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Da redação
O promotor de Justiça da área de patrimônio da Comarca de Alta Floresta, Daniel Carvalho Mariano, confirmou ontem em entrevista ao O Diário, a realização de oitivas nesta semana por conta de um processo que apura a suposta venda de terrenos públicos, oriundos de doações, pelos beneficiados, à terceiros. Um vereador estaria sendo investigado e pode ter participado do esquema de vendas dos terrenos. Daniel não quis comentar o conteúdo das oitivas limitando-se a responder aos nossos questionamentos dizendo que está na fase investigativa.
“Vou precisar de um tempinho a mais e tomar as providencias, esta ação ainda está na fase de investigação”, afirmou. Segundo Carvalho, ainda serão ouvidas outras testemunhas que ajudarão a instruir o processo que pretende enviar ao Fórum. Não está descartada a possibilidade de pedir afastamento do vereador investigado.
Críticas à Lei de Improbidade
A Lei nº 8.429/92, que prevê as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, apesar de ser um instrumento de grande importância para o Ministério Público no âmbito de sua atuação, recebeu críticas por parte do Promotor pela sua “generosidade” no que diz respeito à tramitação processual.
“Os políticos fazem a lei para punir eles mesmos, aí já viu, pela Lei da Improbidade, ele (político) tem que ser intimado previamente, aí ele responde, aí depois o juiz recebe a inicial, ele é intimado de novo, aí que ele é citado, aí ele responde de novo, aí que vem para o Ministério Público, aí que vai marcar a audiência, faz provas, daí que volta para as alegações finais e cria-se uma sentença, isso tudo em primeiro grau”, afirmou, demonstrando descontentamento com a morosidade processual.
Contabilizando-se à esse rito acima descrito, as fases das instâncias superiores (segundo e terceiro graus), os processos de investigação por improbidade administrativa duram de 5 até 15 anos.
Ao mesmo tempo em que criticou a morosidade advinda das fases processuais, o promotor fez questão de registrar que no Judiciário de Alta Floresta algumas ações estão tramitando com mais celeridade.
