, mesmo com o vencimento no mês de fevereiro, atualmente ainda existem empresas que não efetuaram o pagamento, devido a isto, os funcionários da prefeitura irão notificar todas as empresas que estão em débitos. Os ficais também estarão passando nos comércios para verificar se o alvará está fixado na parede. A afixação do documento “em lugar visível e de fácil leitura” é exigida já no artigo 1º do Capítulo I da lei nº 11.749, de 13 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do alvará de uso das edificações
“Quem tem alvará, que esteja com ele na parede, porque nosso código tributário diz que quando o alvará não está na parede ele é passível de multa, então que tenha ele na parede, pra ficar visível, que se alguém entrar ver que você tem alvará” disse o assessor que ressaltou a importância de deixar o alvará sempre visível. Segundo ele, muitas denúncias são feitas por pessoas que não avistam o Alvará dentro do comércio “A gente recebe muita denuncia e quando você vai verificar a pessoa tem alvará, as vezes está até pago, mas está na gaveta” disse ele.
Segundo o assessor, quem quitou o alvará deste ano não é preciso ir até a prefeitura para retirar a via, é indicado ao contribuinte que entre no site da prefeitura através do link http://www.altafloresta.mt.gov.br/ e faça a impressão do documento. Qualquer pessoa que pretenda abrir um empreendimento precisa solicitar ao órgão competente o alvará de funcionamento. No ‘arrastão’ iniciado nesta segunda, os fiscalizadores também supervisionarão restaurantes e pontos de vendas de alimentos, que necessitam além do Alvará de Funcionamento, a liberação da Vigilância Sanitária.
Paulo ressaltou que o não pagamentos dos alvarás acarretam em multas e sucessivamente o fechamento do empreendimento “Então quem não pagou o alvará, procure regularizar, porque se não o fiscal vai estar notificando, vai estar dando 15 dias de prazo para ele se regularizar, após isso, não regularizou a gente vai começar a aplicar multa, para que a pessoa procure a prefeitura e esteja em dia”, concluiu ele.
